A nova classe média e a defasagem da tabela do IR

Às vésperas da data-limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda (30/4), constata-se que nada menos de 7,5 milhões de trabalhadores, dos quais 2,7 milhões residentes em São Paulo, não precisariam ter sofrido, em 2013, o desconto do Imposto de Renda na fonte - mostra estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS). Para isso bastaria que o governo federal tivesse corrigido integralmente a tabela do Imposto de Renda com base na inflação oficial (IPCA), em vez de adotar um índice de correção mais baixo, de 4,5% ao ano, igual à meta de inflação. A maior prejudicada é a nova classe média, cuja ascensão social foi comemorada pelo governo, que não teve o pejo de extrair dela alguns bilhões de reais indevidos.

O Estado de S.Paulo

25 Abril 2015 | 02h03

O estudo abrange o período 1996-2013. Nesses anos, a defasagem da correção da tabela atingiu 61,3%. Em vez de 15,1 milhões de contribuintes estarem sujeitos ao desconto do Imposto de Renda, o número cairia para 7,6 milhões.

"A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País", afirmou ao Estado Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS.

Corrigindo a tabela a menor, o governo federal arrecadou muito mais do que deveria ter arrecadado. O estudo calcula que R$ 33,5 bilhões foram extraídos acima do que seria justo em caso da correção integral.

Como a inflação não é provocada pelas pessoas, mas pelo governo, pode-se dizer que este se apropriou do valor. A Receita recebeu, assim, uma mensalidade extra dos contribuintes.

A aplicação integral do IPCA também alteraria, em proveito dos contribuintes, o limite do desconto nas declarações simplificadas, de R$ 15,2 mil para R$ 24,5 mil, em 2013.

Diluído entre milhões de contribuintes, o excesso de Imposto de Renda significa algumas dezenas ou centenas de reais a menos nos vencimentos líquidos dos contribuintes. São recursos que, se estivessem em poder das famílias, ajudariam a evitar a queda do consumo hoje verificada e que põe de joelhos a economia. Seria possível endividar-se menos e fugir de modalidades de empréstimo muito onerosas.

O Brasil já se inclui no rol de países que aplicam as maiores cargas tributárias do mundo. Aqui, esta é comparável apenas à de nações desenvolvidas que oferecem serviços públicos de alta qualidade aos cidadãos. Não deveria valer-se de um artifício para obter mais receita.

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