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A necessária revisão do modelo ferroviário

Reconhecidamente ineficiente e com um histórico de corrupção, a estatal Valec Engenharia Construção e Ferrovias S.A. perdeu boa parte de suas funções com a decisão do governo de acabar com o chamado modelo aberto de operação de ferrovias

O Estado de S. Paulo

19 de outubro de 2016 | 04h08

Reconhecidamente ineficiente e com um histórico de corrupção, a estatal Valec Engenharia Construção e Ferrovias S.A. perdeu boa parte de suas funções com a decisão do governo de acabar com o chamado modelo aberto de operação de ferrovias, instituído pelo Decreto 81.129/13, baixado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Na prática, isso significava que a estatal daria acesso livre às operadoras de ferrovias para transitar em novas linhas a serem licitadas, sendo-lhe reservado o papel de atuar como intermediária, comprando capacidade de transporte das operadoras e revendendo-a aos donos da carga.

O governo anterior alegava que, embora obviamente esdrúxulo, esse sistema poderia facilitar a concessão da operação de linhas, notadamente parte da Ferrovia Norte-Sul, para a iniciativa privada, mas isso não ocorreu. Em nota, o Ministério dos Transportes, ao qual a Valec é subordinada, afirma que, mais de dois anos após a edição do decreto do governo anterior criando esse modelo, “não se logrou a realização de novas outorgas da infraestrutura ferroviária”. Daí a necessidade da mudança agora anunciada.

O estranho não era o compartilhamento de linhas por ferrovias diversas, mas a intermediação na contratação de cargas pela Valec, que teria de dispor de elevados recursos financeiros, o que se choca com os objetivos da política de contenção fiscal, além de reforçar uma intervenção estatal desnecessária.

O governo resolveu enxugar os quadros da Valec. Medida semelhante foi adotada com relação à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada em 2012, para realizar estudos com vistas à construção do frustrado trem-bala e que depois passou a realizar “planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias”, estudos dos quais não se tem notícia.

Tem-se uma ideia mais precisa de como é precária hoje a situação tanto da Valec como da EPL pela afirmação do Ministério dos Transportes de que o mencionado Decreto 81.129/13 “tornou-se incompatível com a nova perspectiva de concessões ferroviárias e, por isso, precisava ser revogado”.

Assim, presume-se que a Valec ficará fora dos leilões para conclusão de ferrovias, como trechos da Norte-Sul e a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), bem como da construção de novas linhas planejadas, de acordo com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que privilegia concessões à iniciativa privada

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