Felipe Siqueira/Estadão
Fachada do prédio da Receita Federal, em Santo André, ABC Paulista Felipe Siqueira/Estadão

A menos de duas semanas para fim do prazo, Receita não recebeu 11,4 milhões de declarações do IR

Contribuintes podem prestar contas ao Fisco até 31 de maio; a multa para quem perder o prazo é de no mínimo R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2021 | 16h59

A menos de duas semanas para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, 11,4 milhões de pessoas ainda não prestaram contas ao Fisco. Segundo dados da Receita Federal, fechados no fim da manhã desta segunda-feira, 17, das 32 milhões de declarações previstas para este ano, 20,5 milhões já haviam sido feitas. 

O último dia para a declaração é 31 de maio, prazo que foi prorrogado para “suavizar os efeitos da pandemia”. Antes, o calendário terminava em 30 de abril. O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei que prorrogava o prazo para o dia 31 de julho para não causar um "desequilíbrio do fluxo de recursos". Este é o segundo ano consecutivo que a Receita adia a data final para prestação de contas.

É bom não deixar a declaração para a última hora, alerta a Receita, pois quem perder o prazo está sujeito à multa de no mínimo R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido

Entre as novidades deste ano, está o campo para devolução do auxílio emergencial. Ele deve ser preenchido por quem recebeu o benefício no ano passado e ainda recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76. 

Como declarar o Imposto de Renda

Segundo a Receita, o sistema de recepção de declarações funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente da 1 hora às 5 horas. Fora desse período, o contribuinte consegue preencher normalmente as suas informações. 

  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Windows, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Linux, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional MacOS, para computadores Apple, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Android, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional iOS, para smartphones Apple, clique aqui

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

  • Renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70
  • Receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50
  • Renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural 

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Imposto de Renda 2021: Como retificar bens nunca declarados?

Receita Federal permite que o contribuinte faça a retificação de declarações enviadas há no máximo cinco anos, desde que não estejam sob fiscalização

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 09h00

Errou a declaração do Imposto de Renda ou deixou de incluir um bem e precisa corrigir? A Receita Federal permite que o contribuinte faça a retificação de declarações enviadas há no máximo cinco anos, desde que não estejam sob fiscalização. Para isso, é preciso acessar o programa do Imposto de Renda referente ao ano de aquisição do bem. Por exemplo, se o item a ser declarado é uma criptomoeda adquirida em 2015, então é preciso baixar o programa de 2016, pois foi a plataforma utilizada para informar todos os rendimentos e patrimônio recebidos no ano anterior. Os programas podem ser encontrados neste link

É possível fazer somente as alterações das informações, e não do formato da tributação. Ou seja, se nos anos passados, o contribuinte optou pela modalidade de declaração completa, ele não pode mais trocá-la para a modalidade simplificada. E vice-versa. A troca de tributação só é permitida para retificações no ano corrente. Neste caso, feitas até o dia 31 de maio de 2021, que é a data-limite para declarações referentes ao exercício do ano passado. 

Para o caso de bens de mais de cinco anos, o sócio-diretor de Impostos da KPMG Carlos Borges recomenda que o contribuinte ainda deve informar a Receita utilizando os sistemas de declarações disponíveis. “Na descrição do ativo, o contribuinte deve informar a data de aquisição e reportar as informações relacionadas aos ano-base. Na descrição do bem, ele detalha a data de aquisição, e o próprio Fisco pode entender que ele não conseguiu reportar isso (no prazo adequado) por falta de possibilidade.” 

Como retificar bens no programa de Imposto de Renda da Receita Federal?

Para retificar uma declaração, é preciso clicar na aba “Retificar”, na lateral esquerda do programa de declaração do Imposto de Renda. 

O contribuinte, então, deve informar o número do recibo que foi gerado depois que ele enviou a declaração que ele quer retificar. 

Depois, o contribuinte deve ir na ficha que contém o erro para fazer a correção e enviar novamente para a Receita. A declaração retificadora substitui a originalmente apresentada. Por esse motivo, todas as outras informações anteriormente declaradas devem constar no novo documento.

