A luta contra a democracia

A herança mais danosa do governo Lula é o custo fiscal e parafiscal decorrentes da corrupção

José Márcio Camargo, O Estado de S.Paulo

14 Abril 2018 | 04h00

Após a condenação em primeira instância pela Justiça Federal, a rejeição de recurso em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, a negação de um habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, a rejeição de outro HC no Supremo Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro emitiu, na quinta-feira, dia 5/4, uma ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em deferência ao fato de o réu ter ocupado a Presidência da República, foi dado a ele a prerrogativa de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal até as 17:00 horas do dia 6/4.

Ao tomar conhecimento da ordem de prisão, o ex-presidente se dirigiu para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, supostamente com o objetivo de resistir, repetindo um comportamento adotado quando comandou as greves por melhores salários e contra a ditadura no final dos anos 70 do século passado. A partir deste momento, a liderança política construída ao longo de quase 40 anos começou a desmoronar. 

Ao longo das aproximadamente 48 horas que se seguiram, foi dado início a uma deliberada estratégia cujo objetivo era transformar uma prisão por crime de corrupção, com condenação em quatro instâncias da Justiça Federal, em uma prisão com conotação política. Enquanto os advogados do ex-presidente negociavam com a Polícia Federal como e onde ele iria se entregar, aumentava a radicalização fora do sindicato, incentivada por políticos e movimentos sociais (provavelmente estimulada pelo próprio ex-presidente), exigindo que ele resistisse à prisão. 

O discurso do ex-presidente constituiu-se no ápice deste movimento. Além do tom extremamente agressivo, acusador, desafiador da Justiça, o discurso é pretensioso, na medida em que se compara a Getúlio Vargas (“Eu não pararei porque eu não sou mais um ser humano. Eu sou uma ideia. Uma ideia misturada com a ideia de vocês”).

A comparação com Vargas é totalmente fora de propósito. Independentemente de se concordar ou não com as políticas do governo Vargas, ele mudou estruturalmente a História do Brasil. A adoção da CLT, o salário mínimo, a criação da CSN, FNM, Petrobrás, Vale do Rio Doce, BNDES são algumas das realizações (positivas ou negativas) que, em conjunto, caracterizam o que os historiadores passaram a chamar de a “Era Vargas”. Algo que somente agora, após mais de 70 anos, o País está conseguindo desmontar.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem nada parecido a oferecer para a História. Seu maior legado positivo foi implementar o Bolsa Família, uma generalização do Bolsa Escola, um programa de transferência de renda condicionado à manutenção das crianças na escola. Sem dúvida, um programa extremamente importante, cujo objetivo é reduzir a pobreza extrema e diminuir o custo de oportunidade para as famílias pobres colocarem seus filhos na escola como alternativa ao mercado de trabalho. Ainda assim, somente foi adotado após o fracasso do programa Fome Zero no início do governo.

A herança mais danosa do governo Lula é o custo fiscal e parafiscal decorrentes da corrupção que quase destruiu a Petrobrás e outras estatais, da utilização do BNDES para financiar obras em países da América Latina e África, executadas por empreiteiras brasileiras mediante pagamento de propinas, a segunda pior recessão da história do País (2015/2016), a quase destruição da Eletrobrás como resultado da interferência do governo na determinação dos preços da energia e o insustentável aumento do déficit fiscal que irá afetar negativamente o crescimento da economia brasileira por anos à frente.

Como nos anos 70, ao receber a ordem de prisão o ex-presidente decidiu se refugiar e resistir junto a seus companheiros do movimento sindical. Uma volta ao passado. Desprezou o fato de que lá atrás, nos anos setenta, estava lutando contra a ditadura militar. Hoje a luta é contra a democracia.

PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO E ECONOMISTA DA OPUS INVESTIMENTOS

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