H. Armstrong Roberts | Getty Images
H. Armstrong Roberts | Getty Images

A nova cara do trabalho

No centro das discussões está a preocupação em torno da supressão de direitos do trabalhador

O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2016 | 05h00

Crise política, recessão e desemprego são senhas para mudanças. Entre elas, a modernização das relações trabalhistas figura entre as mais importantes e talvez a mais polêmica. O ‘Estado’ reuniu na quarta-feira o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, representantes dos empresários, dos trabalhadores, autoridades e acadêmicos para debater o que está sendo feito no Brasil e conhecer experiências internacionais. 

O ministro anunciou que as reformas vão ficar para o segundo semestre de 2017, e até lá as discussões prometem ser acaloradas. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, um dos participantes do fórum, expôs suas dúvidas de que a economia do País suporte esperar até o próximo ano. 

No centro das discussões está a preocupação em torno da supressão de direitos do trabalhador. Direitos que o ministro Nogueira assegurou que serão mantidos. Na mesa de debates estão, principalmente, flexibilização dos contratos de trabalho, duração da jornada, FGTS, 13.º salário, férias remuneradas. O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, admitiu que a flexibilização é necessária, desde que preserve os direitos adquiridos dos empregados. 

Em meio ao debate, as reformas trabalhistas na Alemanha e as mudanças em andamento na França. 

Desde a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, as formas e as relações de trabalho mudaram e é consenso que a legislação precisa acompanhar essas mudanças. Especialmente, no atual momento econômico do País. 

 

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Mudanças nas leis trabalhistas vão ter de esperar

Em meio ao debate intenso, ministro do Trabalho diz que tema é complexo e o foco agora é aprovar a PEC do teto dos gastos

Álvaro Campos, Daniel Weterman e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2016 | 05h00

“Jamais defendi supressão de direitos trabalhistas, tampouco um aumento de jornada diária de trabalho para 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate. A questão (da reforma das leis trabalhistas) é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo de Michel Temer é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017.”

Assim o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deu início a mais uma edição dos Fóruns Estadão Brasil Competitivo - Modernização das Relações de Trabalho, realizado pelo Estado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), na quarta-feira.

O discurso causou polêmica dentro e fora do evento.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, um dos participantes do fórum, ressaltou que a reforma trabalhista é urgente. Ele disse ter dúvidas se a economia do País suportará esperar as mudanças até o segundo semestre de 2017. Para Ives Gandra Filho, a rigidez e as interpretações que são feitas sobre a legislação trabalhista só têm gerado desemprego. Segundo ele, é preciso combater o preconceito que existe com a palavra “flexibilização” nas relações trabalhistas.

Mais tarde, no mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupava a presidência da República enquanto Michel Temer estava em viagem a Nova York, “deu um pito público” no ministro do Trabalho por ter se manifestado de forma indevida “por duas vezes” sobre a reforma trabalhista.

“O ministro do Trabalho disse que a reforma trabalhista vai ficar para o segundo semestre de 2017. Não deveria ter tratado da reforma trabalhista, porque foram duas notícias ruins: a forma como ele comunicou antes (sobre a polêmica de 12 horas diárias de trabalho) e o anúncio de que deixou tudo para o segundo semestre do ano que vem. Às vezes, é melhor falar pouco e produzir mais”, disse o deputado que participava, em São Paulo, de um seminário organizado pelo Movimento Brasil Competitivo.

Direitos. Autoridades, acadêmicos, representantes de empregadores e de empregados, presentes ao Fóruns Estadão, concordam que a modernização das leis trabalhistas é necessária, mas a discussão esquenta quando se trata de encontrar formas para que as mudanças não signifiquem perda de direitos para os trabalhadores.

O ministro Nogueira enfatizou que o governo não vai propor aumento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, que não haverá supressão do 13.º salário, FGTS, férias remuneradas, repouso semanal remunerado e “muito menos” o fim do aviso prévio indenizado ou do vale-transporte e refeição.

Em uma crítica ao governo Dilma Rousseff, ele afirmou que a verdadeira ameaça de perda de direitos ocorreu até maio, lembrando que só em 2015 foram extintas mais de 1,5 milhão de vagas de trabalho. “Quem suprimiu o maior direito do trabalhador, que é o emprego, foi o governo passado.”

A reforma trabalhista é apontada como um dos pilares da economia no governo Temer, com a PEC do teto de gastos e a reforma da Previdência. Mas é também a que levanta mais discussões, e essa é uma das causas de o governo ter recuado de sua intenção inicial, que era enviar as propostas de mudança ao Congresso este ano. “A questão é complexa, precisa ter participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017”, disse o ministro.