“Quando você entrega uma retificação, um novo recibo é gerado. O recibo anterior não necessariamente vai ser cancelado, ele vai ser mantido na guarda da Receita, mas não vai mais ser objeto de questionamento porque a última declaração é a que vale para a Receita fazer o levantamento ou pedir qualquer prestação de informações adicionais”, explicou Borges. 

A retificação do Imposto de Renda por causa da inclusão de um ativo não vai gerar um saldo de imposto a pagar, disse Borges, “pelo fato de o próprio contribuinte estar fazendo por livre e espontânea vontade a retificação do Imposto de Renda". 

Se a retificação se tratar, no entanto, da inclusão de rendimentos tributáveis ou de exclusão de pagamento dedutíveis, isso sim vai mexer no resultado da declaração anterior e pode ser que resulte em saldo de imposto a pagar ou em uma diminuição de restituição. Nesses casos, o contribuinte deve emitir um Darf e devolver a diferença ao Fisco.

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Imposto de Renda 2021: Como declarar pensão alimentícia recebida?

Processo para declarar o benefício é simples, mas pode ficar um pouco mais complicado se o valor mensal da pensão for superior a R$ 1.903,98 por mês; entenda

Maiara Santiago, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 09h00

Na hora de preencher o Imposto de Renda, é normal surgirem dúvidas sobre o que deve ser declarado ou não para a Receita Federal. Entre os ganhos que precisam ser informados, está a pensão alimentícia, valor pago a jovens de até 21 anos, ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável.

Declarar o benefício pode ser uma tarefa simples para o beneficiário, mas que se complica dependendo da situação. Se, por exemplo, o valor da pensão alimentícia for superior a R$ 1.903,98 por mês, será necessário fazer o preenchimento prévio do carnê-leão.

É importante destacar que não é apenas quem recebe que precisa declarar, quem paga também deve informar os valores. “Todo cidadão que pagou pensão alimentícia em 2020 deve informar os beneficiários na sua declaração de Imposto de Renda, inserindo nome completo e CPF”, diz Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio.

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Entenda mais sobre as regras para declarar a pensão alimentícia recebida no Imposto de Renda 2021.

Recebi pensão alimentícia em 2020, preciso declarar no IR 2021?

Segundo Quintanilha, depende do caso. “Os beneficiários de pensão alimentícia podem não ser obrigados a declarar os valores recebidos, caso a quantia total no ano tenha ficado abaixo do limite de dispensa da apresentação da declaração, que no ano-calendário de 2020 é de R$ 28.559,70”, diz.

Logo, se o valor da pensão alimentícia for maior que o do limite de dispensa estabelecido pela Receita Federal, o beneficiário obrigatoriamente deverá declarar.

É preciso declarar a pensão alimentícia recebida informalmente?

As pensões ‘informais’, aquelas que são pagas sem ordem judicial ou acordo firmado em cartório, também precisam ser declaradas pelo beneficiário, caso o limite de dispensa da Receita tenha sido ultrapassado. A diferença, nesses casos, é que ela apenas “será dedutível para o alimentante [quem paga], se tiver sido determinada por decisão judicial ou por meio de acordo firmado em cartório”, explica o professor.

É preciso pagar o carnê-leão para declarar a pensão no Imposto de Renda?

Depende. Se o valor recebido for maior que R$ 1.903,98 por mês, o beneficiário é automaticamente obrigado a preencher o carnê-leão 2020, que pode ser baixado no site da Receita Federal. Caso não, os valores podem ser informados diretamente na declaração.

O pagamento de impostos no carnê-leão se dá por meio do Darf, boleto gerado no próprio programa, e no mês seguinte ao do recebimento da pensão alimentícia. Ou seja, o imposto da pensão recebida em janeiro deverá ser pago apenas em fevereiro, e assim por diante. A regularização do carnê-leão 2020 deve ser feita obrigatoriamente antes da pensão ser declarada no Imposto de Renda 2021.

Como preencher o carnê-leão 2020?

Após baixar o programa, será necessário preencher uma tela para cada membro da família que receber a pensão alimentícia, se for o caso.

