A hora do emprego

Como estimular exportações e investimentos se persiste na economia um desequilíbrio macroeconômico fundamental?

Roberto Giannetti da Fonseca*, O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2016 | 05h00

Desde 2015 tenho repetido à exaustão, para muitas autoridades econômicas do governo federal, que o proposto ajuste fiscal neste grave cenário recessivo que desde então predomina se apresenta inviável por motivo que me parece óbvio, mas que tais autoridades têm hesitado em admitir.

Acontece que a elasticidade do Produto Interno Bruto (PIB) sobre a receita tributária tem sido observada nos últimos anos como sendo de 1,5 vez, ou seja: se o PIB sobe 1,0%, a receita tributária aumenta cerca de 1,5%, e isso também ocorre em vice-versa, na mesma proporção, se o PIB diminui. Portanto, medidas de natureza fiscal e monetária que porventura afetem o desempenho do setor produtivo acabam por afetar simultaneamente a arrecadação tributária e, consequentemente, o efeito líquido no desejado ajuste fiscal torna-se limitado, quando não nulo.

Para que possa ocorrer a curto prazo, como desejamos, um novo ciclo de crescimento econômico e de retomada do emprego, existem duas medidas também óbvias e já repetidas por dezenas de lúcidos analistas econômicos: estimular as exportações e os investimentos em infraestrutura. Mas como fazer isso quando persiste na economia brasileira um desequilíbrio macroeconômico fundamental? Refiro-me à elevadíssima taxa de juros Selic de 14,25% e, por consequência, seus efeitos nocivos tanto na recorrente sobrevalorização cambial, que inibe a competitividade das exportações brasileiras, como no custo de capital de oportunidade para os investidores, que se reflete na imposição de taxas internas de retorno inviáveis para os inúmeros projetos de infraestrutura imprescindíveis para promover a retomada do crescimento econômico.

Esta conjuntura atual de elevado custo de capital doméstico e de alta volatilidade cambial prejudica a atratividade das fontes de financiamento internas e externas para a execução financeira dos projetos de infraestrutura em pauta pelos governos federal e estaduais. No front interno, identificamos a anunciada escassez de recursos financeiros disponíveis pelo BNDES. No front externo, apesar de verificarmos uma grande abundância de recursos financeiros de longo prazo a custos relativamente baixos, e dispostos a serem investidos nos projetos de infraestrutura no Brasil, a alta volatilidade cambial que se observa na economia brasileira inibe a tomada destes recursos pelos potenciais empreendedores, uma vez que subsistiria em seus balanços o risco cambial derivado do descasamento entre a receita futura em reais e a liquidação dos passivos denominados em dólares.

Fundo. Uma alternativa de solução desse impasse poderia ser a criação de um Fundo de Compensação de Variações Cambiais (FCVC) com base no lastro destacado de parte das reservas em moeda estrangeira detidas pelo Banco Central e que poderiam constituir uma fonte de hedging cambial de longo prazo em valor de até 50% dos investimentos em infraestrutura que vierem a ser contratados com fontes externas pelos concessionários investidores. Suponha-se que os restantes 50% seriam contratados localmente e uma parte deste valor seria necessariamente capital próprio dos investidores. Tal hedging cambial de longo prazo, que hoje inexiste na economia brasileira, seria certamente oneroso, mas a taxas reduzidas e consistentes com o custo financeiro viável aos referidos projetos, já que indiretamente o Tesouro Nacional, titular do FCVC e das reservas em poder do Banco Central, estaria naturalmente hedgiado nesta posição passiva e ativa.

Por outro lado, com a provável redução do nível inflacionário e da Selic nos próximos meses, espera-se que o Banco Central consiga reduzir a volatilidade e o viés de apreciação cambial do real, em grande parte resultante do elevado fluxo de posições especulativas por agentes estrangeiros no mercado futuro de câmbio aqui, no Brasil, por meio das operações denominadas de carry trade. Isso resultará certamente em maior estímulo e segurança financeira tanto aos exportadores nacionais quanto aos investidores e financiadores estrangeiros de projetos de infraestrutura.

Este é o caminho seguro para a retomada do emprego, do crescimento econômico e, por consequência, da meta de ajuste fiscal que necessitamos atingir a curto prazo para resgatar a confiança na sustentabilidade da economia brasileira.

*Economista e empresário, é presidente da Kaduna Consultoria e do Lide Infraestrutura

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