Nogueira destacou que o governo está promovendo um amplo debate com empregadores, trabalhadores e sindicatos para discutir as mudanças na legislação. Nessa fase, antes de apresentar efetivamente uma reforma, estão-se “aventando propostas e elaborando ideias”. O ministro reforçou que o governo “não apresentará prato feito” antes de um amplo diálogo.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, presente ao fórum, disse que a centrais estão satisfeitas com relação ao prazo para a adoção de mudanças, mas enfatizou que os direitos do trabalhador têm de ser preservados.

Já o professor de Direito da USP, Nelson Mannrich, ponderou que o País não precisa de uma nova lei que trate sobre a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação trabalhista, pois esse mecanismo já está previsto na Constituição.

O presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que é possível fazer mudanças na legislação trabalhista sem gerar desproteção para o trabalhador.

PARA ACADÊMICO, FALTA ESPAÇO PARA NEGOCIAÇÃO

O professor de Direito da Universidade de São Paulo, Nelson Mannrich, afirmou que o País não precisa de uma nova lei que trate sobre a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação trabalhista, pois esse mecanismo já está previsto na Constituição. “Não precisaríamos de uma lei do negociado sobre o legislado. A Constituição já reconhece os acordos coletivos, mas falta espaço para os atores negociarem.”

Para Mannrich, o grande problema é a falta de legitimidade dos sindicatos, pois muitas categorias não vão ter força para negociar com as empresas. Segundo ele, por esse motivo, muitas vezes o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconhece os acordos e, por isso, defende uma reforma sindical. "Quando o TST não reconhece o acordo coletivo, reflete a falta de legitimidade que esses atores têm, o que leva à necessidade de uma reforma sindical. Nós precisamos avançar nesse sentido." 

Já Ives Gandra Martins Filho, presidente do (TST), refutou o argumento contrário à possibilidade do acordado sobre o legislado, que diz que os sindicatos no Brasil são fracos e isso poderia implicar em perdas de direitos ao trabalhador. "Um país que elegeu um sindicalista presidente da República não pode dizer que o movimento sindical é fraco."

Segundo Gandras Filho, “todos querem proteger o trabalhador, mas estão usando os meios errados”. “Flexibilizar é o que dará ao trabalhador uma proteção maior.” Para ele, “o cerne da controvérsia está entre uma legislação mais rígida, ou seja, com uma intervenção maior do Estado no domínio econômico, ou uma lei mais flexível, que permita aos agentes sociais estabelecerem as condições de trabalho". 

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Reforma reduziria número de ações trabalhistas

Entre 2011 e 2015, foram 1,35 milhão de processos, e valores pagos aos reclamantes somaram quase R$ 90 bilhões, segundo o TST

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2016 | 05h00

Na lista de reformas para tornar o Brasil menos custoso e mais produtivo, a modernização das leis trabalhistas em discussão no Palácio do Planalto prevê a flexibilização de uma série de regras – que já vem sendo adotada de maneira informal pelo mercado. O objetivo, afirmam especialistas, é reduzir o risco da judicialização e, consequentemente, o passivo trabalhista dos empregadores, além de aumentar a formalização do emprego.

Só no ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu 291 mil novas ações judiciais e julgou 305 mil. Entre 2011 e 2015, foram 1,35 milhão de ações – volume 49% superior aos cinco anos anteriores. Nesse período, os valores pagos aos reclamantes somaram quase R$ 90 bilhões, segundo dados do TST. “No mundo real, as empresas já seguem alguns acordos feitos com sindicatos (que flexibilizam a jornada de trabalho, por exemplo), mas o TST tem desconsiderado isso sistematicamente”, afirma o professor da FGV Direito Rio, Luiz Guilherme Migliora.

Na avaliação dele, a flexibilização de algumas regras pode elevar o nível de formalização do emprego com carteira assinada. Mas é preciso ter muito cuidado para não tirar direito de quem não pode, diz. Um exemplo está nas fábricas, onde há muito trabalho repetitivo. O aumento da jornada de trabalho representaria maior risco para o trabalhador. “Sem o devido cuidado, a flexibilização da jornada poderia significar uma quase formalização do trabalho escravo.”

Apesar do alerta, Migliora acredita que seja possível trazer a legislação à realidade atual, às necessidades tanto do trabalhador quanto do empregador. A lista de medidas que podem ser flexibilizadas é grande, vai da jornada de trabalho, pagamento do 13.º salário em datas alternadas, ao trabalho em casa, o chamado home office.

Atualmente, a escala de trabalho 12 x 36 – que significa trabalhar 12 horas e descansar 36 – é amplamente usada no País, especialmente na área da saúde. Apesar disso, ainda há casos de ações judiciais que ignoram as convenções trabalhistas. “Muitas instâncias não consideram legais as negociações feitas entre empresas e sindicatos. Quando o empregado é demitido, entra na Justiça e ganha a causa”, afirma André Rebelo, assessor de assuntos estratégicos da presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para ele, a legislação trabalhista, da década de 40, não se enquadra à sociedade atual, mais sofisticada e cheia de detalhes tecnológicos. “Hoje há serviços 24 horas e comércio aos domingos. A lei precisa contemplar essas mudanças e dar mais espaço às negociações.” Umas das principais propostas em curso é ampliar e dar força de lei aos acordos trabalhistas entre sindicatos e empregados, o que evitaria a escalada dos processos judiciais e facilitaria a adoção de algumas bandeiras do mercado.

