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A pandemia e o crescimento do Estado

Apesar do seu gigantismo, o Estado e as organizações internacionais não ofereceram uma resposta eficiente e tempestiva de políticas de saúde pública

Paulo Leme, O Estado de S.Paulo

05 de setembro de 2021 | 05h00

A pandemia tem sido um teste de estresse dos sistemas de representação política e governos ao redor do mundo, reforçando a tese de que o setor privado é capaz de entregar melhores resultados (medidos por quantidade, custos, qualidade e velocidade) do que o setor público. 

A ineficiência do Estado é um dos pilares do pensamento liberal de Adam Smith, Friedrich Hayek, Ludwig von Mises, Frank Knight e Milton Friedman. Representando o pensamento liberal no Brasil, presto uma homenagem póstuma ao meu pai, o professor Og Leme. Discípulo de Friedman e Knight em Chicago, ele dedicou a sua vida ao ensino do pensamento liberal e à formação de novas gerações de economistas. 

O que mais me chamou a atenção em 2020 foi que, apesar do seu gigantismo, o Estado e as organizações internacionais não ofereceram uma resposta eficiente e tempestiva de políticas de saúde pública. Nos EUA, a primeira iniciativa do governo foi desencorajar o uso de máscaras e tratar a covid-19 com cloroquina e recomendar o uso intravenoso de água sanitária. A última moda dos conservadores para combater a covid-19 é o vermífugo Ivermectina

Por outro lado, a rapidez e a criatividade dos cientistas e da indústria farmacêutica comprovaram a eficiência do setor privado. Navegando em um ambiente político e regulatório hostil, em seis meses eles desenvolveram vacinas como a mRNA (Moderna e Pfizer), Janssen e AstraZeneca

Apesar de ser incapaz de proteger os cidadãos, a ironia é que a pandemia inflou mais ainda o Estado através do aumento dos gastos e da dívida pública. Ao mesmo tempo, os bancos centrais intervieram no mercado, reduzindo as taxas de juros a níveis negativos e monetizaram a dívida pública nos EUA e na Europa. De acordo com o FMI, o aumento do gasto fiscal com a pandemia foi de US$ 10,4 trilhões (9,7% do PIB mundial) e a injeção de liquidez pelos bancos centrais foi de US$ 6,1 trilhões (6,2% do PIB).

Em março de 2020, esta intervenção era justificada, porque o choque da covid-19 evaporou a liquidez e fechou os mercados financeiros. A injeção maciça de liquidez através da compra de ativos de risco e linhas de crédito evitou o colapso do sistema financeiro global, a quebra generalizada de empresas e reduziu a intensidade e a duração da contração da atividade econômica.

Naquele momento, o aumento dos gastos públicos era necessário para compensar o colapso da demanda privada. O problema é que, quando a economia global se recuperou, os governos continuaram a expandir a sua presença na economia em detrimento do setor privado. 

O inchaço do Estado gerará quatro problemas: (a) o aumento dos gastos correntes e do serviço da dívida pública; (b) o aumento da carga tributária (inclusive sobre as futuras gerações); (c) a expansão dos agregados monetários para financiar déficits públicos através da senhoriagem e imposto inflacionário; e (d) taxar o poupador e subsidiar os devedores através da repressão financeira e taxas de juros negativas. Os três últimos itens representam uma apropriação indevida de recursos do setor privado e evadem o processo orçamentário.

O Estado inchado se apropria de funções econômicas que seriam resolvidas de forma mais eficiente pelo setor privado, reduzindo o crescimento, o emprego e a riqueza das nações. No entanto, o Estado tem se omitido das poucas funções que Adam Smith considerava legítimas: prover bens públicos e, através do estado de direito, garantir a segurança física e jurídica dos cidadãos. Sem elas, o indivíduo não pode exercer a sua liberdade de escolha. 

Um exemplo é a omissão do governo americano de exigir a vacinação e o uso de máscara em público, como nas escolas ou no trabalho. Os indivíduos devem ser livres para escolher se querem ou não se vacinar e usar máscaras. No entanto, o seu direito termina quando a sua ação coloca em risco a vida alheia. Caso o indivíduo rejeite a vacina e as máscaras, que fique em casa e exerça as suas funções online. Nos postos públicos, a espera para fazer o teste de covid é de duas horas, enquanto para ser vacinado não há fila. 

Este problema conferiu a Ronald Coase o prêmio Nobel de Economia. Como não há um mercado onde os infratores possam “comprar” o direito de colocar a vida alheia em risco, o governo deve cercear a sua liberdade de escolha para minimizar os custos desta externalidade negativa. 

Quem ganha com a politização da pandemia é o vírus, porque ele terá a liberdade de buscar novas vítimas e de se fortalecer através de novas mutações, ceifando vidas e atividade econômica. 

A pandemia também demonstrou o poder da união e da ação humana. Agradeço aos profissionais da área de saúde por colocar as suas próprias vidas e saúde em risco, limitando o número de fatalidades. Quando não foi possível salvar uma vida, elas e eles ofereceram o conforto e compaixão àqueles que partiram. 

*PROFESSOR DE FINANÇAS NA UNIVERSIDADE DE MIAMI E PRESIDENTE DO EXECUTIVO COMITÊ GLOBAL DE ALOCAÇÃO, XP PRIVATE 

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