A hora da verdade

O governo da presidente Dilma Rousseff pode ter escrito certo por linhas tortas ao decidir enviar ao Congresso a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit primário. No documento que está sendo encaminhado, a previsão oficial é de que as despesas, excluídos os gastos com juros da dívida pública – por sinal, em forte alta – superem as receitas em R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Nunca antes um governo brasileiro projetou previamente desequilíbrio nas contas primárias, mas, em meio a uma grave crise econômica e política, a medida inédita até que parece fazer sentido.

José Paulo Kupfer, O Estado de S. Paulo

01 Setembro 2015 | 03h00

Quando elege privilegiar maior transparência na lei orçamentária, o governo dá a entender que busca pelo menos dois objetivos prioritários. Primeiro, recobrar algum grau de credibilidade ou pelo menos não perder ainda mais daquilo que queimou com as trucagens da contabilidade criativa aplicada em larga escala no mandato anterior da própria Dilma. Depois, transferir para o Congresso a responsabilidade de evitar que o déficit se confirme ou se aprofunde, com as consequências já conhecidas para a recuperação de uma economia metida numa contração profunda e duradoura.

Se essa interpretação estiver correta, as linhas tortas da inédita admissão de que não conseguiria arrecadar o suficiente para cobrir os gastos pode, paradoxalmente, funcionar para que se escreva certo na direção da aceitação, no Legislativo e nos movimentos sociais, tanto de maiores cortes quanto de aumentos de carga tributária – incluindo reformas mais estruturais, que não elidissem espinhosos capítulos envolvendo gastos sociais..

Se, por hipótese, tudo nesse possível caminho der certo, até mesmo a mais do que polêmica CPMF pode voltar à cena. Desta vez pelas mãos do próprio Congresso que sinalizou, com veemência, rejeitá-la, quando o governo, na semana passada, em manobra aparentemente afoita e comprovadamente desastrosa, anunciou a intenção de encaminhar sua aprovação ao Legislativo sem as devidas negociações prévias.

Antes disso, porém, seria necessário superar um complicador previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A dificuldade não se prende à apresentação de uma proposta de Orçamento sem equilíbrio entre receita e despesa, como muitos já estão supondo. O que a LRF obriga é que a proposta orçamentária siga os marcos fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Acontece que o Congresso ainda não votou a LDO de 2016, embora devesse tê-lo feito antes do recesso de julho.

São muitas e amplas as diferenças entre metas e premissas estabelecidas na LDO e na proposta orçamentária. Na LDO para 2016, enviada em 15 de abril ao Congresso, o governo estabeleceu meta de superávit fiscal de 2% do PIB, com base nas premissas de crescimento do PIB em 1,3%, inflação de 5,6%, taxa Selic a 11,5% e salário mínimo de R$ 854. Na proposta orçamentária encaminhada ontem pelo governo, a previsão de crescimento em 2016 caiu para 0,2%, a inflação foi estimada em 5,4% e o salário mínimo elevado para R$ 865,50. A dúvida que resta é como será feita a compatibilização prevista na LRF entre as duas leis.

Independentemente de como esse ponto venha a ser resolvido, ao propor um déficit como meta fiscal, o governo dá indicações em tom dramático de que as contas públicas chegaram à sua hora da verdade. Orçamentos costumam ser peças de ficção ou de desejo dos governantes e a realidade raramente se encaixa nas previsões oficiais – por sinal, projeções de déficit primário em 2016 já eram há algum tempo corriqueiras no mercado. A mensagem nada sutil do Executivo é a de que não haveria como escapar da revisão de vinculações obrigatórias de despesas e/ou da reestruturação do perfil da arrecadação tributária, numa alteração pelo menos parcial dos princípios de atendimento de demandas sociais incorporados na Constituição de 1988 ainda vigentes.

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