A hora e a vez das reformas microeconômicas

No ano que se inicia é imprescindível celeridade na proposição e tramitação das medidas para criar as condições necessárias à restauração do crescimento econômico no Brasil. Já 2018, ano eleitoral, tende a ser de baixa produtividade no Legislativo. E não pode haver tolerância com a atual recessão, que já provocou queda na renda per capita superior a 10%, em apenas três anos.

Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de S.Paulo

02 de janeiro de 2017 | 19h07

Dados os obstáculos impostos pela crise política e o pouco tempo que teve para trabalhar, o governo Temer conseguiu avanços consideráveis, no ano passado. Aprovou a PEC do teto de gastos com pouquíssimas alterações em relação à proposta inicial do Executivo, encaminhou à Câmara uma profunda reforma da Previdência e, no âmbito da política monetária, o Banco Central recuperou a credibilidade, ancorou as expectativas e pode prosseguir com segurança a redução gradual da taxa básica de juros, entre outras medidas. Mas a gravidade da crise exige atuar em várias frentes simultaneamente.

A evidência empírica indica que os ciclos mais longos de crescimento são, em geral, decorrentes de aumentos iniciais da eficiência econômica, que elevam a produtividade total dos fatores de produção. Assim, sobe a taxa esperada de retorno dos projetos e isso estimula o investimento. Este, por sua vez, aumenta o emprego, a renda e a produtividade do trabalho, fechando-se o círculo virtuoso do crescimento econômico. É importante notar que a causalidade vem da produtividade para o investimento, e não o contrário, como usualmente se acredita.

É aqui que entram as reformas microeconômicas voltadas para o aumento da eficiência da economia. Sem elas é até possível iniciar um ciclo de crescimento, dada a enorme capacidade ociosa criada durante a recessão. Mas tal recuperação tenderia a ser de curta duração, o conhecido voo de galinha.

Felizmente, o atual governo mostra-se sensível a essa necessidade. Na semana que antecedeu o Natal foram anunciadas medidas simples, mas de grande alcance caso sejam efetivamente implementadas. No entanto, a agenda de medidas de 2017 não pode deixar de fora as reformas tributária e trabalhista.

Do ponto de vista técnico, a reforma tributária já foi bastante discutida, não sendo difícil elaborar uma proposta consistente para apreciação do Legislativo.

Tal reforma não deve ter como objetivo reduzir a carga tributária, pois isso só será possível com corte de gastos. As principais metas deverão ser simplificar a vida dos contribuintes e reduzir as distorções alocativas do nosso sistema tributário, que prejudicam, de forma expressiva, a produtividade da economia.

O ponto-chave é a instituição de um único imposto nacional sobre o valor adicionado (ou dois, um federal e um estadual, com legislação idêntica, como proposto pelo economista Bernard Appy), que substituiria ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS. Esse novo tributo teria alíquota única, seria cobrado no destino e sempre geraria crédito nas várias etapas do processo produtivo. Com isso, numa só tacada se acabaria com a cumulatividade e com a guerra fiscal que leva empresas a se estabelecerem em locais onde são menos eficientes. Além disso, seria possível reduzir os contenciosos e promover a completa desoneração das exportações e dos investimentos.

Claro, a implantação teria de ser gradual, para propiciar segurança jurídica e resolver os problemas redistributivos entre as unidades da Federação.

A reforma trabalhista, felizmente, está mais adiantada, com projeto de lei prestes a ser encaminhado pelo presidente Michel Temer ao Congresso. A proposta do governo está na direção correta ao ampliar a possibilidade de negociação de vários pontos hoje impositivos constantes da ultrapassada Consolidação das Leis do Trabalho. Agora a bola está com o Legislativo.

O espaço não me permite continuar no tema, mas muito mais há que se fazer para aumentar a produtividade e retomar o crescimento econômico. Mãos à obra.

*Economista, diretor-presidente da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda

 

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