Uma delas é a redução do horário de almoço. Especialistas defendem que empregadores e trabalhadores possam negociar esse horário de acordo com as necessidades. “O funcionário pode fazer 45 minutos de almoço e sair 15 minutos mais cedo, ou sair mais cedo numa sexta-feira”, afirma a gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena.

Mas até mesmo essa mudança que parece simples exige cautela, afirmam especialistas. Reduzir o horário de almoço para um trabalhador de fábrica pode representar um risco, uma vez que a refeição tende a deixar uma pessoa mais sonolenta. Em outras áreas, esse tipo de negociação não representaria prejuízos ao trabalhador.

Além da jornada de trabalho, essas convenções poderiam negociar, por exemplo, o pagamento do 13.º salário em datas alternadas. Em vez de duas parcelas no fim do ano, uma alternativa seria pagar na data do aniversário do funcionário, diz Sylvia. Isso daria fôlego ao caixa das empresas, que não ficariam sobrecarregadas no fim do ano.

Burocracia. Outra sugestão de mudança é a divisão das férias. Pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o funcionário apenas pode dividir as férias em situação excepcional e, ainda assim, em dois períodos. Nenhum deles, pode ser menor que dez dias, afirma o advogado trabalhista, Fabio Chong, do escritório L.O. Baptista-SVMFA. “A discussão sobre a modernização da lei vem se arrastando ano após ano. Não precisamos fazer muita coisa nem retirar direito do trabalhador. É só reduzir a burocracia.”

Chong afirma que a lei trabalhista impõe tantos detalhes no dia a dia do trabalhador e das empresas que muitas regras acabam não sendo cumpridas. Um exemplo, diz ele, é o controle de ponto, que exige a impressão de um papel na entrada e na saída. “Muita gente faz isso e muita gente não faz e depois é punida por isso.” Segundo ele, cerca de 11% dos trabalhadores que são demitidos entram na Justiça por algum desses fatores que poderiam ser flexibilizados.

Para o especialista em economia do trabalho, José Marcio Camargo, o empresário brasileiro não sabe quanto custa o trabalhador, não tem poder de negociação e vive sob forte incerteza. “No final das contas, isso significa contratar menos gente e pagar menos.”

Na opinião dele, há uma série de fatores na legislação brasileira que incentivam a rotatividade do trabalhador por causa do prêmio que ele recebe quando é demitido. O Brasil, diz ele, é um dos únicos países do mundo em que a busca pelo seguro desemprego é maior quando a taxa de desocupação é menor.

“Se conseguirem encontrar alternativas para reduzir a rotatividade, haveria um ganho monumental de formalidade do trabalho e produtividade”, diz o economista. Segundo ele, a modernização das leis trabalhistas precisa vir acompanhada de uma reforma sindical, que permita a criação de contratos individuais e coletivos. “A ideia é que os trabalhadores mais qualificados tenham liberdade para negociar por conta própria suas condições de trabalho com o empregador.”

Migliora, da FGV Direito Rio, entende que para dar força às negociações trabalhistas é necessário melhorar a fiscalização em cima dos sindicatos para que não haja acordos prejudiciais aos trabalhadores ou de má-fé. “Nos últimos anos, os sindicatos ganharam muita força. Hoje as empresas dependem deles para adotar uma série de medidas.”

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'Dizer que terceirização precariza é balela'

Dar liberdade e segurança para trabalhadores e empresas negociarem formas de atuação e rotinas é avanço, diz Furlan

Entrevista com

Marcelo Rehder - ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2016 | 05h00

A modernização das leis do trabalho é fundamental para recuperar a capacidade das empresas de competir e retomar o crescimento da economia brasileira, afirma o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan. Para ele, dar segurança e liberdade para empresas e trabalhadores negociarem rotinas e formas de atuação profissional é avanço e não retrocesso nas conquistas trabalhistas no País. O negociado não pode prevalecer literalmente sobre o legislado, porque as negociações não podem mudar o que está na Constituição, admite Furlan em entrevista ao Estado. O debate, segundo ele, deve se pautar pela busca do equilíbrio entre competitividade e produtividade das empresas com a devida proteção do trabalhador. “Um primeiro passo nesse sentido é não ideologizar o debate tratando a exceção como se fosse a regra.” A seguir, trechos da entrevista.

Por que a CNI defende a reforma na legislação trabalhista?

