''''A Lei do Petróleo deve mudar''''

Para executivo, lei foi feita em circunstância diferente da atual. ?Há dez anos havia alto risco e falta de atratividade?

Entrevista com

Irany Tereza e Nicola Pamplona, O Estadao de S.Paulo

08 de dezembro de 2007 | 00h00

Num momento em que o mercado de petróleo parecia afastar o risco de mudança no marco regulatório do setor, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, assume uma defesa veemente de alterações na Lei do Petróleo, em conseqüência dos indícios de existência de grandes reservatórios de petróleo na camada de pré-sal. Em entrevista ao Estado, na quarta-feira, em Brasília, depois de duas reuniões no Palácio do Planalto - uma com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outra com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff -, o executivo defendeu abertamente a reformulação da Lei 9.478, sancionada há dez anos. "A lei foi feita numa circunstância em que havia alto risco e falta de capitais e de atratividade, que é completamente diferente (da atual)", justificou, frisando que a questão não se resume à forma de tributar a produção de petróleo."O que estou dizendo é apenas o seguinte: uma coisa é você comprar um BMW; outra é comprar um BMW pagando um Fusca. E era isso que ia acontecer", diz ele, animado com as perspectivas da área de Tupi e deixando no ar a possibilidade de o campo ser batizado com o nome de Lula.Gabrielli considerou improcedentes as críticas que circularam entre as empresas privadas, que estranharam o fato de o anúncio de retirada de 41 blocos de leilão ter sido feito na sede da Petrobrás, uma das participantes da disputa. Naquele dia, até mesmo o presidente Lula deslocou-se de Brasília para o Rio, para a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na estatal. O fato foi visto como mais um cruzamento indevido de papéis entre política governamental e estratégia comercial da principal empresa do setor.Por que o anúncio de retirada das 41 áreas do leilão foi feito na Petrobrás, às vésperas do leilão?Nós concluímos os nossos testes nos dias 5 ou 6 de novembro e chamamos o CNPE para apresentá-los na nossa sala. Só podia ser lá, porque os computadores estavam lá. A sala de 3D, sala de demonstração e de estudos. Nós informamos a descoberta em Tupi e em algumas áreas fora de Tupi. Temos o Espírito Santo, Rio, São Paulo e Santa Catarina. Perfuramos dois poços em Tupi, dois perto, em áreas nossas, três no Espírito Santo e um no Rio. Foram 15 poços, mas testamos esses oito. Ao fazer os testes, verificamos que havia homogeneidade de áreas e que é possível que haja uma identidade no pré-sal, que é uma área gigantesca, na qual Tupi ocupa uma pequena parte. Informamos ao CNPE, que verificou que havia, em torno de Tupi e em outras áreas, 41 blocos cuja probabilidade de descoberta é muito alta. Como em qualquer país no mundo, o CNPE, representando o interesse da Nação, decidiu tirar do leilão essas áreas, cujo risco exploratório é menor, porque já existem descobertas efetivas. Essa decisão é do CNPE, que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) cumpriu. A Petrobrás não tem nada a ver com isso. Até agora, não houve mudanças na legislação. Eu acho, inclusive, que deveria haver.Por que? Isso não poderia ser resolvido alterando os contratos?Porque não podemos tratar de maneira igual áreas maduras, áreas de alto risco exploratório, de baixo risco exploratório. São áreas distintas, que precisam ter instrumentos e formas de regulação distintos. Não dá para ser no nível contratual, porque a estabilidade regulatória nos contratos é muito menor do que na lei, que precisa passar pelo Congresso. E, hoje, só temos uma forma, que é concessão.Então, o sr. acha que o modelo tem de ser mudado?O modelo tem de mudar. Não é só uma questão de ganho. Existe uma nova realidade, há um paradigma de produção e exploração petrolífera no País distinto. Evidente que, se há uma província petrolífera nas dimensões da que a gente imagina, isso muda de patamar a exploração de petróleo no País. Os instrumentos têm de se adequar à nova realidade.Instrumentos já conhecidos, como partilha de produção?Instrumentos que existem no mundo. O mundo inteiro tem experiência de áreas muito prolíficas em petróleo. Para isso não é necessário uma estatal 100% da União?Pode ser ou não. É uma opção que o País vai ter de fazer. Mas não precisa ser assim. Tem países em que é assim, outros não. Os modelos são muito variados.O sr. está dizendo que a Petrobrás deveria ser a operadora dessas áreas, atraindo parceiros?Não estou dizendo isso. O que eu disse é que o risco exploratório do pré-sal, ao nosso ver, é menor. E o volume provável é maior do que a tradição. Portanto, acredito que os instrumentos existentes pela Lei do Petróleo são insuficientes para permitir as opções que o País tem de tomar, frente a essas novas realidades. Estou dizendo que o Congresso Nacional tem de decidir. Não estou dizendo que a Petrobrás decida ou que fique com isso. Estou dizendo que a lei foi feita numa circunstância em que havia alto risco e falta de capitais e de atratividade, que é completamente diferente (da atual). A lei do petróleo é de 1997/98, o preço do petróleo era baixo, o País tinha alto risco e o risco exploratório era alto. Hoje, o risco exploratório é baixo, não há problemas de acesso de capitais, porque o País tem risco financeiro baixo.Mas, enquanto concessionário, o sr. está defendendo, então, uma redução da receita da própria Petrobrás, com esse projeto.Não. Nossas áreas estão intocadas. Todas as áreas concedidas estão intocadas, nenhuma foi alterada.A Petrobrás tem uma proposta sobre o novo modelo?Não, evidentemente, isso será discutido pelo Congresso, não tem outro jeito. Será uma decisão de governo, de Congresso.E por que essa distinção por áreas não pode ser feita pela ANP nos contratos?Como, se os direitos de concessão são semelhantes? Não se trata apenas de pagamento de royalties ou participação especial. Esse é o problema. O que significa royalty: pago pelo que eu produzir. Isso é correto quando se tem risco exploratório: vou investir e, se descobrir, tenho uma renda fixa para pagar. O que estamos dizendo é que, quando não se tem risco exploratório, tem de participar dos ganhos. É estranho uma petroleira sugerir mudanças que, teoricamente, lhe são prejudiciais...Por que prejudicial? Nós temos o maior conhecimento da área. Quem está melhor posicionado nisso somos nós. Você pode dizer que seremos beneficiados, não prejudicados. Quando se tem uma situação de definição de regras, você compete de acordo com elas. Quem, no Brasil, tem melhor condição de competir quaisquer que sejam as regras? A Petrobrás. O que estou dizendo é apenas o seguinte: uma coisa é você comprar um BMW, outra coisa é comprar um BMW pagando um Fusca. E era isso que ia acontecer.Qual é a estimativa da Petrobrás para as reservas no pré-sal?É muita coisa. Não posso dizer quanto. É muito. Só na área de Tupi, que é pequena, são entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris. O pré-sal vai ser algumas vezes mais do que isso.Já foi decretada a comercialidade de Tupi?Não. Temos até o fim de 2009 para declarar.E vai chamar-se Lula, como estão dizendo?Não sei (risos).Comentou-se que poderia ter o nome desse molusco...Pode ser um molusco (risos). Os nomes dos campos são dados na declaração de comercialidade.

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