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A primeira, mas não a última

Liberdade equivale a poder escolher; remete à existência de alternativas

Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2020 | 04h00

Estamos nos aproximando do final do ano. Um ano que será lembrado como um dos mais difíceis da nossa história. Pela pandemia da covid-19, mas não só por ela. Muito além da tragédia de saúde pública que nos tirou mais de 160 mil vidas; do desemprego que atinge 13,1 milhões de brasileiros; das queimadas que devastaram nossas matas e o nosso pantanal; ou da crise fiscal que nos assola, estamos assistindo nosso País escurecer. À escalada da polarização política se juntaram a agressividade, a ausência de decoro e uma inédita inversão de valores, onde vale mais o falso e a verdade perde lugar. Embora travestidos de moralidade e da defesa dos bons costumes, emergiram o ódio e a intolerância. Vivemos tempos sombrios, de grandes retrocessos e de enormes ameaças às liberdades individuais e às instituições.

Liberdade equivale a poder escolher. Ou seja, liberdade remete à existência de alternativas, de oportunidades. E são as instituições que devem fomentar a preservação desse espaço de escolhas, elaborando, promovendo e fazendo valer leis e normas que garantam que nenhum cidadão seja subjugado ou esteja restrito nas suas possibilidades. Afinal, é o Estado – no sentido lato, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – o responsável, em todas as suas instâncias, pela formulação, execução e proteção de leis e regulações que dão forma à vida social, econômica e política das nações. E é por meio do adequado fornecimento de serviços públicos que ele protege a liberdade dos cidadãos e permite que oportunidades emerjam para todos – e não só para alguns. Não se é verdadeiramente livre na ausência de alternativas, de possibilidades. Não se é verdadeiramente livre sem um Estado provedor de garantias e de serviços de qualidade.

A construção desse Estado não é fácil. Ao contrário, ela se dá por meio de um caminho estreito. Corredor Estreito (Narrow Corridor: States, Societies, and the Fate of Liberty) é o título do livro que Daron Acemoglu e James. A. Robinson publicaram em 2019. Ali os dois economistas, também autores de Por que as Nações Fracassam (Why Nations Fail, 2012), ressaltam a importância para a liberdade – e consequentemente para o desenvolvimento econômico e social das nações – de se ter um Estado forte, mas desde que sempre confrontado por uma sociedade igualmente forte. É o equilíbrio entre Estado e sociedade que garante que trilhemos esse corredor que se espreme entre um Estado ausente e um Estado autocrático.

É avançando nesse corredor que se promove a liberdade, evitando a opressão, a divisão da sociedade em castas, a captura das instituições por grupos de interesse, o avanço da corrupção e a fragmentação de poder, que abandona o interesse público em nome de ganhos particulares. E é a sociedade – por meio da mobilização dos cidadãos em defesa das liberdades, da imposição de limites a arroubos autocráticos e da resistência contra ações de captura que desviam o Estado das suas reais obrigações – a responsável por garantir que se avance no corredor e não se resvale para os extremos onde a liberdade, e portanto a prosperidade, deixam de existir. 

No Brasil de hoje oscilamos entre um Estado excessivo, caro e opressor e o outro extremo, em que o Estado é ausente, capturado, onde imperam interesses particulares e a subjugação. Sobra um corredor cada vez mais estreito, ignorado pelas trilhas que oscilam entre o espaço de ausência, num Estado que perde força com o avanço das milícias, ou com a fragmentação das forças políticas, e um Estado grande, consumidor, protetor de poucos mas que deixa ao léu aqueles que mais precisam, alijando-os daquilo que poderiam ser escolhas, mas que estão cada dia mais distantes da realidade. Sim, entre o Leviatã despótico e o ausente, nosso corredor se esvai, reduzindo liberdades e nos afastando da prosperidade. As consequências desse pêndulo perverso estão aí. Estamos forjando um País cada vez mais pobre, mais desigual e, acima de tudo, mais injusto. Estamos eliminando liberdades pessoais, sociais e econômicas e gerando opressão.

Mas o caminho de reversão está aí e passa por todos nós e pelo exercício da democracia. Para voltar ao corredor estreito, serão a nossa indignação, a nossa mobilização e o nosso engajamento as únicas trilhas de retorno possíveis. Somos nós – essa sociedade, por definição difusa – os responsáveis por, ao fim e ao cabo, gerar as pressões necessárias por mudanças e por uma profunda transformação desse Estado que hoje oscila entre o ausente e o excessivo. Precisamos nos mobilizar para que ele mude e volte a proteger a liberdade, garantindo as justas oportunidades aos cidadãos brasileiros que poderão ser, parafraseando a mais inspiradora de todas as falas que tivemos a alegria do ouvir na festa democrática americana desta última semana, os primeiros a viver num País melhor, mas não os últimos.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

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