A Petrobrás sob a carga de fatores políticos

O compromisso do governo foi garantir desconto no preço do óleo diesel na bomba de R$ 0,46 por litro

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

02 Junho 2018 | 03h00

Pedro Parente se demitiu da presidência da Petrobrás porque ficou claro, para ele e para quem acompanhou tudo o que aconteceu nos últimos dez dias, que o governo Temer deixou de garantir o que tinha garantido antes: que não haveria interferência política nas decisões administrativas da empresa.

Essa falta de garantia não é resultado das pressões de caminhoneiros, petroleiros e grande número de políticos mordidos pelo populismo de uma política de preços. É resultado da fragilidade do governo Temer, que hoje não passa de um zumbi. É um morto-vivo que só continua lá porque não vale a pena substituí-lo a quatro meses das eleições.

O compromisso do governo foi garantir desconto no preço do óleo diesel na bomba de R$ 0,46 por litro. O tabelamento se estende à refinaria e, também, à rede de postos de combustíveis, algo impossível de assegurar neste Brasil imenso, sujeito a impostos estaduais tão díspares.

A carta de demissão avisa que a política de preços da Petrobrás ficou sob intenso questionamento e que ele, Pedro Parente, “deixou de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente”. Se há alternativas em discussão, quais seriam elas?

A subvenção aos combustíveis não é invenção do governo Temer. Ao longo do governo Fernando Henrique também prevaleceram preços políticos. Para compensar as perdas da estatal e de outros produtores privados, instituiu-se a chamada Conta Petróleo. De tempos em tempos, a Petrobrás recebia a diferença que saía de reservas pouco transparentes do Tesouro. 

Os governos do PT decidiram subsidiar o consumidor de combustíveis. Os preços permaneciam estáveis por longos períodos, sem que a Petrobrás tivesse sido devidamente ressarcida dos prejuízos que enfrentou. O resultado foi a erosão do caixa da empresa. Essa não foi a única distorção produzida por essa política de preços. Desde então, a Petrobrás não conseguiu interessados em entrar como sócios na construção de refinarias. Não queriam participar de um negócio fadado ao prejuízo.

A política da gestão Parente previa reajustes até mesmo diários, cujo critério levava em conta as cotações internacionais do petróleo e as oscilações do dólar no câmbio interno. Não foi essa política que produziu a explosão dos caminhoneiros. Foi o fato de que, ao longo desses anos, o governo federal e os governadores usaram os preços dos combustíveis para extorquir impostos. Por isso, os preços praticados no mercado interno saltaram aos níveis mais altos do mundo.

Além de subsidiar o consumo, a decisão do governo Temer tomada na semana passada foi manter estáveis os preços por 60 dias. Para compensar as perdas da Petrobrás e dos demais importadores de óleo diesel, o governo cortou despesas com saúde, transporte, educação. E ainda reverteu benefícios a exportadores e aos setores antes favorecidos com desonerações de folha de pagamentos.

Em princípio, são compensações que não passam firmeza, porque não podem ser previstas com segurança e não contam com colchão de provisões previstos em orçamento.

Se a decisão que prevalecer for a de que tanto a política de preços quanto a de desinvestimentos da Petrobrás passarão por critérios em última análise políticos e não mais técnicos, então fica claro que o desempenho da empresa ficará comprometido.

Foi estranha a divulgação da demissão em pleno pregão da Bolsa. Alguma coisa pode ter acontecido para que Parente não pudesse mais esperar pelo fechamento dos negócios.

O final da carta de demissão tem lá uma contradição. Parente sugere que Temer escolha o novo presidente não em bases intervencionistas, mas em “regras corporativas”. Ou essa sugestão é inútil e, nesse caso, não deveria ter espaço na carta ou tem razão de ser e, nesse caso, não haveria razões especiais para que Parente deixasse a Petrobrás.

O presidente Temer garantiu independência administrativa ao novo presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro. Ou seja, aquilo que Parente não conseguiu está prometido para Monteiro. Alguém confia nisso?

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