  • Para tal, basta clicar em “Novo demonstrativo”, e “Sim” ou “Não” na opção de importar os dados do carnê-leão de 2019. Em sequência, será necessário informar os dados pessoais do beneficiário.

  • Logo após, basta ir em “Demonstrativos de apuração”, no menu do lado esquerdo. Uma grande tabela irá se abrir logo em sequência. Nela, será necessário informar os valores recebidos, por mês, na coluna “Pensão alimentícia e outros” e também os impostos pagos por meio do Darf, na coluna “Imposto pago”.

  • Concluída essa etapa, será preciso transferir essas informações para o programa do Imposto de Renda 2021. Basta ir na opção “Exportar para IRPF 2021” e seguir as etapas pedidas pelo programa. A dica é sempre salvar esse arquivo em um lugar de fácil acesso, como a área de trabalho do computador.

Como declarar a pensão alimentícia recebida?

Com os impostos em dia e o carnê-leão preenchido, o beneficiário pode declarar o valor da pensão alimentícia no Imposto de Renda. No caso de o beneficiário ser o próprio titular:

  • Basta ir na opção “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Física/Exterior”. Para o caso de valor mensal inferior a R$ 1.903,98, será preciso ir apenas na opção “Outras informações” e preencher a coluna “Pensão alimentícia e outros”.

  • Se for maior, será preciso utilizar os dados do carnê-leão. Para tal, será necessário selecionar a opção “Importar dados do carnê-leão”, no canto inferior direito da tela, e abrir o arquivo que foi exportado anteriormente no programa Carnê-Leão 2020. A ficha irá se preencher automaticamente.

No caso de o beneficiário ser o dependente do titular, a declaração ocorre praticamente da mesma forma, com a diferença de que o procedimento precisará ser executado dentro da opção “Dependentes” do Imposto de Renda 2021. Antes de começar o processo, é importante estar com os dados pessoais do dependente já cadastrados no programa.

  • Na opção “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Física/Exterior”, selecione a guia “Dependentes”. Para o caso de valor mensal inferior a R$ 1.903,98, será preciso ir na opção “Novo”, logo no final da página, e selecionar o nome do dependente em questão. Em seguida, basta ir no campo “Outras informações” e preencher os dados da coluna “Pensão alimentícia e outros”.

  • Se for maior, novamente será necessário utilizar os dados do carnê-leão. Para tal, será preciso, dentro da seção “Dependentes”, selecionar a opção “Importar dados do carnê-leão”, no canto inferior direito da tela, e abrir o arquivo que foi exportado anteriormente no programa Carnê-Leão 2020. A ficha irá se preencher automaticamente.

Peguei pensão alimentícia, como declaro?

Para quem pagou pensão alimentícia em 2020, o processo para declarar também é simples. O importante, antes de tudo, é preencher a ficha "Alimentandos", localizada no menu esquerdo, com os dados do beneficiário.

  • Em sequência, basta informar os pagamentos na sessão 'Pagamentos efetuados', seguida da opção "Novo". Será preciso preencher o campo 'Código' de acordo com o tipo de pensão alimentícia que foi paga - separação/divórcio e ainda residentes ou não residentes do Brasil. Depois, será necessário apenas preencher o total pago de pensão no ano-calendário de 2020.

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Imposto de Renda 2021: Plano de saúde familiar pode ser dividido entre os beneficiários?

Declaração do titular do plano só pode conter gastos dele e de quem consta como seu dependente no IR

Heloísa Scognamiglio, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 08h00

Os gastos com plano de saúde, assim como outras despesas médicas, podem ser deduzidos do Imposto de Renda. No caso de plano de saúde familiar, no entanto, é comum que um membro da família pague todas as despesas, o que pode causar dúvidas no momento da declaração, que deve ser entregue até o próximo dia 31. 

Janine Goulart, sócia da área de impostos da KPMG, aponta que, nesses casos, a declaração do titular do plano só pode conter os gastos dele e de quem consta como seu dependente no Imposto de Renda. “O contribuinte em hipótese nenhuma pode incluir algum valor ou alguma despesa que não seja referente a ele próprio ou a alguém que é dependente dele”, diz. 

