A nova meta do superávit primário

ANÁLISE: Mansueto Almeida

O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2014 | 02h03

O governo federal enviou ontem ao Congresso Nacional Projeto de Lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014. O superávit primário para o setor público consolidado havia sido foi fixado por esta Lei em R$ 167,4 bilhões (3,1% do PIB). Mas o governo poderia abater deste valor até R$ 67 bilhões de despesas do Plano de Aceleração Econômica (PAC) e economizar apenas R$ 100 bilhões (1,9% do PIB).

Mas mesmo o alcance desta meta reduzida tornou-se impossível, não pela redução da receita, como argumenta o governo, mas sim pelo forte crescimento da despesa pública em um cenário de baixo crescimento da economia.

O governo agora pleiteia a permissão do Congresso Nacional para abater qualquer despesa que seja classificada como PAC e também abater qualquer desoneração de receita. Na prática, como esses descontos podem superar R$ 100 bilhões, isso significa a autorização para o setor público ter um déficit e chamá-lo de superávit primário. Isso não é transparente.

É importante que o leitor entenda três coisas. Primeiro, apesar do baixo crescimento e de algumas desonerações, a receita líquida da União nos quatro anos do governo Dilma crescerá acima do PIB. Não haverá redução de carga tributária.

Segundo, o problema não é a receita, mas o forte crescimento da despesa primária (despesa sem incluir pagamento de juros) da União, que será perto de 2,2 pontos de porcentagem do PIB de 2010 a 2014, valor muito próximo ao crescimento da despesa primária nos doze anos (1998-2010) que antecederam o governo Dilma. Assim, o problema é do lado da despesa e não da receita. Terceiro, o crescimento despesa pública nos últimos anos foi agravado pela redução do primário dos Estados e municípios, que contaram com a boa vontade dos bancos públicos e garantias do Tesouro Nacional para contrair novas dívidas de cerca R$ 80 bilhões.

O governo Dilma está terminando, independentemente dos descontos pleiteados pelo governo, com déficit primário. Nos próximos quatro anos, o novo governo precisará fazer um esforço fiscal perto de R$ 150 bilhões para voltarmos a ter um superávit primário de 2,5% do PIB. Sem controlar o crescimento das despesas, corremos o risco de pagar mais impostos (aumento da carga tributária) e/ou ver o aumento da dívida pública.

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