Nós estamos muito longe de um conceito moderno de relações no trabalho. Hoje, como premissa básica para modernização, é preciso harmonizar a produtividade e a competitividade necessárias às empresas com a proteção do trabalhador, coisa que nunca fizemos. No nascedouro da CLT, ela era perfeita para aquela época, do ponto de vista de que estabeleceu um arcabouço enorme de normas porque na década de 40 o trabalhador tinha pouquíssima qualificação, não tínhamos entidades representativas, tínhamos um mercado urbano em formação e um início de industrialização no Brasil com um monte de gente como trabalhador rural. Então, consolidaram-se essas leis rígidas com a ideia de que só a lei podia garantir os direitos e condições de trabalho. Hoje, esse modelo está fora da realidade, pois temos novas formas de produzir e de contratar.

Essa harmonização não seria um pouco utópica?

Claro, não é fácil, mas é possível. Um passo para que seja possível é não tratar as exceções como se fosse regra geral, como acontece muito hoje aqui no Brasil. Por exemplo, se são encontrados dois trabalhadores numa fazenda no interior do Mato Grosso em condições de trabalho análogas ao trabalho escravo, a exceção passa a ser a regra, ou seja, todo fazendeiro faz isso. Nessa área trabalhista, todos os discursos são ideologizados. Quando se trata a coisa com um viés eminentemente ideológico, dissociado da racionalidade necessária nesse mundo tão distinto, você não avança. Um exemplo é a questão da terceirização. Quando começamos a falar de terceirização como uma forma moderna de se organizar as atividades econômicas buscando competitividade, buscando especialização, o que veio do outro lado foi que terceirizar é precarizar. Não é nada disso, hoje em dia só precariza quem for contra a lei. O Brasil talvez seja um dos únicos países do mundo que alçou ao patamar constitucional o direito trabalhista. Todos os direitos estão contemplados no artigo 7.º da Constituição.

O mundo mudou, mas desde a segunda metade do século passado a própria CLT também vem sendo reformada em diversos aspectos para atender demandas do empresariado.

Tudo bem, mas nós estamos passando 70 anos tentando adaptar a realidade à CLT em vez de adaptar a CLT à realidade. Estamos sempre fazendo emendas. Para se ter ideia, há um artigo na CLT que diz que não se pode fracionar férias de pessoas com mais de 50 anos de idade. Ora, naquele tempo as pessoas viviam 50 anos, hoje elas vivem 75 anos.

Para o movimento sindical, o que garante a necessidade de uma legislação como a nossa é a relação assimétrica existente entre empregados e empregadores, em que os primeiros são subordinados aos segundos.

Eu discordo totalmente. Quem você tem para defender o empresário hoje a não ser o próprio empresário? E quem você tem para defender o trabalhador? Sindicatos, associações, federações, confederações, centrais sindicais, Ministério do Trabalho, auditoria fiscal do trabalho, e no próprio Judiciário há um viés ideológico fortíssimo, um ativismo judicial sem precedentes na história. O discurso do patronato opressor e o coitadinho do trabalhador explorado é coisa do século passado.

O que precisa ser feito na legislação?

Há alguns pontos que achamos importantes. A questão da terceirização é importantíssima, e esse troço de que terceirizar é precarizar é balela, pois o índice de formalização no Brasil é de 52%, de uma maneira geral. Os demais 48% são informais, e ninguém fala dos 50 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. Agora, dos terceirizados, 72% estão formalizados. É o que tem maior índice de formalização.

Não há acordo em relação à terceirização da atividade-fim.

O que é a atividade-fim e o que é a atividade-meio do ponto de vista atual em que se trabalha em cadeias? O que as montadoras de automóveis e a Embraer fazem hoje? Elas terceirizam sua atividade-fim inteira, mas aí pode. Para a empresa que quer terceirizar, não pode. Se eu tenho uma máquina que dá duas manutenções de uma semana por ano, por que eu tenho que ter um mecânico 52 semanas por ano se vou precisar dessa pessoa só duas semanas por ano? Então, a terceirização é uma coisa fundamental. A outra é a negociação coletiva.

O negociado deve prevalecer sobre o legislado?

Talvez isso tenha sido um erro de expressão, o negociado não pode prevalecer literalmente sobre o legislado, pois eu não posso mudar o que está na Constituição. O que a gente quer é que a negociação coletiva seja um espaço de diálogo que permita que empregados e empregadores possam, de comum acordo e respeitando os limites constitucionais, ajustar condições de trabalho específicas que contemplem suas peculiaridades por determinado período e determinado tempo. Um metalúrgico do ABC paulista não é igual a um metalúrgico do interior da Paraíba, nem um comerciário de Porto Alegre é igual a um comerciário do interior de Roraima. Hoje, a CLT é uma legislação tamanho único que trata igualmente os desiguais. A negociação coletiva é um mecanismo que está na Constituição, que privilegia a autonomia privada coletiva, dando ao negociado força de lei naquele momento específico para aquele tempo específico. Nós não estamos falando em tirar 13.º nem suprimir férias. Agora, por que eu não posso dividir as férias em três períodos de dez dias se a minha atividade é supersazonal e eu tenho um pico de atividade. Por que eu não posso negociar com meu funcionário para que ele possa trabalhar 11 horas por dia durante dois dias, mas em compensação na sexta-feira ao meio-dia ele já pode ir embora, se é interesse dele? É disso que nós estamos falando, não estamos tentando suprimir direitos. Talvez nós tenhamos errado quando dissemos prevalência do negociado sobre o legislado. Não pode prevalecer sobre a lei. Agora, eu posso ser maleável.