Não são todos os familiares que podem ser informados como dependentes - é preciso estar dentro dos critérios estabelecidos pela Receita Federal para constar como dependente na declaração do IR (veja lista no fim da matéria). 

Quando os beneficiários do plano constam como dependentes do titular no Imposto de Renda, ele pode declarar o valor total gasto com o plano e terá direito à dedução. “Se o contribuinte fez o pagamento do plano de saúde dele e dos filhos e os filhos são cadastrados como dependentes, ele pode incluir o gasto total disso como uma despesa dedutível na declaração dele. Nesse caso, no momento da declaração, além de especificar CNPJ e nome da operadora de saúde, ele terá que reportar a quem se refere, escolhendo qual é o dependente referente àquela despesa. E ele não vai inserir o total, mas sim o valor referente a cada pessoa que foi pago ao plano”, explica. 

O valor referente a cada pessoa deve ser especificado de acordo com o que está no informe disponibilizado pela operadora de saúde. “E é muito importante seguir esse valor para evitar que a declaração caia na malha fina. Não pode simplesmente fazer uma conta de que quatro pessoas usam o plano, pegar o que é pago e dividir em quatro partes iguais. É imprescindível ir de acordo com o que está no informe da operadora”, diz Janine. 

Quando há familiares beneficiários do plano de saúde que declaram em separado, cada um deles deve incluir os gastos referentes a eles mesmos em suas declarações. Mas somente se for da mesma “entidade familiar”. “Quem vai declarar em separado, se fizer parte da ‘entidade familiar’ do contribuinte, ou seja, se estiver entre seus ascendentes ou descendentes, pode reportar o valor que a outra pessoa pagou em nome dela em sua própria declaração”, afirma Janine. Ou seja, ela poderá deduzir a parte do valor do plano de saúde referente a ela, mesmo que não tenha realizado o desembolso para pagar o plano. 

Pessoas beneficiárias do plano que não se encaixam no conceito de mesma entidade familiar só poderão deduzir o valor correspondente à sua parcela do plano em sua declaração caso comprovem o vínculo com o plano de saúde e a transferência de recursos ao titular para o pagamento. Ou seja, não é permitido que ela deduza sem ter desembolsado o dinheiro para pagar sua parte no plano de saúde. 

“Em todas as situações, para evitar que a declaração caia em malha fina, é muito importante se atentar às informações que foram reportadas na documentação da operadora e também guardar todos os comprovantes durante o período de 5 anos a contar do ano seguinte da entrega da declaração. A declaração de agora, por exemplo, se refere a 2020, mas será entregue em 2021. Então, esse prazo de 5 anos começa a contar a partir de 2022”, aconselha Janine. 

Vale lembrar que a dedução dos gastos com plano de saúde só pode ser realizada no modelo completo da declaração, quando comprovadas por recibos ou notas fiscais. 

O contribuinte deve informar os gastos com plano de saúde familiar na ficha de "Pagamentos Efetuados". O código referente a planos de saúde é o 26. Apenas a quantia efetivamente paga pelo contribuinte pode ser deduzida do IR. Quando há reembolso parcial, por exemplo, o valor dedutível é a diferença entre o que o contribuinte pagou e o que ele recebeu de volta. 

Quem pode ser considerado dependente na declaração de Imposto de Renda?

  • Cônjuge; 
  • Companheiro com quem o contribuinte tenha filho; 
  • Companheiro com quem ele viva há mais de 5 anos; 
  • Filho ou enteado de até 21 anos; 
  • Filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, de até 24 anos; 
  • Filho ou enteado, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 
  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 
  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade de 21 até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  • Pais, avós e bisavós que, em 2020, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76; 
  • Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; 
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador; 
  • Sogros e sogras, somente se o filho ou filha estiver declarando em conjunto com o genro ou nora, e desde que o sogro ou a sogra não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores a R$ 22.847,76, nem estejam declarando em separado. 

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Imposto de Renda 2021: Como declarar pagamentos do Fies?

