A manipulação das contas do Tesouro Nacional

A divulgação do resultado do Tesouro Nacional parece abrir um período de truques do governo para atingir a meta do superávit primário fixado na lei. A análise se torna difícil diante dos meios empregados pelo Tesouro para dar a impressão de que a administração financeira do País é conduzida com a maior austeridade, dando alta prioridade aos investimentos.

, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2010 | 00h00

O Tesouro apresentou em agosto superávit primário de R$ 4 bilhões, ante R$ 842,5 milhões no mês anterior - resultado alcançado, porém, com os dividendos das estatais, que passaram de R$ 934 milhões, em julho, para R$ 6,795 bilhões, em agosto. Sem esses dividendos o Tesouro apresentaria déficit primário de R$ 2,7 bilhões. Já no ano passado o Tesouro havia auferido um forte aumento dos dividendos. Aliás, para este ano, o secretário do Tesouro anuncia que se estão prevendo recebimentos de R$ 19 bilhões.

Foram essencialmente os bancos públicos que até agora contribuíram para essa receita: o BNDES transferiu R$ 3 bilhões de dividendos para o Tesouro; a Caixa, R$ 1,1 bilhão; o Banco do Nordeste, R$ 454 milhões; e a Petrobrás, R$ 563 milhões. Essas empresas não poderiam incluir no seu capital esses dividendos?

Mas, com isso, o Tesouro pode apresentar um aumento dos seus investimentos. Suas receitas nos oito primeiros meses cresceram 17,8%, enquanto as despesas subiram 34%. O secretário explica que o aumento se deve essencialmente aos investimentos, que atingiram R$ 28 bilhões, 62% a mais. No entanto, são inferiores, em valor absoluto, às despesas de pessoal, de R$ 106,8 bilhões, com aumento de 9,1%, o dobro da taxa de inflação. Nas despesas de investimento, as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representam R$ 11,8 bilhões (alta de 54%), realizadas basicamente como "restos a pagar" e que poderiam ser deduzidas dos gastos no cálculo do superávit primário.

O secretário não pensa que essa faculdade será utilizada, pois está anunciando para setembro o maior superávit da História. Será a consequência do adiantamento para a Petrobrás do valor do petróleo que pertence ao governo, em razão do complexo mecanismo que permitiu a capitalização da empresa estatal - um petróleo que ficará por muito tempo na jazida do pré-sal.

Em vista da manipulação das contas públicas pelo governo, a análise dos resultados implica maior ceticismo. Podemos temer que daqui a alguns meses sobrevenham efeitos dolorosos para a economia, por causa dessa manipulação contábil.

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