Nos países onde as negociações prevalecem, como EUA e França, há participação dos sindicatos dentro das empresas. No Brasil, os sindicatos dizem que não podem passar da porteira das fábricas.

É porque nos EUA você tem comissões de empregados dentro da fábrica e aqui, não. Eles querem que se vincule uma comissão de empregados ao sindicato. Os sindicatos profissionais querem se meter, até mesmo dentro da empresa. Por que é que os trabalhadores achariam que os sindicatos das suas categorias são representativos quando, dos trabalhadores formais, só 17% são sindicalizados e 83%, não sindicalizados? O problema nosso é esse. Eu, por exemplo, na minha indústria negocio diretamente com meus funcionários, com quem tenho um bom relacionamento, pois quanto mais eu vou buscar estratégias comuns na minha empresa para crescer e para competir, eu estou dando mais oportunidades a eles. Eu defendo os bons empresários, não os maus. Agora, temos bons e maus empresários, e os maus estão no rigor da lei. Assim como temos bons e maus trabalhadores. O que precisamos entender é que estamos num momento em que a gente tem de discutir estratégia para o futuro e não ficar debatendo um modelo ultrapassado, que teve seus méritos, mas que não se coaduna com a necessidade dos novos tempos. Acho, sinceramente, que temos uma dificuldade muito grande entre os trabalhadores de se falar em pluralidade sindical, e não em unicidade, e temos também uma grande dificuldade entre os próprios empresários empregadores. Discutir reforma sindical, hoje, é tão necessário quanto discutir reforma política.

Segundo o Dieese, o terceirizado ganha menos, trabalha mais e fica menos tempo no emprego que o empregado direto. Como uma empresa pode reduzir custo se o intermediário de mão de obra não puder pagar menos?

Não é verdade. Primeiro, o que o TST permite que se terceirize hoje não é mais barato, é mais caro.

Mas então qual é a vantagem?

Porque você pode trocar o cara. Eu, por exemplo, terceirizo a vigilância da minha empresa. Se o seu Zezinho da empresa prestadora de serviços com quem eu tenho um contrato na esfera cível chegou três dias atrasado e eu peguei ele dormindo no serviço, infelizmente eu vou ligar para a empresa e pedir para trocar o seu Zezinho pelo seu Joãozinho. Então, tenho a certeza de que o serviço que eu preciso seja um serviço de qualidade. Agora, por que os terceirizados ganham menos? Porque só se pode terceirizar vigilância, conservação e limpeza, cujos trabalhadores são menos qualificados.

No atual cenário político e sindical dá para aprovar essas propostas no Congresso?

Não é que dá, tem de aprovar. Quando se fala em reforma, todo mundo olha para a grande empresa. Ninguém se dá conta de que 85% das empresas brasileiras são micro, pequenas e algumas médias empresas. Um juiz, que tem 60 dias de férias por ano e mais 20 dias de recesso, ou seja, 80 dias de férias, ganha R$ 35 mil por mês. Um empresário precisa faturar muito mais que meio milhão para botar R$ 30 mil no bolso. Só que ele tem de se preocupar com contabilidade, com recursos humanos, com fiscal do trabalho, com o Ministério Público do Trabalho. Ninguém aguenta mais isso. O empresário brasileiro não é só Gerdau, BRF, Nestlé. Não é isso, o empresário brasileiro é o pequenininho, é o que está perdendo a sua empresa por causa de um cara que ganha R$ 2 mil por mês e quando sai da empresa entra com uma reclamatória de R$ 180 mil, R$ 200 mil na Justiça. Criamos indústrias no Brasil, a indústria do dano moral, a indústria da reclamação trabalhista. Esse é o problema.

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Terceirização já é realidade de 13 milhões

Projeto de lei que contempla a terceirização irrestrita traz o temor da precarização do trabalho

Anna Carolina Papp, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2016 | 05h00

Na espinha dorsal das discussões trabalhistas está a terceirização da mão de obra, que hoje já é realidade para 13 milhões de brasileiros. Controvertido, o projeto de lei que permite a terceirização irrestrita das atividades de empresas privadas aguarda votação no Senado e deve contar com o apoio do governo de Michel Temer. A proposta, que desperta empatia no empresariado e a aversão nas centrais sindicais, deve reduzir a insegurança jurídica das empresas, mas levanta questionamentos quanto à precarização do trabalho.