Gastos com o programa de financiamento estudantil são considerados empréstimos e não podem ser deduzidos na declaração

Wesley Gonsalves, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2021 | 09h00

Os contribuintes que fizeram pagamentos referentes ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) em 2020 precisam informá-los à Receita Federal. Contudo, os gastos executados ao longo do ano anterior com o crédito estudantil não são dedutíveis na declaração do Imposto de Renda 2021.

Apesar de os custos com educação e instrução serem dedutíveis sobre o imposto a pagar, dentro do limite por contribuinte ou dependente, as parcelas de amortização do financiamento pagas aos bancos não se encaixam nesse cálculo, como explica a sócia de impostos da KPMG, Janine Goulart. “O que é importante destacar é que o crédito que a pessoa recebe do Fies é classificado como um empréstimo e não é dedutível. Agora, o valor que foi pago à instituição educacional, esse pode ser inserido como dedução na sessão de pagamentos”, diferencia a especialista.

Recentemente, a Receita Federal anunciou a prorrogação dos prazos para a declaração do Imposto de Renda em 2021, por causa da pandemia de covid-19, agora os contribuinte podem prestar contas ao Fisco até 31 de maio. A mudança não interfere na necessidade de informar sobre os gastos com educação e financiamento estudantil relativos ao ano de 2020.

Onde informar os pagamento do Fies

Os contribuintes devem requerer o documento de rendimento ao banco em que o crédito estudantil foi contratado e a declaração de pagamentos e quitação anual emitidos pela instituição de ensino. O valor a ser deduzido deve ser descrito na área de "Pagamentos efetuados" e não pode ultrapassar o limite de R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente.

No caso do Fies, as informações devem ser anexadas na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”, área dedicada a empréstimos onerosos do sistema da Receita Federal. No campo de "Discriminação", o estudante, ou responsável pelo dependente, deve adicionar os dados sobre o financiamento estudantil junto do nome e CNPJ da instituição bancária em que o crédito foi contratado. O contribuinte precisa informar o valor da dívida em 31/12/2019 e em 31/12/20, caso tenha sido quitado no ano anterior, basta  adicionar o saldo igual a R$ 0.

Parcela da dívida não pode ser deduzida

O planejador financeiro da Planejar Hugo Ferraz esclarece que os contribuintes costumam não deduzir os valores com a universidade no IR por falta de informação. “É comum as pessoas não incluírem o gasto com a faculdade na declaração para abater o imposto a pagar por não terem iniciado o pagamento do Fies. Mas a parcela da dívida, depois que a pessoa se forma, não pode ser deduzida como gastos de instrução aqui no Brasil”, afirma. “É importante que enquanto a pessoa está estudando seja declarado o valor da mensalidade paga como gastos com educação, mesmo que ele tenha uma bolsa de 100% pelo Fies”.  

A representante da KPMG destaca também a importância de ter em mãos os documentos que comprovem o pagamento das mensalidades do Fies para uma eventual “malha fina”. “No sistema da declaração não é possível anexar documentos. O que é preciso é que o contribuinte mantenha em seu arquivo todos os comprovantes referentes ao crédito e aos pagamentos à instituição de educação, porque se ele receber algum questionamento da Receita Federal ele vai conseguir comprovar as informações”, relata Janine.

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Imposto de Renda 2021: Como declarar ganho de capital?

Cálculo do valor, que decorre da venda de bens com lucro, é feito em outro programa e tem prazo de apuração diferente da declaração

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2021 | 09h00

O ganho de capital se refere ao acréscimo de patrimônio obtido quando o contribuinte vende um bem. Como há incidência de Imposto de Renda sobre o valor, é preciso informá-lo na declaração entregue à Receita Federal. De acordo com a professora de direito tributário da FGV Direito-Rio Bianca Xavier, bens em geral, como imóveis, jóias e até mesmo participação societária, podem se encaixar no contexto do ganho de capital. "Ele acontece em todas as vezes que o contribuinte aliena, vende ou troca bens e imóveis com lucro." 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMGUnafisco e FGV, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

A primeira coisa a se saber sobre o assunto é que o ganho de capital não é calculado no programa do Imposto de Renda, ele simplesmente é informado na declaração. Além disso, existe um prazo para fazer o cálculo do ganho de capital, que não é o de entrega da declaração de IR, que, neste ano, foi prorrogado até 31 de maio. 

