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A política comercial hiperativa de Dilma

Por PEDRO DA MOTTA VEIGA E SANDRA POLÓNIA RIOS
Atualização:

O governo Dilma Rousseff chega à metade do seu mandato dando mostras de permanente ativismo na área de política comercial e de política de investimentos e produção. Nosso balanço "de meio de caminho" dessas políticas do governo ressalta cinco características.A prioridade permanente. A preocupação central dessas políticas foi, em todo o período, o desempenho da indústria. Essa prioridade já havia emergido ao final do governo Lula, mas foi reforçada com Dilma. A estratégia defensiva explicitada pela política de proteção tarifária e não tarifária, o uso das compras do governo como instrumento de política e o ativismo do BNDES no apoio aos investimentos e à produção são manifestações desta clara prioridade.O diagnóstico mutante. O diagnóstico governamental dos fatores responsáveis pelo fraco desempenho da indústria brasileira evoluiu significativamente. No início, o governo Dilma atribuía ao câmbio a origem dos problemas de competitividade do setor. Desvalorizado o câmbio e não tendo a indústria reagido no plano doméstico, ou nas exportações, o diagnóstico voltou-se para fatores relacionados aos custos de produção da indústria, às deficiências e aos custos de utilização da infraestrutura de transportes e energia, enfim, ao que em outra época se denominava "custo Brasil". A evolução no diagnóstico é muito positiva, mas seus resultados estão muito aquém do desejável, em razão de uma terceira característica da gestão Dilma nesta área de política.A discriminação como método. Essa terceira característica diz respeito ao fato de que os problemas de competitividade da indústria têm sido atacados por meio de mecanismos e instrumentos cujos traços mais nítidos são o foco setorial e o decorrente caráter discriminatório dos incentivos e da proteção que materializam as políticas. Os exemplos mais notáveis são os incentivos ao setor automotivo e a proteção adicional que beneficiou produtos e setores intermediários, partes e peças e bens de capital, pela elevação da tarifa de importação.A despreocupação com os custos. A aparente desatenção em relação aos custos das políticas adotadas é a quarta característica do governo Dilma nesta área. As seguidas injeções de recursos do Tesouro no BNDES para que este reduza taxas de juros - em muitos casos já hoje negativas, em termos reais - parecem ser uma sequência de decisões cujos custos para a sociedade seriam irrelevantes. Além disso, políticas de proteção a setores específicos geram custos elevados para setores usuários dos produtos protegidos e comprometem sua competitividade. Tais custos são ignorados pelo governo.A desimportância do mundo. A quinta característica do governo Dilma nesta área é a irrelevância da dimensão externa das políticas. Aqui, a novidade é o crescente distanciamento do País das regras comerciais da OMC, cujo melhor exemplo é o novo regime automotivo. Menos nova é a irrelevância atribuída às negociações comerciais no menu de políticas do Brasil. Trata-se aí de herança dos governos Lula: esvaziamento das agendas de negociação comercial, como resultado da submissão destas a objetivos e visões políticas que valorizam as relações Sul-Sul (sem por isso gerar nenhum resultado na esfera das negociações comerciais) e evitam tratativas com os países desenvolvidos.O que veremos nos dois anos restantes do mandato de Dilma, nesta área de política? Provavelmente, mais do mesmo, se tomarmos como base o quadro atual e a ele agregarmos o fato de que o calendário eleitoral atiçará a criatividade dos formuladores de política.No atacado, assistiremos muito provavelmente ao encurtamento do horizonte temporal que serve de referência à formulação de políticas: a busca de resultados imediatos se sobreporá mais e mais a preocupações com os efeitos e impactos não imediatos - entre os quais os custos - das políticas adotadas. No varejo, esforços adicionais focados em setores específicos e pautados pelo diagnóstico de que a competitividade da indústria depende de avanços na agenda do custo Brasil, mas dificuldades de implementação desta agenda em função dos compromissos e da visão de política do PT e seus aliados.* DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO (CINDES), PEDRO DA MOTTA VEIGA, SANDRA POLÓNIA RIOS, DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO (CINDES)

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