A política econômica ignora queda da receita tributária

Confirmou-se a desaceleração da receita tributária da União - o aumento real foi de apenas 1,45%, entre os primeiros oito meses de 2011 e de 2012 -, como os jornais antecipavam desde a semana passada. Os dados distribuídos ontem pela Secretaria da Receita Federal mostram que a arrecadação de agosto, de R$ 77 bilhões, foi 1,84% menor, em termos reais, que a de igual mês do ano passado e ficou no piso das expectativas dos agentes privados. Nem por isso o governo deu sinais de maior preocupação.

O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2012 | 03h30

Após o crescimento real de 10,1%, entre 2010 e 2011, a receita federal apresentou um ritmo declinante, a partir do segundo trimestre. A queda dos lucros das empresas e o desaquecimento econômico foram os maiores responsáveis pela queda. Entre abril e agosto, segundo a Receita, a arrecadação somada do IRPJ e da CSLL foi 15,49% inferior à do mesmo período do ano passado. Algumas empresas têm usado o benefício legal de suspender o pagamento de tributos, para não recolherem a maior.

As benesses tributárias, destinadas a estimular a economia, reduziram em quase R$ 5 bilhões a arrecadação dos primeiros oito meses deste ano e em R$ 1,75 bilhão, em agosto. A queda da arrecadação foi considerada previsível pela secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta. Mesmo que o ritmo da atividade já esteja em recuperação, o efeito sobre a arrecadação não será imediato, lembrou.

É possível, portanto, que os dados da arrecadação possam ser ainda piores no bimestre setembro/outubro, antes de começarem a melhorar, na melhor das hipóteses, no último trimestre. O mais provável é que a receita só retome os níveis anteriores em 2013, se a economia voltar a crescer entre 4% e 4,5% ao ano até dezembro. Em alguns casos, a diminuição da receita deverá ser duradoura, como a proveniente do Imposto de Renda sobre rendimentos de fundos e papéis de renda fixa, após a queda das taxas de juros.

O problema é que o governo não está contendo os gastos. E, com queda da receita, mais provável é o descumprimento da meta de superávit primário, de 3,2% do PIB. Para combater esse risco, foram anunciadas superoperações fiscais - cujos resultados nem o Fisco estima - e artifícios para embelezar as contas públicas, como a geração de recursos nas estatais para que paguem mais dividendos ao Tesouro. Mas, se as estatais lucram menos, por causa da redução da atividade ou de subsídios ao consumo (caso da gasolina), melhor seria reconhecer um resultado menor. Contas transparentes mais ajudam do que atrapalham o País e suas empresas.

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