Tomando como exemplo a venda de um imóvel, o contribuinte deve baixar o programa Ganho de Capital (Gcap), da Receita Federal, que pode ser feito por meio deste link. No programa, a apuração do ganho de capital é feita automaticamente.

Depois de preencher os dados pessoais, como nome e CPF, é preciso informar se o que está sendo apurado é sobre imóveis, participação societária, direitos e bens móveis, como veículos, ou moedas em espécie. Em cada caso, as informações variam, mas o cálculo é feito automaticamente. Após a apuração, será emitido o Documento de Arrecadação para Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia útil do mês subsequente à venda - esse é prazo para a apuração do valor.

Após a conclusão de todo esse processo, os dados do Gcap serão incluídos no programa da Receita Federal para o Imposto de Renda. Tudo será importado do programa de ganho de capital - nada será preenchido no programa de IR. Para fazer isso, primeiro, é preciso salvar a apuração de ganho de capital no computador. No programa IRPF 2021, o contribuinte deve abrir a declaração preenchida e clicar em "Importações"; no canto superior esquerdo, selecione "Ganhos de capital 2020" e abra o arquivo gravado de ganho de capital. 

É importante ressaltar que o programa de ganho de capital a ser baixado é referente ao ano da venda. Portanto, caso a venda tenha sido em 2020, o programa é o ganho de capital 2020, que servirá para importar dados ao IRPF 2021. Caso a venda tenha sido em 2021, o programa a ser baixado será o ganho de capital de 2021, mas a importação de dados ao IRPF será apenas em 2022. 

Isenções 

Há algumas isenções importantes para serem levadas em conta nos casos de ganho de capital, todas referentes a imóveis: 

  • Quando a venda é feita em valor abaixo de R$ 440 mil, não há imposto a ser pago. 
  • Caso, após a venda, o contribuinte compre um imóvel dentro de 180 dias, no mesmo valor do antigo, não haverá imposto a ser pago. Essa isenção vale apenas para imóveis residenciais e só pode ser usada uma vez a cada cinco anos. 
  • Em imóveis antigos, há taxas de redução no valor de imposto a ser pago. Isso varia de acordo com o ano da compra. Em casos de imóveis da década de 1960, por exemplo, a redução pode chegar a 100%. O último ano englobado nessa redução é para imóveis comprados em 2005, em que a alíquota de desconto pode chegar a cerca de 2,3%. É importante baixar o Gcap para que isso seja calculado pelo programa. 

Comprovantes de benfeitorias. Por que é tão importante guardar? 

A única forma de comprovar os gastos com imóveis para a Receita Federal é por meio de nota fiscal. Se o contribuinte cair na malha fina, terá de apresentar os comprovantes. 

E uma benfeitoria pode reduzir - e muito - o ganho de capital. Mais um motivo para manter as notas. Por exemplo, se um imóvel comprado por R$ 1 milhão e foi vendido por R$ 1,5 milhão, houve ganho de capital de R$ 500 mil. Mas, caso as benfeitorias nesse bem atinjam R$ 500 mil, o ganho de capital ficaria zerdo. Logo, benfeitorias comprovadas podem evitar ou diminuir o pagamento sobre o ganho de capital - se nesse exemplo as benfeitorias somassem R$ 300 mil, o ganho de capital cairia para R$ 200 mil, sobre os quais incidiria o imposto. 

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Imposto de Renda 2021: Vale a pena antecipar a restituição? Veja a opinião de especialistas

Nos bancos, recursos podem ser antecipados com pagamento de taxas a partir de 1,43% ao mês

Heloísa Scognamiglio, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2021 | 16h20

O pagamento da restituição do Imposto de Renda pela Receita Federal segue um cronograma, que, neste ano, vai do fim de maio até o fim de setembro. Quanto mais cedo for entregue a declaração, mais cedo o contribuinte deve receber sua restituição. No entanto, a pandemia de covid-19 teve grande impacto na economia, causando a redução da renda mensal de inúmeras famílias. E o momento de crise pode fazer com que os contribuintes optem por buscar a antecipação da restituição, um serviço oferecido pelos bancos. 

