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A maioria fluida e seu preço

Chegam a parecer comoventes as cenas de deputados exaustos e famintos após 41 horas de discussões, em duas longuíssimas sessões que vararam madrugadas, sobre a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as operações do sistema portuário nacional, com o objetivo de lhes dar mais eficiência e competitividade. Pareciam guerreiros extenuados depois de um grande combate. Para o governo, pelo menos, era de fato um grande combate. Depois de ter, com razão, apontado a atual situação dos portos como um dos piores gargalos para o crescimento do País, era indispensável demonstrar disposição e competência para corrigir o quadro assim descrito, ainda que para isso fosse necessário derrotar variados inimigos, uns previsíveis, outros inesperados.

JORGE J. OKUBARO *,

20 de maio de 2013 | 02h02

Mais do que comover, no entanto, as cenas protagonizadas pelos parlamentares deveriam nos fazer refletir sobre o grau de disfuncionalidade do sistema político brasileiro e, especialmente, sobre a competência do governo para fazer avançar, com a aprovação do Legislativo, as mudanças que tem anunciado e das quais o País carece.

A proliferação de partidos, a quase completa ausência de princípios programáticos nas organizações partidárias, o desinteresse de seus filiados por essas questões, as alianças ou coligações de objetivos meramente eleitoreiros, um sistema eleitoral que tolera e até estimula esse tipo de comportamento resultam num Legislativo pouco representativo e de maiorias fluidas, determinadas muitas vezes pelo interesse da hora. Raramente se vê nas decisões das maiorias assim formadas algo que possa parecer com um projeto para o País, que precisa ter um rumo para crescer no ritmo que tem condições de alcançar. Mas este não é um problema apenas do governo Dilma. Outros enfrentaram essas dificuldades e, mal ou bem, conseguiram fazer avançar projetos que consideravam tão ou mais importantes do que é a reforma do sistema portuário para o governo Dilma.

O que o caso da MP dos Portos mostrou - e provavelmente mostrará também o caso da mudança das regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode ser ainda mais desgastante para o governo - é que, aos problemas estruturais do sistema político, a atual gestão do PT acrescentou outros. Entre eles está sua incapacidade de debater temas mais complexos com os congressistas e convencê-los da necessidade de sua aprovação. Disso resulta sua imensa dificuldade para obter de sua suposta bancada no Congresso o apoio que deveria ser normal. Boa parte das dificuldades para a aprovação na Câmara das mudanças no sistema portuário foi criada pela bancada do PMDB, que integra a base governista.

A aprovação do projeto também pelo Senado em tempo recorde até dá aparência de solidez à base governista na Casa, mas também ela é um sintoma da disfuncionalidade do sistema e uma comprovação da dificuldade de diálogo do governo com sua base. Para evitar que a MP dos Portos perdesse a validade, os senadores tiveram de aprová-la no mesmo dia em que a Câmara o fez, e sem mudar nenhuma vírgula do texto que estavam votando.

Impossível imaginar que, em tão pouco tempo, os senadores pudessem ter votado com razoável grau de conhecimento, especialmente por se tratar de um tema complexo e que envolve interesses conflitantes. Isso autoriza a suposição de que, mesmo sendo menos disforme do que na Câmara, a base do governo no Senado assim agiu em troca de alguma coisa - além, é claro, de o ter feito em razão de sua preocupação com os interesses nacionais, como terão alegado vários de seus integrantes.

Da mesma forma, a aprovação do projeto na Câmara, depois de extenuantes sessões e já no limite do prazo para evitar a perda de validade da MP, foi, em boa parte, mais fruto de pressões e concessões do governo do que da real preocupação dos deputados com a modernização dos portos. Convém, por isso, que o eleitor fique menos comovido com as cenas que tiveram o plenário, os salões e o restaurante da Câmara como cenário e os deputados como atores.

Tempo houve para que as complexidades e os conflitos fossem adequadamente colocados sobre a mesa. Mas, sem conseguir formar e consolidar uma maioria segura para aprovar o texto da forma como pretendia, ainda que com alterações negociadas com as partes interessadas - parlamentares, empresários e lideranças sindicais, entre outras -, o governo acabou ficando nas mãos de descontentes que integram, ou integravam, sua base na Câmara. Contrariada com as mudanças propostas ou com decisões anteriores vindas do Palácio do Planalto - isso nunca será esclarecido inteiramente -, uma parte da base retardou as votações e quase impediu a aprovação das novas regras para os portos. O resultado final é que elas não serão as mais adequadas, mas as que puderam ser aprovadas depois de tantas dificuldades.

A proposta de unificação da alíquota interestadual do ICMS parece caminhar para um destino pior - o esquecimento. Anunciada como indispensável para acabar com a guerra fiscal que corrói as finanças de boa parte dos Estados sem melhorar na mesma proporção as dos Estados que a praticam, a unificação já foi abandonada.

As negociações entre o governo federal, os parlamentares e os governadores já resultaram na proposta de instituição de duas alíquotas, para beneficiar os Estados menos industrializados. Agora avançam, ou retrocedem, na direção da criação de uma terceira, para beneficiar exclusivamente a Zona Franca de Manaus e nove zonas de livre comércio da Região Norte. Se isso acontecer, o resultado pode ser um sistema pior do que o atual.

Na planilha, a maioria do governo na Câmara e no Senado é mais do que suficiente para o governo aprovar todas as reformas que quiser. Na prática, porém, a flacidez dessa maioria e a dificuldade do governo para mobilizá-la a seu favor vêm retardando algumas mudanças, desvirtuando outras e até as impedindo. Não dá para saber exatamente quem ganha com isso. Mas com certeza não é o País.

* JORGE J. OKUBARO É JORNALISTA, AUTOR DE 'O SÚDITO' (BANZAI, MASSATERU!)', (EDITORA, TERCEIRO NOME).

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