A discussão sobre a manutenção do teto do gasto público gerou forte divisão no governo. De um lado estão os que propõem furar o teto com o objetivo de aumentar os investimentos públicos para alavancar o crescimento da economia em 2021 e implementar um programa mais robusto de transferência de renda para incluir os grupos que perderam sua fonte de renda com a pandemia. De outro estão os que se colocam como objetivo obedecer ao teto e persistir na trajetória de buscar a sustentabilidade da dívida pública.
A saída via furar o teto parece a estratégia socialmente mais adequada. Segundo seus defensores, significaria aumento do investimento, da ocupação e da renda das pessoas, evitando o aumento da pobreza decorrente da pandemia. Afinal, diante da forte recessão e do aumento do desemprego gerados pela pandemia, a reação do Brasil foi criar um orçamento paralelo para contabilizar separadamente os gastos com a doença e, desta forma, furar o teto já em 2020.
Ainda que a reação dos investidores tenha sido bastante negativa – forte desvalorização do real (mais de 30% no ano), aumentos das taxas de juros dos títulos do governo de vencimento mais longos, dificuldade de financiar a dívida e queda acentuada dos preços das ações, com saída de cerca de R$ 90 bilhões de recursos externos da Bolsa de Valores –, para alguns analistas essa reação foi menos intensa do que se deveria esperar, dado que os programas implementados significarão um aumento de gastos de mais de R$ 800 bilhões no ano, o teto não será cumprido e a dívida pública sairá de um patamar de 70% para quase 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
Não cabe neste espaço discutir se a reação foi fortemente negativa ou não. O importante é que ela teria sido ainda mais negativa sem o teto. A existência do teto manteve um mínimo de credibilidade na dívida pública e evitou que os investidores demandassem taxas de juros ainda mais elevadas para financiá-la e uma saída mais intensa de recursos do País.
Furar o teto seria um sinal de que o compromisso com a sustentabilidade da dívida não será mantido, rompendo o frágil elo de credibilidade ainda existente entre os investidores e o governo brasileiro. Os resultados seriam fuga de investimentos, desvalorização cambial, aumento das taxas de juros de mercado, provável rebaixamento da nota do Brasil por agências de classificação de riscos e pressão inflacionária. Recessão, desemprego e queda da renda real dos trabalhadores, ao contrário do que acreditam os defensores do rompimento do teto. Já seguimos este caminho em 2011/2015.
O comportamento dos preços dos ativos financeiros nos últimos 15 dias, quando a ameaça de que o teto poderia ser furado entrou no radar, é uma antecipação de como deverão se comportar caso o teto seja rompido. A proposta de financiar o programa Renda Cidadã com o adiamento do pagamento de precatórios – que significaria financiar o programa com mais dívida, o que, do ponto de vista econômico, é como furar o teto – gerou forte reação negativa entre os investidores, e o Banco Central indicou que, caso essa decisão se materializasse, teria de mudar a trajetória da política monetária, sinalizando aumento da taxa de juros.
Somente após anunciar que essa possibilidade estava fora de cogitação, enfrentar uma discussão pública com o principal defensor do rompimento do teto dentro do governo, receber o apoio explícito para a manutenção do teto do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente da República, o ministro da Economia acalmou, em parte, os investidores. A declaração do presidente da Câmara de que a prioridade é aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial ajuda.
A discussão não terminou. Isso provavelmente só vai acontecer quando o Senado aprovar as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos, indispensáveis para reduzir despesas obrigatórias e criar espaço para a aprovação do programa assistencial do governo, sem furar o teto. Até lá, a volatilidade vai dominar os mercados.
*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS
