A Previdência não ajudou os resultados fiscais

A deterioração do mercado de trabalho, evidente nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho, já provoca efeito negativo sobre as contas da Previdência Social. Entre os meses de janeiro de 2014 e de 2015, as contribuições previdenciárias, que representam mais de 80% da arrecadação total do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cresceram apenas 2,7%, enquanto os benefícios pagos avançaram 8,4%.

O Estado de S.Paulo

01 de março de 2015 | 02h05

Foi esse o principal fator do avanço de 23% do desequilíbrio das contas do INSS, que aumentou de quase R$ 4,6 bilhões em janeiro de 2014 para R$ 5,6 bilhões em janeiro de 2015. O crescimento de outras receitas do INSS - como a de empresas incluídas no Simples, os depósitos judiciais e a compensação RGPS, relativa à desoneração da folha de pagamentos - não bastou para ajudar as contas previdenciárias.

Os maus resultados da Previdência contribuíram também para reduzir o superávit primário do governo central, de R$ 10,4 bilhões, já influenciado negativamente pela arrecadação tributária fraca. Pior é que as dificuldades do mercado de trabalho tendem a se manter.

A Medida Provisória (MP) 669, de sexta-feira, terá impacto sobre emprego e Previdência. Ao elevar o custo da folha de pessoal de inúmeras categorias empresariais, a MP não só inibirá novas contratações, como poderá até pressionar o emprego para baixo. O cobertor, mais uma vez, parece curto: o Tesouro terá de repassar menos recursos à Previdência a título de compensação RGPS, o que é bom, mas, se a receita das contribuições previdenciárias cair, o desequilíbrio do INSS poderá superar, neste ano, os R$ 56,7 bilhões registrados em 2014.

Na nota à imprensa, o Tesouro reconhece que o resultado da receita foi influenciado pelas desonerações tributárias sobre a folha, mas o desequilíbrio entre despesas e arrecadação do INSS comporta mais explicações. O valor médio dos benefícios, por exemplo, subiu 8,1%, acima, portanto, da inflação de 6,4% em 2014. O número de benefícios emitidos em janeiro cresceu 3,2% em relação a janeiro de 2014. E o pagamento de precatórios e sentenças judiciais caiu quase à metade.

Com a redução do superávit da previdência dos trabalhadores urbanos (de 0,39% do PIB para 0,25% do PIB) e o aumento do déficit da previdência rural, o desequilíbrio previdenciário cresceu de 1,13% do PIB para 1,31% do PIB. Não é uma boa notícia para as contas públicas.

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