finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

A má herança fiscal de Lula

Dias antes de deixar o Ipea, afastado, juntamente com outros colegas, pelos desenvolvimentistas (ou intolerantistas?) que passaram a dirigir o instituto, Fabio Giambiagi escreveu um excelente artigo sobre a política fiscal ("Dezessete anos de política fiscal no Brasil: 1991-2007" - texto para discussão nº 1.309, disponível em www.ipea.gov.br).É um bom guia para entender por que a situação fiscal se agravou, com piora do endividamento público, da rigidez orçamentária e do sistema tributário. A origem está no distributivismo inconseqüente da Constituição e nos aumentos reais do salário mínimo das eras FHC e Lula. Daí por que passamos a crescer menos.Os gastos previdenciários não pararam de aumentar, apesar da realização de três reformas. As despesas com inativos da União mais do que dobraram como proporção do PIB (de 0,91% para 1,95%), mas a expansão foi muito mais rápida nos gastos do INSS (de 3,36% para 7,23%). Nessas áreas, as despesas correntes cresceram cerca de 5% do PIB, mais de cinco vezes o valor médio anual dos investimentos no período.As principais causas desse desastre foram a benevolência da legislação e os aumentos do mínimo, o qual influencia 35% das despesas do INSS (o mínimo constitui piso para dois de cada três benefícios). Dadas as regras de reajuste para 2008, seu valor real terá crescido 111% desde 1991, sendo 42% nos oito anos de FHC e 55% apenas nos cinco anos de Lula. Nada parecido aconteceu em nenhum outro País.Do lado institucional, Giambiagi mostra que o Brasil melhorou muito, graças às mudanças introduzidas a partir da segunda metade dos anos 1980, particularmente o fim da "conta de movimento" do Banco do Brasil, a privatização de empresas estatais, a venda de bancos estaduais, a renegociação das dívidas dos Estados e municípios, a adoção do sistema de metas de superávit primário e a estabilização da economia (Plano Real).O superávit primário do setor público, que era de 2,71% do PIB em 1991, virou déficit de 0,92% do PIB em 1997. Depois do susto das crises da Ásia e da Rússia, voltou ao positivo. Atingirá 3,95% do PIB em 2007. No caso da União, não computadas as estatais, o resultado passou de virtual equilíbrio em 1997 para superávit de 2,20% do PIB em 2007. Mesmo assim, as despesas primárias do Tesouro cresceram 5,11% do PIB, evidenciando que o esforço não decorreu de contenção de gastos, mas sim da expansão da carga tributária, que permitiu a elevação das despesas correntes. No âmbito do governo central, as conclusões mais importantes são: 1) o gasto primário cresceu em termos reais acima do crescimento da economia em todos os períodos de governo abrangidos pelo estudo; 2) na média dos 16 anos, todas as categorias de gasto cresceram em termos reais acima do PIB; 3) a despesa que mais cresceu foi a dos benefícios do INSS. O estudo permite concluir que a situação piorou no governo Lula. As despesas do INSS, impulsionadas pelos aumentos expressivos do salário mínimo, aumentaram 1,27% do PIB. As despesas primárias totais cresceram 2,27% do PIB. Em nenhum momento dos períodos estudados houve tamanha expansão. Mais grave ainda, o aumento decorreu essencialmente de itens de difícil reversão no futuro, isto é, INSS, pessoal e programas sociais. Já os investimentos ficaram praticamente estagnados como proporção do PIB, mesmo com o PAC.Nos últimos cinco anos, os bons ventos da economia acarretaram elevação dos lucros e formalização de empresas. Por isso, a arrecadação aumentou mais rapidamente do que o PIB. A folga poderia ter sido utilizada na maior parte para aumentar os investimentos ou reduzir a carga tributária, mas serviu para elevar os gastos correntes de natureza permanente. A elevação desses gastos reduziu a pobreza e as desigualdades, mas a parte que se expandiu por causa do salário mínimo dificultará a gestão fiscal, o que pode no futuro inibir o crescimento e a melhoria do bem-estar. A margem de manobra orçamentária efetiva caiu para menos de 4% da receita. Por aí se pode entender por que a CPMF, que gera 6% da receita, tornou-se indispensável. A piora fiscal tornará mais difícil a vida dos sucessores de Lula. Se a famigerada CPMF não for prorrogada, crescerá o risco de deterioração dos indicadores de endividamento público, agravando ainda mais essa verdadeira herança maldita. *Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada. E-mail: mnobrega@tendencias.com.br

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.