O projeto integra a agenda do novo governo e a intenção do Planalto é aprová-lo com rapidez com a reforma da Previdência – ainda que a reforma trabalhista fique para o segundo semestre do ano que vem. O ponto principal do chamado PL 4330/2004, aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados, é permitir a terceirização da atividade-fim de uma empresa, ou seja, de sua atividade principal – o que atualmente é considerado ilegal.

Como não há uma legislação específica que regulamente a contratação de terceiros no País, vigora hoje a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a terceirização apenas das atividades-meio. Uma escola, por exemplo, pode terceirizar segurança e limpeza, mas não os professores.

A proposta põe fim a essa distinção que, segundo especialistas, provoca insegurança jurídica nas empresas – o que sobrecarrega o sistema judiciário e afasta possíveis investimentos. “É uma grande dificuldade definir o que é atividade-fim e atividade-meio, e essa insegurança se transforma em custo para as empresas, por receio de processos e multas. Com isso, elas deixam de contratar”, afirma Luiz Guilherme Migliora, professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) do Rio.

Para os defensores do projeto, a mudança não provocaria uma terceirização generalizada. “Ninguém terceiriza 100% de suas atividades. As empresas só terceirizarão o que não é sua especialização, para ganhar competitividade”, afirma Vander Morales, presidente do Sindeprestem, sindicato que representa as prestadoras de serviços do Estado de São Paulo. Para ele, a medida é reflexo da divisão moderna do trabalho e trará eficiência ao mercado e competitividade ao produto nacional. “Precisamos de uma lei mais antenada com as necessidades das empresas e do mercado dinâmico.”

Mesmo com o fim da turva distinção entre atividade-meio e atividade-fim, a proposta ainda dá espaço para ambiguidades. O texto afirma que será possível terceirizar “uma parcela” de qualquer atividade da empresa contratante – o que provoca críticas tanto de defensores quanto de opositores do projeto. “Isso é muito genérico: ou permite ou não permite. Vai ser um prato cheio para os advogados deitarem e rolarem em ações na Justiça dia e noite”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na comissão especial. Contrário à proposta, ele deve apresentar um novo texto logo após as eleições municipais que não permita a terceirização das atividades-fim.

“Se hoje já não conseguimos fiscalizar as empresas, imagina com a ampliação das atividades terceirizadas”, diz.

Direitos. Em meio ao cabo de guerra, há certo consenso de que o texto traz alguns avanços para os terceirizados, por reforçar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas para com os empregados, além de regulamentar acesso a restaurantes, transporte e atendimento ambulatorial. A empresa contratante também passa a ser considerada como solidária e não mais subsidiária em caso de processos trabalhistas, respondendo com a terceirizada na Justiça caso o trabalhador se sinta prejudicado.

Para as centrais sindicais, no entanto, não há garantias de que haverá equiparação de direitos, dada a discrepância atual das condições do trabalho terceirizado, mesmo amparado pelo regime da CLT. “A essência do projeto é liberar a terceirização para todas as atividades, o que significa uma ampliação sem limite”, afirma Graça Costa, secretária nacional de relações de trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Terceirização no Brasil é sinônimo de precarização. Do ponto de vista da saúde, de cada dez que têm acidentes de trabalho, oito são terceirizados; de cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados”, diz. Ela cita também a questão salarial – segundo pesquisa do Dieese, de 2014, a remuneração para terceirizados é em média 24,7% inferior à de trabalhadores diretos.

Morales, do Sindiprestem, rebate: “Essa história de precarização é uma fantasia, pois o emprego é legal e formal: registro em carteira e regime celetista”, afirma. “A grande precarização hoje é o trabalho informal e a regulamentação, resolvendo a insegurança jurídica, criaria novos postos de trabalho.” Ele estima que, caso o projeto seja aprovado, haverá um aumento de 30% no número de terceirizados no País.

O projeto de lei também determina que a empresa contratada tenha um objeto social único, compatível com o serviço contratado, a fim de garantir a especialização e evitar a proliferação de intermediários. Mas, segundo pesquisa do Sindiprestem realizada no ano passado, 84% das terceirizadas teriam de fazer mudanças para poder prestar um serviço específico, como se dividir em duas – o que implica custos e replanejamento estratégico. “Esse ponto vai reduzir as empresas multitarefa, muitas ilegais, que simplesmente alocam profissionais”, afirma a professora de Direito da FGV-Rio Juliana Bracks. “É preciso garantir a especialização e, principalmente, a paridade de direitos dos trabalhadores.”

