A independência dos BCs sob ameaça política

Na Europa, uma onda de mudanças de cargos ameaça reduzir o poder decisório do BCE e alimentar desacordos inerentes

The Economist

16 de abril de 2019 | 04h00

Os críticos das teorias econômicas gostam de dizer que teses abstratas não produzem resultados no mundo real. Há um contraexemplo claro disto: a ascensão global da independência dos bancos centrais nos últimos 25 anos. Na década de 1970 era praxe os políticos manipularem as taxas de juros para aumentar sua popularidade. Isto nos levou ao tormento da inflação. Assim, países ricos e pobres passaram a adotar um sistema em que os políticos estabelecem uma meta ampla – preços estáveis – e os bancos centrais independentes se encarregam de cumpri-la. Em uma única geração, bilhões de pessoas em todo o mundo se acostumaram com a inflação baixa e estável e com a ideia de que os juros sobre seus depósitos bancários e hipotecas são controlados.

Hoje este sucesso está ameaçado por uma confluência de populismo, nacionalismo e forças econômicas que novamente vêm tornando o sistema monetário uma estratégia política. O presidente Donald Trump solicitou uma redução dos juros, especulou sobre a demissão do presidente do Federal Reserve e disse que nomearia Stephen Moore e Herman Cain, dois amigos seus que não têm qualificação, para a diretoria da instituição. Os defensores do Brexit rejeitam a competência e os objetivos do Banco da Inglaterra, ao passo que na Turquia o presidente Recep Tayyip Erdogan está num braço de ferro com o banco central do país.

O governo da Índia substituiu um presidente do seu banco central capacitado por um iniciante que cortou os juros antes de uma eleição. E como informamos na semana passada, muitos cargos do alto escalão do Banco Central Europeu (BCE), incluindo a presidência, se inserem numa disputa política mais ampla para decidir quem dirigirá as instituições da Europa. Há de fato necessidade de se refletir sobre os objetivos e instrumentos dos bancos centrais. Mas forças perigosas estão em marcha com consequências alarmantes para a estabilidade econômica.

O problema da politização foi agudo nos anos 1970. Depois do fracasso do sistema monetário de Bretton Woods, no pós-guerra, os bancos centrais não conseguiram conter a inflação porque os políticos, que ardilosamente interferiam nas decisões, hesitavam em arcar com os custos no curto prazo do aumento do desemprego. Duas décadas de preços descontrolados e crises levaram a uma nova ortodoxia, no sentido de que os bancos centrais deveriam ter autonomia operacional para buscar uma meta inflacionária. Na zona do euro, no Japão e Grã-Bretanha, os bancos centrais se tornaram legalmente independentes nos anos 1990. Este consenso sobreviveu ao colapso econômico de 2007-2008 e é a razão pela qual a inflação global se manteve em média em 4% ao ano nas duas últimas décadas.

O desgaste da independência dos bancos centrais tem várias causas. Uma delas é o populismo. Líderes como Trump combinam o desejo do político de juros baixos com a vontade inconsequente de debilitar as instituições. Outra causa é o escopo das atividades dos bancos centrais, que se expandiram após a crise financeira. Muitos deles hoje controlam portfólios de títulos governamentais e ao mesmo tempo policiam o setor financeiro. E a sua atuação está longe de ser perfeita. Como eles têm se mostrado muito aguerridos (não obstante suas políticas pouco convencionais) a recuperação da crise tem sido lenta, comprometendo a confiança dos eleitores nos tecnocratas supostamente leais ao interesse público. Tudo isto faz com que sejam vistos como instituições políticas. Por outro lado a lembrança das crises que os levou à independência desapareceu.

A pressão vem se manifestando de diferentes maneiras. Na Europa, uma onda de mudanças de cargos ameaça reduzir o poder decisório do BCE e alimentar desacordos inerentes. No fim de 2018, três membros do poderoso conselho executivo do BCE e 8 dos 19 presidentes nacionais deixarão a instituição. O mais notável deles é Mario Draghi, seu chefe. Sua saída em outubro ocorrerá quase simultaneamente às eleições. Por trás dessa mudança está uma batalhapolítica. Os europeus do norte desconfiam das compras de títulos realizadas pelo BCE, considerando-as um meio encoberto de subsidiar os países da Europa meridional. Em vez de vencer pela força do argumento, eles tentam ficar em posição de vantagem colocando seu próprio pessoal em postos elevados. Isso só vai aumentar os problemas.

Talvez a inflação global ressurja novamente e, neste caso, os bancos centrais mais fracos consigam lutar para contê-la. O mais provável é uma recessão. A economia mundial desacelerou este ano. Em 9 de abril o FMI reduziu suas previsões. Os bancos centrais necessitarão avivar suas economias.

Isto é que torna a politização atual perigosa. Os tecnocratas se defrontam com um desafio difícil. O mundo rico praticamente não tem mais espaço para cortar juros, de modo que os bancos centrais mais uma vez terão de recorrer a estímulos não convencionais, como a compra de títulos. O Fed e outros bancos centrais também necessitarão cooperar globalmente, como ocorreu depois da crise. O BCE terá de convencer os mercados de que fará tudo o que puder para conter outro pânico financeiro na periferia da Europa. A presença de indicados políticos que são incompetentes ou são do norte da Europa e defendem políticas agressivas, torna a tarefa ainda mais difícil. Não só os seus votos contam, mas eles também irão envenenar o debate público sobre o que os bancos centrais devem ou não devem fazer para enfrentar as recessões.

A cura pelo debate

É certo que os objetivos e instrumentos de política monetária fiquem sujeitos ao escrutínio democrático e que os presidentes dos bancos centrais respondam aos seus legislativos. O Fed vem revendo suas metas de modo a estar preparado para uma recessão. Outros bancos centrais o acompanharão. No longo prazo isto garante sua legitimidade e daí a sua independência. Mas, no ambiente político atual, é ingênuo achar que os políticos realmente desejam um debate ponderado. Em vez disto, quanto mais os bancos centrais ficam no centro das atenções, mais suas decisões mês a mês estão sujeitas a pressão externa. É o tipo de politização que os teóricos que defendem bancos centrais independentes devem evitar. Se voltarmos 40 anos teremos uma ideia do que poderá dar errado. /TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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