A íntegra do comunicado do FMI sobre a Argentina

Segue a íntegra do comunicado do Fundo Monetário Internacional sobre carta de intenções com Argentina, assinado pela diretora-gerente em exercício do Fundo, Anne Krueger: "A equipe do FMI chegou a um acordo com autoridades argentinas sobre uma carta de intenções solicitando a conclusão da segunda revisão do acordo "stand-by" de três anos da Argentina com o Fundo. A carta de intenções foi assinada hoje em Buenos Aires pelo ministro Lavagna, pelo secretário de Finanças Nielsen e pelo presidente do Banco Central Prat-Gay, e será enviada em breve para o conselho executivo do FMI. Eu planejo recomendar ao conselho executivo a conclusão dessa revisão, juntamente com a revisão de garantias financeiras associadas. Eu prevejo uma reunião do conselho executivo para o final deste mês. A conclusão da revisão vai dar à Argentina o direito ao desembolso de equivalentes 2,1 bilhões em direitos especiais de saque (cerca de US$ 3,1 bilhões). A carta das autoridades destaca que um progresso considerável foi feito na implementação de seu programa econômico que foi defendido pelo acordo de stand-by aprovado pelo FMI em setembro de 2003. A economia está se recuperando rapidamente e a implementação disciplinada de políticas fiscais e monetárias contribuiu para o fortalecimento da confiança, redução da inflação, redução das taxas de juros e reaquecimento do investimento privado. Todas as metas quantitativas estabelecidas para o final de dezembro de 2003 foram cumpridas com margens amplas e as políticas continuam a caminho de cumprir as metas para o final de março de 2004. Em particular, as receitas com impostos positivas e o firme controle de gastos resultaram em economias fiscais maiores que as estimadas em 2003." A carta de intenções explica o cenário macroeconômico para 2003 e detalha as políticas estruturais que vão sustentar a recuperação atual. O cenário macroeconômico prevê crescimento de cerca de 5,5% em 2004, maior que o originalmente previsto. A inflação deverá continuar na faixa de apenas um dígito, enquanto a posição de reservas do banco central deverá fortalecer-se ainda mais. Quanto às reformas estruturais, a carta de intenções cita a estratégia das autoridades para as refomas estruturais fiscais em andamento, para o sistema bancário em crescimento e para o avanço das reformas no setor de energia. A carta de intenções também detalha a estratégia das autoridades para a reestruturação da dívida soberana. Em particular, as autoridades apresentam os principais elementos de sua atuação, que têm como objetivo o alcance de um acordo colaborativo com credores que vai resultar em uma dívida sustentável para a Argentina. As autoridades vão trabalhar com a assistência de bancos de investimento para criar uma agenda e um processo que vai garantir negociações significativas com todos os representantes de grupos credores. Com essa finalidade, as autoridades pretendem concluir em breve um decreto que vai dar total estatus jurídico para a nomeação de bancos de investimentos."