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Montadoras inovaram negociações trabalhistas

Segmento foi um dos primeiros a usar ferramentas como banco de horas, PDV e lay-off

Cleide Silva, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2016 | 05h00

Com empregos considerados de boa qualidade e funcionários representados por sindicatos fortes, as montadoras instaladas no País têm sido precursoras ou usuárias assíduas de ferramentas de negociações trabalhistas que tentam salvar empregos, principalmente em épocas de crise econômica, como a atual.

Férias coletivas, licença remunerada, banco de horas, suspensão temporária de contratos (lay-off), programa de demissão voluntária (PDV) são medidas que, ao menos nos últimos três anos, têm sido frequentes no setor que viu a produção de veículos despencar de 3,7 milhões de unidades em 2013 para pouco mais de 2 milhões de unidades neste ano.

A mais recente medida introduzida no País com essa finalidade, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído em novembro de 2015, teve forte apoio das montadoras e fabricantes de autopeças, inspiradas em modelo similar adotado na Alemanha há alguns anos.

Atualmente, dos cerca de 60 mil trabalhadores inscritos no programa, mais de 30% são funcionários de montadoras. O setor opera com ociosidade acima de 50% e, ainda que tenha adotado todas essas ferramentas, eliminou 31 mil vagas no período. Sem as medidas, teria sido pior, concordam sindicalistas e empresários.

No PPE, após acordo com os sindicatos, as empresas podem reduzir jornada e salários em até 30% por seis meses, prorrogáveis por mais seis. Metade do corte salarial é bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no limite de até R$ 900.

Após a vigência, os funcionários têm estabilidade durante um terço do tempo em que durou o programa. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, diz que, para o governo, o subsídio pago no PPE “é mais em conta do que pagar o salário-desemprego”.

Outra medida adotada com mais frequência nos anos recentes é o lay-off. Nesse regime, o contrato de trabalho é suspenso por até cinco meses, período em que o funcionário recebe o seguro-desemprego e precisa frequentar cursos de requalificação.

Uma das primeiras a adotar o lay-off foi a Ford, lembra Marques, no fim dos anos 90. “A empresa queria demitir 2,8 mil trabalhadores e, após uma greve longa, conseguimos um acordo e 2,2 mil pessoas entraram em lay-off e não houve demissão.”

Foi também a Ford uma das primeiras a utilizar o banco de horas para administrar excedente de funcionários sem cortes em massas. A medida permite que o funcionário trabalhe menos horas quando o mercado está fraco, e compense depois quando a empresa precisa acelerar a produção.

Reestruturação. Para o vice presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Ricardo Martins, responsável pelo comitê de relações trabalhistas da entidade, como berço do setor automobilístico brasileiro, a região do ABC concentra grandes montadoras que, por terem fábricas mais antigas, enfrentam maior necessidade de reestruturação.

“Por isso, boa parte das medidas trabalhistas são adotadas primeiro pelas empresas da região, que são grande empregadoras”, afirma Martins.

O ex-ministro do Trabalho e hoje consultor Almir Pazzianotto, afirma que as negociações trabalhistas foram se alterando à medida que a economia foi se sofisticando e a CLT ficou desatualizada. Ressalta, contudo, que muitas das novas ferramentas são viáveis apenas para grandes empresas.

Segundo ele, as pequenas não têm facilidade de negociações “e o dono simplesmente manda o empregado embora pois, na crise, fica muito difícil manter a folha de pagamentos em dia”.

Com excesso de pessoal, outra medida que entrou na agenda das montadoras foi o PDV, que consiste em oferecer salários extras para quem se desligar voluntariamente. Normalmente, a empresa tem uma escala de valores que aumenta dependendo do tempo de trabalho do funcionário.

Num pacote oferecido pela Volkswagen aos empregados da fábrica de São Bernardo do Campo no mês passado houve, até agora, mais de 1,2 mil adesões. Quem tem mais de 30 anos de empresa poderia receber 35 salários extras. Esse desligamento e outras medidas como congelamento de salários evitou 3,6 mil demissões aleatórias.

A Mercedes-Benz inovou na fábrica de São Bernardo. Ofereceu R$ 100 mil extras a quem aderisse ao PDV, independente do tempo de casa. Obteve pouco mais de 1 mil inscrições e, como alegava ter 1,4 mil excedentes, demitiu outros 370.

“Sempre negociamos ferramentas que permitam às empresas uma reestruturação sem a dor da demissão sumária, em massa”, diz Marques. “Pelo menos uma indenização decente para que o trabalhador, especialmente os mais velhos, possam encerrar a carreira com um mínimo de dignidade.”

Lucros. Mais um programa que faz parte das discussões do dissídio dos metalúrgicos, e que virou lei no final de 2000, é o da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Nas montadoras do ABC, desde os anos 80, quando surgiram as primeiras comissões de fábrica, já havia ações para premiar o funcionário como meio de incentivar a produtividade. Na época, era chamado de abono emergencial ou 14.º salário.

