A Petrobras sob ataque
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A Petrobras sob ataque

Sem solução para conter o problema da alta dos combustíveis no País, o governo mira na Petrobras

Celso Ming*, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2022 | 19h51

As propostas sem pé nem cabeça se sucedem. Nem o governo nem o Congresso sabem o que fazer para derrubar os preços dos combustíveis. É improviso seguido de improviso, enxurrada de balões de ensaio com o objetivo de criar confusão e restabelecer o domínio clientelista sobre a Petrobras e, é claro, puxar pela boa vontade do eleitor.

O presidente Jair Bolsonaro destituiu três presidentes da Petrobras (Roberto Castello Branco​Joaquim Silva e Luna, José Mauro Coelho) e sabe-se lá quantos conselheiros, como se o problema fosse de governança.

A ideia da CPI vai pelo mesmo caminho. Tenta culpar os diretores por tomarem as decisões para as quais foram nomeados. Agora querem revogar a Lei das Estatais por medida provisória, para fazer da Petrobras gato e sapato dos políticos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), veio com a proposta de taxar as exportações da Petrobras. Não há como taxar exportações de uma única empresa. A taxação teria de recair sobre um ou vários produtos, seja de que empresas forem. Lira finge ignorar que operam no Brasil 42 petroleiras, em 286 áreas produtoras de petróleo, algumas em associação com a Petrobras, de capital nacional ou estrangeiro. E não bastaria taxar exportações de óleo cru. Seria necessário alcançar também os derivados, para evitar desvios para o exterior. Mas esta seria a senha para afugentar capitais.

Quase o mesmo poderia ser dito da ideia de sobretaxar os lucros extraordinários da Petrobras. Como deixar de fora os lucros extraordinários das demais operadoras, sem criar concorrência desigual entre elas e a Petrobras? Seria como taxar os lucros extraordinários apenas do Bradesco e não de todo o setor bancário.

Acabar com o regime de Preços de Paridade de Importação (PPI) equivaleria a adotar critérios que achatassem os preços internos dos derivados. Mas isso abriria dutos e redutos para o desabastecimento parcial dos combustíveis, problema ainda mais grave, que paralisaria certas regiões do Brasil. Entre 25% e 30% do diesel e de 3% a 8% da gasolina são importados, dada a limitada capacidade de refino. O governo quer que a Petrobras importe mais caro para vender mais barato internamente, jogo que caracterizaria grave delito de governança, sujeito a processos na Justiça do Brasil e do exterior. 

E ainda tem a cantada da privatização que, também, não derrubaria os preços. A disparada dos combustíveis nada tem a ver com a aplicação dos atuais critérios de paridade internacional. Tem a ver com a brecada nos investimentos globais em petróleo, em consequência da determinação dos governos de apressar a substituição dos combustíveis fósseis por limpos e, com os efeitos da guerra na Ucrânia. Quando o petróleo estava a US$ 60 por barril, ninguém reclamava da PPI.

Na Europa e em grande número de países, a política é aumentar a taxação dos combustíveis para fomentar a troca por combustíveis sustentáveis. Aqui, acontece o contrário, com o propósito único de não atrapalhar a reeleição dos políticos do Centrão e de Bolsonaro

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA

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