A gênese da desorientação energética

A opção pela intervenção, o abandono do planejamento e a falta de respeito pelo mercado são a gênese da desorientação energética promovida pelo governo brasileiro. Essa política da desorientação se tornou dominante a partir de 2008 e se caracteriza por medidas autoritárias de curtíssimo prazo, por meio de intervenções que derrubam qualquer planejamento das empresas.

Adriano Pires,

17 de setembro de 2013 | 02h06

No petróleo, essa política acabou com o planejamento da Petrobrás. Com o anúncio do pré-sal, a empresa apresentou um ambicioso plano de negócios prevendo investir mais de US$ 200 bilhões ao ano. Ao mesmo tempo, o governo intervém e congela os preços da gasolina e do diesel, justamente no momento em que a empresa precisa fazer caixa. A intervenção do governo criou mais deveres para a Petrobrás e tirou o seu direito de estabelecer os preços desses combustíveis seguindo a tendência do mercado internacional. Na tentativa de melhorar o caixa da estatal, o governo intervém novamente e erra ao desonerar a gasolina e o diesel, acabando com a Cide.

No gás natural, a falta de planejamento e de regulação é total. Os motivos são bem conhecidos: o monopólio desregulado da Petrobrás; um mercado totalmente verticalizado; uma política de preços em que convivem cinco preços diferentes (gás boliviano, gás nacional, gás para térmicas, gás para fertilizantes e GNL); uma política de livre acesso a gasodutos que não funciona; e a presença de um único ofertante.

Outra vítima da intervenção no preço da gasolina foi o etanol, que foi duplamente punido, pelo congelamento do preço da gasolina e pela desoneração da Cide. A falta de planejamento chegou ao limite do absurdo ao desonerar um combustível sujo e importado em detrimento de um limpo e que gera mais empregos.

A política da desorientação energética provocou a perda de 12% no valor das empresas elétricas nos últimos 12 meses. Com a publicação da Medida Provisória 579 e a posterior Lei n.º 12.783, o governo reduziu na marra e sem diálogo as tarifas, criando uma total bagunça regulatória e legal. Essa bagunça já custa hoje R$ 17 bilhões e os problemas criados estão sendo decididos não na Aneel, e sim no Judiciário.

Se o governo praticasse o planejamento, e não a intervenção, poderíamos ter criado um círculo virtuoso de energia competitiva, investimentos, geração de empregos e crescimento econômico. A Petrobrás não precisaria vender ativos valiosos, como os campos da África e mesmo campos de petróleo em produção no Brasil, o que acaba comprometendo o futuro da empresa. As ações teriam outro comportamento, com a Petrobrás investindo no pré-sal, com nível de endividamento menor, enquanto empresas privadas teriam sinal econômico para construir refinarias. Enfim, daríamos fim ao processo atual de a estatal transformar investimento em custo.

No gás natural, poderíamos aumentar a oferta de forma diversificada criando um mercado de concorrência. Não teríamos o País dividido em vários tipos de consumidores: os de São Paulo e do Sul pagando gás em dólar e o restante, gás nacional em real. Com planejamento, já poderíamos ter uma política de preços de energia que não punisse o gás, que levasse em conta aspectos fiscais e tributários e que fornecesse sinais econômicos consistentes para produtores, transportadores, distribuidores e consumidores.

Em vez de jogarmos pela janela a nossa vantagem comparativa como produtor de etanol, com planejamento voltaríamos a dar previsibilidade aos produtores, tendo como benefício imediato o fim das importações de gasolina, voltando a estimular a inovação, a produtividade e toda a indústria local de fornecimento de bens e serviços. Com isso, acabaria o paradoxo atual de que, enquanto a venda de carros flex vai bem, a do etanol vai mal.

Com planejamento, é possível reduzir as tarifas de energia elétrica, repensando toda a carga tributária e promovendo leilões na renovação das concessões, ou seja, deixando funcionar a famosa lei da oferta e da demanda e abandonando definitivamente os magos de Brasília com suas bolas de cristal.

* É DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)

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