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A independência do BC

Nos países com inflação baixa, o presidente e os diretores do BC têm mandatos fixos

Affonso Celso Pastore, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2020 | 05h00

Devemos a Sargent e Wallace, em 1983, a teoria sobre como evolui um “jogo não cooperativo” entre uma autoridade fiscal, que expande os gastos desobedecendo a sua restrição orçamentária, e uma autoridade monetária, que se nega a emitir moeda para financiar os déficits. Se a autoridade monetária tiver o poder de impor disciplina à autoridade fiscal, a inflação permanecerá controlada, mas, se for dominada pela autoridade fiscal, a inflação é inevitável. 

Há muito os economistas abandonaram o modelo monetarista simples usado por aqueles dois autores, mas seu argumento se mantém intacto. Se o “jogo” for “não cooperativo”, a condição necessária para que a autoridade monetária possa vencer é que tenha independência de instrumentos, ou seja, a liberdade de fixar a taxa de juros. Mas se o presidente da República puder demitir o presidente do Banco Central, substituindo-o por alguém dócil, a liberdade no uso do instrumento será inútil.

Por isso, na grande maioria dos países que mantêm inflações baixas o presidente e os diretores do banco central têm mandatos fixos e não coincidentes com o do presidente da República, o que prova que a independência política é condição ainda mais importante para que o Banco Central cumpra sua missão. Mas será que é, também, a condição suficiente? 

Modelos são representações da realidade que não substituem as lições da história, que nos revelam a realidade como de fato ela é. Nossa história deixa claro que, tão importante quanto a independência política do Banco Central para que haja independência no uso da taxa de juros para controlar a inflação, é preciso que o governo tome a decisão de se auto impor uma âncora fiscal crível. Não se trata de uma simples disputa entre duas autoridades, mas da existência de um governo que cumpra o seu papel para com a sociedade. 

Entre 2000 e 2011, o BC não tinha independência política, mas a partir do momento em que o governo FHC se auto obrigou a manter superávits primários suficientemente elevados para reduzir a relação dívida/PIB, passou a existir uma âncora fiscal crível. Após alguma hesitação, e sob forte pressão contrária do PT, Lula manteve essa âncora. Foi graças a ela que a inflação permaneceu baixa mesmo quando na reação à crise de 2008/09 foi usada uma política fiscal contracíclica, que, junto com os preços das commodities favoráveis, levou ao crescimento de 7,5% em 2010. Porém, a partir de 2012 Dilma Rousseff abandonou totalmente a âncora fiscal, gerando déficits primários elevados, e coroou seu erro obrigando o Banco Central a manter a taxa de juros baixa. Não somente a inflação cresceu acima do limite superior do intervalo contendo a meta, como em 2014 se iniciou uma das mais extensas recessões de nossa história. 

A pandemia nos colocou diante de uma decisão crucial. Graças a um auxílio emergencial que beneficiou 66 milhões de brasileiros, a economia se recuperou rapidamente, porém à custa de uma dívida e de uma herança de déficits primários insustentáveis. O ano de 2021 começará com elevadas taxas de desemprego e de incerteza, impedindo que o consumo das famílias e os investimentos em capital fixo sejam forças motrizes da recuperação. Como deverá reagir o governo? Retomando a âncora fiscal do teto de gastos, que permite que a taxa de juros caia ainda mais, ou buscar o aumento dos gastos públicos, como foi feito no desastrado período de Dilma Rousseff – porém, agora, com uma relação dívida/PIB o dobro daquela? 

Temo que o caminho escolhido por um governo populista seja o do aumento dos gastos. Sem uma âncora fiscal que impeça a ocorrência de perdas aos detentores da dívida pública, não há outro resultado possível a não ser, mais cedo ou mais tarde, o retorno da inflação. As taxas de juros longas já se elevaram, o que vem provocando um encurtamento do prazo médio da dívida; há prêmios nas LFTs, algo que não ocorria desde 2002; o real já se depreciou mais de 40% a partir de 1.º de janeiro de 2020, com reflexos na inflação de alimentos; as expectativas de aumento da inflação já se manifestam no spread entre a taxa de juros de um ano e a taxa Selic; e o presidente do Banco Central já advertiu seguidas vezes que, sem a manutenção da âncora fiscal, não conseguirá cumprir o compromisso de manter a taxa de juros em 2% ao ano por um extenso período.

Traduzido para o português, ele quer dizer que terá de elevar a taxa de juros. Será que não aprendemos nada com os acertos e erros dos vários governos do passado? 

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EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. 

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