As instituições financeiras que oferecem essa linha de crédito liberam o valor parcial ou total da restituição para o cliente, que deve pagar o valor do empréstimo mais as taxas de juros mensais cobradas pelo banco quando receber a restituição da Receita Federal. Geralmente, o serviço só pode ser solicitado ao banco indicado pelo contribuinte na declaração do IR.

A Receita adiou o prazo final para a entrega da declaração do IR 2021 para o dia 31 de maio, mas manteve o cronograma inicial de restituições (veja abaixo). Há, porém, um projeto de lei, já aprovado pelo Congresso, que adia o prazo de entrega da declaração novamente para 31 de julho. Para o Ministério da Economia, o novo adiamento poderia afetar o cronograma das restituições. O projeto aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro

Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2021

  • 1.º lote: 31 de maio de 2021
  • 2.º lote: 30 de junho de 2021
  • 3.º lote: 30 de julho de 2021
  • 4.º lote: 31 de agosto de 2021
  • 5.º lote: 30 de setembro de 2021 

Vale a pena antecipar o valor com os bancos?

A antecipação do valor da restituição divide a opinião de especialistas, mas a maioria recomenda cautela. Para Daniel Calderon, advogado tributarista e contador sócio da Calderon Contabilidade, o melhor é aguardar para receber o dinheiro direto da Receita. “Minha recomendação é não antecipar a restituição. Quem puder, claro. A Receita pode demorar um pouco para pagar, mas ela vai atualizando o valor com a taxa Selic, que está em 2,75% ao ano. Esperando para receber, a pessoa não paga os juros do banco e também pode ganhar esse pouquinho a mais”, diz. 

“Se a pessoa realmente estiver sem renda nenhuma e tiver a possibilidade de antecipar, eu até consideraria. Mas o maior problema é antecipar e pagar mais caro, em uma situação em que falta dinheiro", declara. 

Erlan Valverde, sócio da área de Direito Tributário do escritório TozziniFreire, afirma que é preciso pesar as vantagens e desvantagens da antecipação da restituição. “Depende muito da situação de cada um. Para quem pode, seguramente é melhor esperar. Mas, em uma situação de necessidade, pode ser um fluxo de caixa interessante que é antecipado. Agora, o custo pode ser alto, é preciso  pensar muito no desconto que haverá no valor original da restituição e pensar se o dinheiro é tão necessário naquela hora. Em um momento delicado como esse, é uma conta que precisa ser feita”, diz. 

Valverde ainda fala sobre o uso do valor antecipado para o pagamento de dívidas. “Para ver se valeria a pena, seria preciso fazer a conta: os juros que a pessoa está pagando em sua dívida versus os juros que seriam pagos na antecipação. Porque ela trocaria uma dívida por outra. Se a taxa de juros da dívida for alta, cheque especial, por exemplo, talvez faça sentido fazer essa troca, mas em um empréstimo com uma taxa regular, talvez não faça tanto sentido”, explica. “Não há uma regra geral, mas eu diria que, para pessoas que têm dívidas com juros muito altos, talvez valha a pena.” 

Já Priscila Stela Mariano da Silva, especialista em Direito Tributário associada do Pinheiro Neto Advogados, afirma que a antecipação do valor da restituição pode compensar. “Mas é preciso olhar as possibilidades de financiamento que você tem. Se você pedir um outro tipo de empréstimo pessoal, ele é mais barato ou mais caro? Como toda contratação que você vai fazer, é necessária uma pesquisa mínima de mercado, olhar quais são as linhas, as taxas de juros que são cobradas para os diferentes tipos de empréstimo”, diz. 

Priscila também destaca outros aspectos que devem ser levados em conta antes de se decidir por contratar o serviço dos bancos: o risco de cair na malha fina, que poderia atrasar o pagamento da restituição pela Receita, e a existência de outras pendências com o órgão, o que também poderia atrasar ou até reduzir o valor da restituição. 