QUATRO PERGUNTAS PARA...

José Pastore, professor de Relações do Trabalho da USP

1.Como o sr. avalia as  ferramentas adotadas  no Brasil para tentar evitar demissões?

São importantes e todos os países possuem esses tipos de medidas. Elas contribuem bastante pois, numa hora de crise, a última coisa que se quer é demitir funcionários. Essas ferramentas ajudam a manter os empregos o maior tempo possível.

 

2.O que funciona mais?

Em minha opinião, é o banco de horas, que foi criado em 1998 pela lei 9.601. Quando a empresa não tem demanda, ela pode reduzir a jornada e os salários e, quando precisa de hora extra, utiliza esse crédito. É diferente do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), usado quando se tem uma situação mais grave. O banco de horas é para situações de mais curto prazo.

 

3.O setor automotivo é o que mais usa as ferramentas disponíveis para evitar demissões? 

Sim, pois é um setor que tem uma base sindical muito bem organizada e tem uma posição flutuante, cíclica, e por isso precisa dessas medidas e as tem adotado. Quem, por exemplo, também tem base sindical organizada, mas não usa esse tipo de medida são os bancos, pois é um setor com atividade regular, que não tem queda de demanda.

 

4.Que novas ferramentas podem ser adotadas no futuro?

Sou a favor da medida que está em discussão na reforma trabalhista, que é o negociado ter tanta força quanto tem a lei. 

 

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Exemplos de mudanças que vêm de fora

França e Alemanha fizeram reformas que reduziram o desemprego ao proteger trabalhadores e assegurar sobrevivência das empresas

Álvaro Campos, Daniel Weterman e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2016 | 05h00

O Brasil ainda discute mudanças na legislação trabalhista enquanto outros países já colhem os frutos de suas reformas. Na Alemanha, após a já consolidada reforma iniciada em 2003, a taxa de desemprego, que estava em 10% antes das mudanças, caiu consideravelmente, mas a redução do desemprego no longo prazo ficou aquém do esperado, segundo o pesquisador da Organização Internacional do Trabalho, Daniel Samaan, presente no Fóruns Estadão Brasil Competitivo.

Ele explica que as alterações no funcionalismo público e nos programas de treinamento foram consideradas um sucesso, mas o impacto social das reformas foi criticado, com alguns autores apontando que a economia alemã se tornou mais desigual, com maior risco de pobreza. “Não foi algo fácil, houve muita polêmica, pois aumentou o risco de o trabalhador ‘cair do penhasco’. Antes o seguro-desemprego durava 24 meses e depois foi reduzido para 12 meses. Se você não acha um trabalho nesse prazo, sua renda vai cair consideravelmente.”

Bem mais recente, a reforma na França, que começou a valer em agosto, privilegiou, assim como o governo brasileiro deseja, os acordos coletivos na relação entre funcionários e empresas. A reforma também determinou que as jornadas de trabalho semanais podem ter até 48 horas, período que ainda pode ser alterado pela negociação.

Para o pesquisador da Universidade de Paris Nicolas Chenevoy, as negociações coletivas são mais eficientes em determinar as relações de trabalho diante das mudanças tecnológicas que afetam o mercado. “O problema hoje é adaptar o marco jurídico à mesma velocidade que as transformações introduziram ao mercado frente às novas tecnologias”, disse. Segundo ele, a nova legislação beneficia os dois lados: dá proteção aos trabalhadores e assegura as empresas.

Nos dois casos, as mudanças causaram polêmica. Mas Chenevoy ressaltou que, apesar das reações na França, as regras aprovadas cumprem com a ordem pública e social. Segundo ele, em dois anos todos os trabalhadores do país estarão adaptados à nova legislação.

Já Samaan ressalta que reformas trabalhistas devem ser implementadas com cuidado e não podem ser uma resposta para crises econômicas, mas são tentativas de resolver problemas estruturais do mercado de trabalho. “As reformas trabalhistas não evitam crises e desemprego, mas podem ajudar a mitigar seus efeitos negativos, como trabalho de curto prazo e maior flexibilização nas jornadas.”

Samaan lembrou que a Alemanha tem uma longa história de diálogo com os trabalhadores e seus representantes e apontou que, antes das reformas, o país sofria com uma taxa de desemprego de quase 10%.

Segundo ele, quando se busca uma reforma desse tipo, ela deve abranger vários aspectos conjuntamente, mas tem de ser desenvolvida e implementada com muito cuidado, pois o mercado de trabalho está no centro da economia e afeta a produtividade, distribuição de renda e demanda agregada, além das dinâmicas sociais. Samaan diz que o mercado de trabalho alemão foi beneficiado por outros fatores nos últimos anos, além das reformas. A economia como um todo cresceu em um ritmo forte e a demanda externa ajudou.

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