A paciência com Meirelles

Ao apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aos líderes do Congresso para fixar um teto para o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, mas com possibilidade de revisão da regra a partir do 10º ano, o governo Michel Temer está jogando suas fichas para conseguir estender a lua de mel com investidores e analistas em relação à equipe econômica, liderada por Henrique Meirelles. O texto da PEC, divulgado ontem, era decisivo para medir uma eventual mudança de humor, na esteira de outras medidas que não receberam um aval integral desde que o presidente em exercício assumiu o cargo. O sentimento não era ainda de desconforto, mas claramente começava-se a ouvir críticas aqui e acolá. A unanimidade no mercado já não era universal como há algumas semanas.

Fábio Alves, O Estado de S.Paulo

16 Junho 2016 | 05h00

Os investidores relevaram, por exemplo, a meta de R$ 170,5 bilhões de déficit fiscal para 2016 na expectativa de que esse rombo era necessário para se chegar à aprovação de medidas de ajuste fiscal de médio e longo prazo, incluindo uma reforma da Previdência. Em seguida, o governo endossou o reajuste do funcionalismo público que resultará em um impacto de R$ 52,9 bilhões até 2018, em meio à urgência de austeridade nas contas públicas, o que não repercutiu favoravelmente. Por fim, o novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em seu discurso durante cerimônia de transmissão de cargo nesta semana, endossou a especulação no mercado financeiro de que poderá adotar uma meta ajustada de inflação para 2017, tolerando uma alta do índice oficial de preços acima de 4,5%, sem especificar um compromisso exato para atingir o ponto central desse objetivo.

Até o momento, os investidores vinham fechando os olhos para as concessões que Temer estava fazendo nas negociações políticas, como a nomeação de ministros muito aquém do adjetivo “notável”, esperançosos de que a excelente reputação da nova equipe econômica conseguiria tirar a economia da forte recessão em que se encontra e colocar a dívida pública numa trajetória sustentável.

Mas a sucessão das decisões sobre o rombo fiscal para 2016 e o reajuste do funcionalismo público, sem que a equipe econômica divulgasse medidas concretas, abriu margem para a dúvida sobre se Meirelles de 2016 tem o mesmo cheque em branco que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe deu em 2003. O quanto o PMDB e outros partidos que dão sustentação ao governo Temer vão prevalecer sobre as decisões e intenções de Meirelles em relação ao ajuste econômico? Tome-se o exemplo da política monetária. O quanto o adiamento da convergência da meta de inflação para 2017, abrindo espaço para o corte da taxa de juros, representaria uma concessão às pressões políticas? Difícil dizer, mas também não dá para descartar totalmente essa possibilidade. Essa suspeita, se confirmada a adoção de uma meta ajustada para 2017, pode corroer a credibilidade do novo presidente do BC já na partida.

O veredicto inicial do texto da PEC do teto de gastos foi positivo, em particular o prazo mais longo proposto por Meirelles para a validade da medida e também a inclusão dos desembolsos com saúde e educação obedecendo à correção com base na inflação do ano anterior. Todavia, o teste para valer será o quanto o governo Temer recuará dessa proposta quando da sua tramitação no Congresso. Se o texto final a ser aprovado pelos parlamentares resultar num prazo inferior a sete anos, o mercado ficará frustrado. E se ainda por cima, as áreas de educação e saúde ficarem imunes a esses limites, ou seja, se houver muitas exceções em várias rubricas de gastos às novas regras, a tolerância dos investidores com Temer e Meirelles poderá se esgotar rapidamente e qualquer tropeço não será mais relevado.

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