“É preciso ser proativo, verificar no site da Receita Federal se você tem alguma pendência, como está sua situação fiscal, se existem débitos com a Receita. Se houver algum débito, você pode conseguir pagar antes. Caso não pague e tenha direito à restituição, eles vão descontar desse valor”, afirma Priscila. “Outra dica é tomar muito cuidado em relação à declaração, verificar tudo, bater informações com fontes pagadoras, se atentar para os códigos que você está usando. Hoje em dia, é tudo cruzamento eletrônico. Se houver alguma informação divergente, isso pode gerar problema”, alerta a advogada. 

Ela também aponta que há risco de o contribuinte cair na malha fina mesmo sem haver nenhum erro na declaração do IR. "Às vezes, não há nenhum erro, mas a Receita quer olhar e analisar a declaração com mais cuidado. Um exemplo é quando há muitas despesas médicas. Então, há muitas situações em que o contribuinte pode cair na malha fina, o risco existe”, diz Priscila. 

Veja abaixo as condições de bancos que oferecem o serviço

Banco do Brasil 

As taxas oferecidas pelo Banco do Brasil são a partir de 1,43% ao mês. Correntistas poderão antecipar até 100% do valor da restituição, com limite de R$ 20 mil. A contratação do serviço pode ser realizada até o dia 31 de agosto, pelo aplicativo ou através do internet banking, com a possibilidade do envio do recibo da declaração do IR sem contratação presencial. Também será possível realizar a contração nos terminais de autoatendimento e nas agências. O pagamento é feito na data do crédito da restituição ou no vencimento do contrato, em janeiro de 2022, o que ocorrer primeiro. 

Bradesco 

No Bradesco, as taxas de juros da linha de crédito variam, sendo personalizadas de acordo com o perfil e o relacionamento do cliente com o banco. Clientes poderão antecipar até 100% do valor da restituição, com o limite variando de R$ 200 a R$ 50 mil. A contração da linha de crédito pode ser feita até o dia 31 de julho, nos canais de atendimento digital, terminais de autoatendimento, Banco24Horas e nas agências, mediante apresentação do comprovante do IR com indicação do Bradesco como instituição financeira recebedora. O pagamento é efetuado na data de recebimento da restituição, limitado ao dia 30 de setembro. 

Caixa Econômica Federal 

O banco oferece aos clientes taxas a partir de 1,78% ao mês para o serviço. A antecipação está sujeita à análise de crédito e é limitada a até 75% do valor da restituição. Os clientes devem ter indicado a Caixa como instituição financeira recebedora na declaração do IR e o pagamento é realizado na data em que a restituição for depositada em conta pela Receita Federal. 

Itaú Unibanco 

A linha de crédito está disponível para clientes do Itaú Unibanco com limites pré-aprovados, com taxas de juros a partir de 1,73% ao mês, podendo variar de acordo com o histórico do cliente com o banco. Correntistas podem utilizar o valor pré-aprovado ou até 100% da restituição - caso necessitem de um valor maior, é possível solicitar uma proposta. Os limites de antecipação variam de R$ 200 a R$ 5 mil para clientes do Varejo e Uniclass e até R$ 10 mil para clientes Personnalité. A contratação pode ser realizada nos canais digitais de atendimento, caixas eletrônicos, telefone e agências do Itaú Unibanco, até o dia 31 de outubro. O pagamento é feito em parcela única, debitado diretamente da conta na data em que o cliente receber a restituição ou na data de vencimento do contrato, no dia 21 de dezembro, o que acontecer antes. Não é necessário apresentar a declaração do imposto. 

Santander 

O Santander oferece taxas a partir de 1,69% ao mês. As taxas variam conforme o perfil do cliente, que tem a opção de antecipar até 100% do total a ser restituído, com valor mínimo de R$ 100. O valor é creditado em conta corrente no mesmo dia da contratação, que pode ser feita até o dia 8 de setembro através dos canais digitais, Central de Atendimento ou pessoalmente nas agências, apresentando a declaração do imposto de renda. O pagamento é realizado automaticamente na data em que a Receita Federal creditar o valor da restituição na conta do cliente. Para o contribuinte que eventualmente não receber até o último lote, a data limite de liquidação do crédito será 7 de outubro. 

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