Ueslei Marcelino|Reuters
Ueslei Marcelino|Reuters

A preocupante troca na Fazenda

Saída de Levy é motivo de alarme porque indica que ministro perdeu debate sobre importância do ajuste fiscal

The Economist

21 Dezembro 2015 | 21h48

Há um ano, quando foi nomeado ministro da Fazenda, Joaquim Levy tinha diante de si uma missão impossível. Precisava eliminar um déficit fiscal enorme, impedir que as agências de classificação de risco tirassem o grau de investimento do Brasil e reverter o excesso de intervencionismo estatal a que a presidente Dilma Rousseff se entregara em seu primeiro mandato. Para complicar as coisas, a economia brasileira ingressava em sua pior recessão desde os anos 30. A credibilidade do PT já estava em frangalhos, por causa de um enorme escândalo envolvendo o pagamento de propinas. De lá para cá, o índice de aprovação do governo caiu para a casa de um dígito e a presidente enfrenta um processo de impeachment por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros teriam jogado a toalha há muito tempo. Levy aguentou até sexta-feira passada, quando pediu demissão e foi substituído pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

A troca deve tornar ainda pior uma situação que já era gravíssima: é sinal que Levy perdeu o debate no interior do governo sobre a importância da austeridade fiscal para tirar a economia de seu estado de coma; e perdeu não porque o remédio econômico que propunha estivesse errado, mas porque era politicamente intragável.

Horas antes do anúncio de sua saída, Levy disse a jornalistas que ele e sua equipe haviam feito “tudo que nos foi pedido”. Seria mais acertado dizer que ele se empenhou com denodo e fracassou. Apelidado de “mãos de tesoura” em sua primeira passagem pelo governo, quando, entre 2003 e 2006, ocupou a secretaria do Tesouro Nacional, Levy conseguiu cortar o valor recorde de R$ 70 bilhões em gastos discricionários do Orçamento federal de 2015. Mas, sem a cooperação do Congresso, que não tinha o menor interesse em ajudar uma presidente impopular, não havia muito o que ele pudesse fazer com os 90% de despesas obrigatórias. Na quarta-feira, a Fitch tomou a mesma decisão que a Standard & Poor’s tomara em setembro, tornando-se a segunda agência de classificação de risco a rebaixar a dívida brasileira para a condição de investimento especulativo.

A missão de Levy foi dificultada pela recessão. O PIB deve encolher 3,5% em 2015, afetando negativamente a arrecadação tributária. Além disso, com a contabilização das chamadas pedaladas fiscais, o déficit projetado para 2015 chegou a 9,5% do PIB, frente aos já elevados 6,5% de um ano antes. Levy dizia, corretamente, que só a austeridade seria capaz de deter o aumento da dívida, restaurar a credibilidade do País com os investidores, controlar a inflação e impedir novas altas na taxa de juros.

Dilma nunca se convenceu totalmente disso. Seu compromisso com a austeridade tornou-se ainda mais ambíguo depois que o pedido de impeachment começou a tramitar no Congresso. Para sobreviver, a presidente terá de mobilizar o apoio de sua base de esquerda, que sempre atacou o “neoliberalismo” insensível das políticas de Levy e defende a ampliação dos gastos públicos como forma de estimular a economia.

Isso explica a escolha de Barbosa. Ainda que ele tenha deixado o governo em 2013, passando a criticar o descontrole dos gastos e os métodos adotados para ocultá-los, o novo ministro da Fazenda é visto como mais heterodoxo que seu antecessor. Ele teve papel fundamental na formulação da “nova matriz econômica”, que combinou estímulos fiscais e monetários a fim de fazer a economia voltar a crescer depois da crise financeira global. Implementada no primeiro mandato de Dilma, a estratégia foi aprofundada, e acabou sendo levada mais longe do que era a intenção original do então secretário executivo do Ministério da Fazenda. Barbosa também trabalhou pela apresentação de uma desastrosa proposta de Orçamento para 2016, que incorporava um gigantesco déficit primário (antes do pagamento de juros). Foi esse episódio que levou a Standard & Poor’s a rebaixar o rating de crédito do Brasil. Dias depois de a proposta ter sido encaminhada ao Congresso, Levy conseguiu que ela fosse reformulada, mas a dívida brasileira continuou com grau especulativo.

Agora que ficou com a cadeira de Levy, Barbosa promete dar continuidade a suas políticas. “Nosso maior desafio é fiscal”, afirmou durante coletiva de imprensa, após sua nomeação. O mercado não parece ter acreditado muito. A moeda brasileira e a Bolsa de Valores de São Paulo sofreram perdas acentuadas com a notícia da queda de Levy.

Mesmo que Barbosa esteja sendo sincero, as reformas fiscais dificilmente serão realizadas enquanto o drama do impeachment não tiver um desenlace, o que só deve acontecer nos próximos dois ou três meses. As prioridades um, dois e três são derrotar o pedido de impeachment, diz um parlamentar petista. De fato, a aceitação do pedido pela Câmara dos Deputados serviu como um tônico revigorante para os defensores de Dilma. Pela primeira vez em 2015, as manifestações favoráveis ao governo, realizadas na quarta-feira passada, foram maiores do que as organizadas pelos movimentos que defendem o afastamento da presidente. Só depois que os “golpistas” forem derrotados, dizem os petistas, Dilma poderá voltar a lidar com a crise fiscal e governar o País, em parceria com uma base congressual revigorada.

A questão é saber se a essa altura Dilma terá controle suficiente sobre tal base para enfrentar o problema fiscal, ou se acabará se deixando levar em direção a políticas ainda mais irresponsáveis. Os sinais não são animadores. A nomeação de Barbosa parece ser uma tentativa de encontrar um ponto médio entre a ortodoxia de Levy e a ampliação dos gastos públicos defendida pela esquerda. As chances de que dê certo são tão grandes quanto a das artimanhas anteriores da presidente.

© 2015 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. TRADUZIDO POR ALEXANDRE HUBNER, PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM.

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