HÉLVIO ROMERO / ESTADÃO
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A nova CPMF produziu a primeira vítima: Marcos Cintra

Parece mais difícil a volta do imposto sobre pagamentos e transferências, extinto em 2007

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2019 | 19h36

A insistência na recriação da CPMF produziu a demissão do seu maior defensor dentro do governo, o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Mas não resolveu os problemas por trás da tentativa de trazer de volta esse imposto.

Há pelo menos 30 anos, o professor Marcos Cintra tem uma obsessão, que encontra paralelo com a do ex-senador Eduardo Suplicy e a criação de um projeto de renda mínima para todo brasileiro. Cintra quer eliminar todos os impostos e contribuições da economia e substituí-los pelo Imposto Único, que incidiria sobre pagamentos e transferências, mais ou menos nos moldes da velha CPMF, extinta em 2007.

Com alguns ajustes, a ideia foi comprada por um grupo de empresários reunidos no Instituto Brasil 200, sob a justificativa de que seria o único recurso que enquadraria tanto a economia informal quanto novas formas de transação envolvidas na tecnologia digital, que fogem ao pagamento de impostos.

Viesse com o nome que fosse, a CPMF causaria enormes distorções. Mesmo com uma inflação bem mais alta, de 5% a 8% ao ano e juros básicos de 11,0% a 13,0% ao ano, a CPMF apresentou no passado uma fieira de problemas. Sobrecarregou a cadeia produtiva com um imposto cumulativo (imposto sobre imposto) que incidia em cada fase da produção e distribuição. Tirou força das exportações, uma vez que ficou impossível extrair o imposto dos preços do produto exportável. E produziu desbancarização, porque empresas e pessoas físicas trataram de fugir do imposto por meio de operações com dinheiro vivo ou com outros mecanismos de pagamento.

Agora que a inflação vai para 3,5% ao ano e os juros cairão para algo em torno dos 5,0% ano, o peso do imposto a uma alíquota de 0,4% em cada ponta da transação ficou alto demais. Imagine-se, por exemplo, uma empresa que precisasse levantar capital de giro num banco pelo período de três ou quatro dias: o que pagaria pela CPMF seria mais do que o custo do empréstimo bancário.

A ideia do agora ex-secretário Marcos Cintra seria trazer de volta a CPMF com uma alíquota sujeita a aumentos, tão logo sua arrecadação se mostrasse insuficiente. Aí pelo menos houve mais honestidade. Quando foi criada em 1997, a garantia foi de que a alíquota não seria elevada. Mas foi. Nessa matéria, quase não há limites. A voracidade fiscal é sempre maior do que o tamanho da alíquota.

Se agora ficou admitido que a alíquota pode subir, perde validade o argumento de que a nova CPMF viria apenas para substituir outros impostos ou outras contribuições – e não para aumentar a carga tributária.

Não ficou claro se a demissão de Marcos Cintra aconteceu porque divulgou a proposta da criação de um imposto sem autorização prévia dos chefes, ministro Paulo Guedes e presidente Bolsonaro, ou se foi demitido porque o governo não quer o imposto.

Mais de uma vez, Paulo Guedes defendeu a nova CPMF com o argumento de que é preciso reduzir os custos de contratação de mão de obra. E há o problemão original: o de que não há recursos e que é preciso inventar o que está mais à mão.

De todo modo, a demissão de Marcos Cintra torna mais difícil o retorno da CPMF, sob qualquer nome.

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As vendas do comércio varejista em julho surpreenderam positivamente, como mostra o gráfico. O crescimento (sobre junho) de 1,0% foi o maior desde novembro e pode indicar certa recuperação do setor produtivo e da renda das famílias. Esse desempenho tem a ver, pelo menos em parte, com a liberação de saques do Fundo de Garantia. Mas não pode ser desprezado o impacto da queda da inflação (que corrói menos a renda) e de certo aumento das operações de crédito pelos bancos.

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