Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

'A gente não quer romper o teto de gastos de forma nenhuma', diz secretário do Tesouro

O mecanismo, aprovado no governo do ex-presidente Michel Temer e com validade por 20 anos, proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2020 | 19h21

BRASÍLIA — O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira, 6, que o governo não quer desrespeitar a regra do teto de gastos "de forma nenhuma". O mecanismo, aprovado no governo do ex-presidente Michel Temer e com validade por 20 anos, proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

"A gente não quer romper o teto de gastos de forma nenhuma. A gente quer o máximo de transparência possível e fazer o que é correto. Fazer o que é correto e respeitar o teto de gastos. Não existe jeitinho, tem que fazer o correto do jeito que tem que ser feito. Jeitinho, isso acaba sendo percebido e não tem outra alternativa", afirmou Funchal em uma videoconferência organizada pelo site Jota.

Ele alertou que o debate para alterar a norma fiscal eleva a taxa de juros, encarecendo a rolagem da dívida, e prejudica o investimento privado no País. “Cada vez que há discussão sobre teto, sobre permitir investimentos fora do teto, isso se reflete na taxa de juros e encarece a rolagem da dívida para o governo. É preciso pesar os prós e os contras. Será que vale a pena fazer mais investimento público e ter juro mais alto, inibindo o investimento privado?”.

Questionado se uma manobra para burlar o teto não poderia ser comparada às “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff, Funchal destacou a necessidade de preservar a credibilidade da regra fiscal.

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu uma redução drástica de despesas em 2021. “Gastamos 10% do PIB em 2020 em programas de assistência na pandemia. O déficit fiscal seria de 1% do PIB neste ano, mas vai chegar a 11% do PIB. Em 2021, voltamos à trajetória fiscal e reduziremos drasticamente o gasto”, afirmou, em evento promovido pela Fundação Internacional para a Liberdade (FIL), instituição é presidida pelo prêmio Nobel de literatura, Mario Vargas Llosa.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha os gastos do governo durante a pandemia e alertou, na quarta-feira, 5, que não vai permitir manobras contábeis com folgas dos créditos extraordinários para abrir espaço no teto do gasto - a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

O ministro citou o liberalismo defendido por Vargas Llosa para dizer que a agenda liberal do governo de Jair Bolsonaro não foi alterada pela crise. “Não quero entrar profundamente na guerra cultural, prefiro falar de economia. O presidente Bolsonaro nos dá o suporte para seguirmos com as privatizações e o programa de reformas. Perdemos um ano fiscal, mas preservamos vidas e o Brasil irá surpreender o mundo novamente".

Auxílio emergencial

Funchal disse que o governo precisa decidir ainda em agosto sobre necessidade de prorrogação do auxílio emergencial e eventuais novas parcelas terão o mesmo valor de R$ 600 das cinco já anunciadas. “Se a atividade econômica retornar ao normal, próxima do que era no começo do ano, não teria porque renovar auxílio emergencial. Mas a decisão de renovar auxílio emergencial é decisão política”, afirmou.

Segundo o secretário, se houver uma nova extensão do auxílio, a necessidade será menor do que a verificada em março. Ou seja, os valores podem ser menores. O Estadão apurou com fontes da equipe econômica que o valor que está sendo discutido é de R$ 200.

Funchal disse que o governo está debatendo a prorrogação do auxílio junto com a qualidade e a eficiência dos programas de transferência de renda. Segundo Guedes, o Renda Brasil (programa pensado para substituir o Bolsa Família) pode atingir até 6 milhões a mais de pessoas que as 20 milhões que são beneficiárias hoje do programa criado na gestão petista.

“Discutimos o redesenho de política de transferência de renda. Queremos melhorar a qualidade do gasto, sem comprometer o teto. Veremos quais programas merecem continuar e ter o seu valor elevado, e quais programas não devem continuar. Mas a decisão final será do Congresso”, disse o ministro.

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