Werther Santana|Estadão
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'A PEC do Teto vai forçar o País a fazer reformas', diz pesquisador

Para Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, as punições previstas em caso de estouro dos gastos vão obrigar o País a discutir como usar seu dinheiro

Alexa Salomão, O Estado de São Paulo

23 de outubro de 2016 | 06h59

Para o pesquisador e doutor em Economia, Samuel Pessôa, é a falta de clareza sobre a gravidade da crise que angaria opositores à Proposta de Emenda Constitucional que cria limites para os gastos da União – a PEC do teto dos gastos. “As pessoas não sabem, mas os números que temos sugerem que o quinquênio que vai de 2014 a 2018 será o pior em 120 anos”, diz. Segundo o pesquisador, a única alternativa à PEC seria o País aceitar o fato de que precisa fazer reformas, o que não vai ocorrer.

Assim, o teto de gastos é o remédio necessário e “engenhoso”: se for cumprido, será ótimo; se não for, também. “Se não for cumprida (a PEC), gera um monte de problemas. A ideia é que esses problemas vão construir na sociedade a defesa das reformas. Essa é a mecânica”, diz ele. A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao Estado:

Na primeira votação, a PEC passou fácil, mas, no resto do País, nas redes sociais, por exemplo, se vê enorme oposição à proposta. Por quê?

O Brasil avançou muito nos últimos anos e temos um Estado de bem-estar social. As pessoas não sofrem tanto quanto antes. Assim, não têm a dimensão da crise. Os números que temos sugerem que o quinquênio de 2014 a 2018 vai ser o pior em 120 anos. Vamos ter uma perda de PIB per capita (Produto Interno Bruto dividido pela população) de 8,1%. Esta crise é a mais profunda e a que tem maior extensão. Nas outras, caiu e voltou rápido. Não será assim agora. Vai demorar muito para voltarmos ao crescimento de 2013.

Mas a PEC é mesmo necessária? Não há alternativas?

Se conseguíssemos aprovar todas as reformas – fazer a reforma da Previdência; eliminar o abono salarial, que ficou anacrônico; reformar a Previdência dos Estados, que já tem um déficit de R$ 60 bilhões e logo vai chegar a R$ 100 bilhões – não precisaríamos da PEC. O problema é que o Estado quebrou, mas, ainda assim, não conseguimos fazer isso. Tudo para no Congresso. Porque cada reforma mexe no interesse de alguém. E cada pessoa que é atingida tem todas as razões do mundo para defender o seu. O oficial da PM, que prestou concurso com 25 anos e está com a expectativa de se aposentar com 50 anos de idade, sente que tem o direito líquido e garantido de receber do Estado a aposentadoria integral até morrer.

E como garantir que a PEC resolva esse conflito?

A PEC do teto é uma maneira engenhosa de superar isso. A PEC foi feita para não ser cumprida. Quando ela não for cumprida, virão as punições – não pode contratar, não pode dar aumento real de salário mínimo, não pode dar nenhum subsídio, fazer qualquer desoneração ou renovar desonerações que estão vencendo. Gera um monte de problemas. A ideia é que esses problemas vão construir na sociedade a defesa das reformas. Essa é a mecânica.

É uma forma de forçar as reformas?

É uma forma de forçar reformas, sem que a inflação o faça. Eu nunca tinha pensado nisso até agora, mas nesse sentido ela tem uma semelhança com o Plano Real, ainda que numa dimensão totalmente diferente. No Plano Real, você teve duas moedas, e a ideia era deixar a hiperinflação na moeda velha e não ter inflação na moeda nova. A PEC tem a ideia de deixar o conflito distributivo mais agudo antes que o efeito colateral desse conflito, que é inflação, apareça. A ideia é que a sociedade se mobilize para alocar os recursos dela de forma mais saudável.

O que vimos até agora foi o contrário: categorias se mobilizaram para antecipar reajustes, ficar de fora da PEC e até derrubá-la.

Não vejo assim. Na largada, deu-se mais dinheiro para a saúde e para a educação. Adiantou-se a regra para dar mais dinheiro à saúde, e a educação tem várias isenções. Mas vamos ter uma competição na frente. Nesse nosso Estado de bem-estar social tem saúde, educação e Previdência. Vai ficar claro que, mantendo a aposentadoria como está, não vai dar para gastar com saúde e educação.

Mas várias categorias ainda se mobilizam contra a PEC.

A PEC é um avanço em relação a carreiras como Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, porque impõe limites. Mesmo que no começo tenham uma folga, em algum momento esse limite vai bater neles. Eles não conseguiram fazer o mesmo que o Legislativo e o Judiciário estadual conseguiram. Esses, sim, foram os únicos que ganharam mesmo até agora.

E qual a explicação para isso?

A explicação para isso eu soube outro dia. Na negociação do projeto de lei complementar de negociação de dívidas estaduais, governos federal e estaduais colocaram no projeto um item que exigia a definição, com toda clareza, do que era gasto com pessoal para efeito de enquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas isso tudo caiu na Câmara, por pressão dos legislativos e judiciários estaduais. A razão: efeito colateral ruim da lei da ficha-limpa. Tem muito deputado que está para ir para segunda instância do Judiciário estadual. Esses caras estão na mão do Judiciário e morrem de medo. Juízes, promotores, defensoria pública das Justiças estaduais pressionaram os deputados, que foram às suas respectivas bancadas no Congresso e tiraram isso do projeto. O que chegou aos meus ouvidos é que a sensibilidade dos deputados ao judiciário estadual é que uma condenação em segunda instância os torna inelegíveis para concorrer. Isso é problema grave porque a gente tem a Câmara na mão do Judiciário estadual. Mas mais cedo ou mais tarde, não vai ter jeito: a discussão volta aos Estados.

Há risco de algo parecido ocorra na esfera federal e embole a tramitação da PEC?

Até seria possível, mas, pelo modo que a PEC passou até agora, acho que não.

O jogo está ganho para PEC?

Para mim, a PEC já passou no Congresso. Aquela segunda-feira (quando ocorreu a primeira votação na Câmara) foi muito marcante. A gente voltou a ter um presidencialismo normal. Eu e dois cientistas políticos, Carlos Pereira e Frederico Bertholini, avaliamos vários indicadores e o que se vê é que a gestão política com Michel Temer nos devolveu à normalidade que existiu no período de Fernando Henrique Cardoso. Na verdade, a má gestão do presidencialismo de coalizão ocorreu no período petista. Portanto, por esse canal, a gente pode ter uma perspectiva mais positiva.

O que você mudaria no texto da PEC que está em tramitação?

Nada. Para mim, é perfeita do jeito que está.

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