'A medida foi dura, um freio de arrumação'

Para o ministro das Comunicações, as operadoras não investiram o suficiente

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2012 | 03h08

O governo diz ter aplicado um "freio de arrumação" no setor de telefonia móvel, diante do crescimento do volume de queixas dos usuários. Em entrevista ao 'Estado', o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o governo tem função de fomentar o mercado, mas tomou partido dos consumidores porque a situação chegou ao limite. Ele avalia que as operadoras não investiram o suficiente para acompanhar o crescimento do mercado.

A partir de amanhã, vigora a suspensão da venda de novas linhas de celular pelas operadoras com pior desempenho em cada Estado, conforme determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na quarta-feira. Foram punidas a TIM, a Claro e a Oi. O ministro afirma que a agência já vinha analisado a qualidade dos serviços e tomou a decisão de maneira soberana. "A presidente Dilma foi comunicada", disse.

Pressionadas, as empresas correm para apresentar seus planos de investimento, condição para poderem retomar as vendas. A Anatel promete divulgar esses planos, para que os usuários possam conferir. De sua parte, o governo trabalha para atacar a principal queixa das operadoras: a dificuldade em instalar antenas.

Nem o ministro foi poupado das falhas na telefonia móvel. Na sexta-feira, ao desembarcar em Brasília vindo dos Estados Unidos, ele não conseguiu acessar a internet. "Pensei que só poderia ser vingança", brincou. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Má qualidade

"Acho que caiu muito o padrão de atendimento. O 3G está visivelmente congestionado: a velocidade está baixa, as chamadas não se completam, cai a ligação. As pessoas me abordam no avião, no supermercado, e perguntam se não vai haver providências. Isso cria uma cultura de que o atendimento é desleixado, as empresas não estão cuidando bem de sua relação com o consumidor. Mas, falando sem paixão, não podemos virar inimigos das empresas."

Novas suspensões

"Essa foi uma medida dura. Não pode ser usada a todo momento. Mas a situação chegou a tal ponto que tivemos de tomar partido, e tomamos o partido do consumidor."

Freio de arrumação

"As pessoas falam que as empresas oferecem pacotes, mas não entregam o que foi prometido. Se o cara quiser vender plano a R$ 1 por mês, eu não tenho nada contra. Quanto mais barato, melhor. Mas, quando ele não entrega o produto ou a quantidade que foi anunciada, isso é um problema. Isso coloca em risco a credibilidade do sistema, o governo e as empresas ficam em xeque, Acho que a medida foi dura, um freio de arrumação."

A semana

"Vou chamar os presidentes das empresas aqui nos próximos dias para reafirmar: queremos desenvolver o setor. Queremos que o setor fique cada vez mais forte, que aumente o consumo. Mas com a ressalva de que tem de valer aquilo que foi objeto de propaganda. É barato, mas paguei.

Eu não vou discutir com eles os planos de investimento, porque isso eles vão conversar com a Anatel. Ela já está se reunindo e vai exigir planos concretos, que vão ser divulgados para todos poderem aferir."

A parte do governo

"O governo tem a função de fomentar o serviço. Para isso, precisamos melhorar o ambiente de negócios e isso está sendo feito. A Medida Provisória que está sendo votada (563, que trata do plano Brasil Maior) desonera investimentos no setor, e no caso da internet rural, vai tirar tributação federal até sobre serviços em telefonia, uma coisa inédita. Depois, temos de discutir a questão do ICMS, que é uma pancada violenta."

Smartphones

"Estamos desonerando smartphones, vai ficar mais barato. Recebi representantes de um grupo que já tem duas empresas credenciadas para fazer aparelhos com tela de toque, sistema Android, por cerca de R$ 400. Eu disse: vai vender igual pipoca, se puder ser dividido em 10, 12 prestações. O pessoal não quer mais celular 'burrinho'."

Faltou investimento

"O mercado cresceu, e tudo indica que as empresas não se planejaram. Tivemos um crescimento da banda larga, que foi de 103% no ano passado, o crescimento do celular, que foi de 19% em 2011, e as empresas não fizeram investimentos capazes de sustentar suas vendas. Não podemos dizer que elas não têm compromisso, porque o setor investiu R$ 20 bilhões no ano passado. Mas o consumidor quer mais."

Dilma

"A Anatel já vinha avaliando o serviço das operadoras e tomou a medida porque é obrigação da agência. A presidente Dilma foi comunicada. Tomei o cuidado de ligar para a presidente uma hora e meia antes do anúncio da medida. Nenhum óbice. Ela me ligou ontem (quinta) e hoje (sexta). Pelo jeito, está vivamente interessada. Acha correto o que fizemos, mas disse assim: 'Estou lendo aqui que as empresas estão reclamando de antenas, que não conseguem colocar'. Eu falei: 'Presidente, eles têm razão. Em muitos municípios, há obstáculos na legislação municipal'."

Antenas

"Estamos preparando uma minuta de lei federal para regular a questão das antenas. Ela vai dizer o que é sensato em termos de regulação. A Constituição diz que a competência é dos municípios, então não temos poder para dizer o que eles devem fazer. Mas uma lei federal é um início de diálogo. Liguei hoje (sexta) para o prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti. Lá, o Procon proibiu as vendas de todas as operadoras. E elas reclamam que têm dificuldade em colocar antenas, têm pedidos parados desde 2008. A lei municipal é rigorosa, não pode ter antena perto de escola, de creche, hospital. Vamos chamar os outros municípios que já têm legislação. Como querem que as empresas prestem um bom serviço se não deixam fazer infraestrutura?"

Compartilhamento

"Não acho que as antenas sejam o maior problema. O básico é o seguinte: precisamos melhorar o investimento em redes e precisamos usar mais intensamente as redes que temos. Aí entra uma coisa fundamental para nós: o compartilhamento da infraestrutura.

Com um decreto que vamos levar à presidente este mês e um regulamento que a Anatel deve aprovar este semestre, vamos determinar que a empresa que tem a maior rede em uma área é obrigada a ceder o acesso às outras.

O princípio é simples: não podemos ficar construindo estruturas paralelas. Hoje, as empresas sabotam umas às outras para não ter concorrência. É guerra. Tem dedo no olho, chute na canela, arranhão na cara."

Qualidade da internet

"Começaremos a cobrar, em setembro, metas de qualidade para a internet. Vai acabar aquele negócio de a empresa vender 10 megas e entregar 10% disso. No primeiro ano, na média, ela tem de entregar 60%. Em cada momento, no mínimo, tem de entregar 40%."

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