A prática da Valec para institucionalizar o calote

Reconhecidamente ineficiente, a estatal Valec emitiu há pouco uma resolução que fere frontalmente as boas regras de gestão, pública ou privada. A empresa, que, pelo modelo ainda em vigor, é encarregada de construção, manutenção de ferrovias e até intermediação de cargas na Ferrovia Norte-Sul, quer dar prioridade ao pagamento de obras em execução, em detrimento daquelas já concluídas, de acordo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e que deveriam ser quitadas em ordem cronológica até o fim de 2015.

O Estado de S. Paulo

27 de agosto de 2015 | 03h00

Se a Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes, mantiver essa esdrúxula norma, terá invertido radicalmente um dos princípios que devem reger as relações entre o Estado e o setor privado, que são, afinal, os de mercado. Uma empresa, por exemplo, se tiver dificuldades financeiras para erguer um prédio, não pode deixar de pagar pelos alicerces sob o pretexto de que vai utilizar os recursos destinados a esse fim para concluir o restante da obra.

Como seria de esperar, a resolução da Valec provocou veemente protesto do presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic), José Carlos Martins, assinalando que o represamento do pagamento de obras finalizadas pode estrangular financeiramente até mesmo empresas que ainda tocam canteiros de obras importantes no setor ferroviário, e que tomaram crédito para isso com os bancos.

Não havendo praticamente provisão orçamentária para investimentos públicos, a norma da Valec pode significar uma nova forma de “pedalada”. Paralisar obras em andamento representa, sim, uma grande elevação de custos quando forem retomadas em um futuro hoje imprevisível, mas, em determinadas circunstâncias, esta é a alternativa, como no caso de o governo não dispor de recursos suficientes para executá-las. Mas o que a Valec está fazendo é transformar o pagamento de obras concluídas em uma espécie de precatório, o que certamente provocará ações na Justiça.

Com tal resolução, a Valec compromete ainda mais sua credibilidade. Não se imagina que a estatal seja capaz de construir sozinha mais 7.500 km de ferrovias, como consta dos planos propagandeados pelo governo. Há muitos projetos e poucos recursos, mas, se alguns chegarem a sair do papel, será por um sistema bem regulado de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou de concessões à iniciativa privada, o que não condiz com o calote institucionalizado.

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