A privatização da Eletrobras
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A privatização da Eletrobras

A companhia precisa de capital para manter sob seu controle o patrimônio que vai sendo desgastado pelo tempo, mas também para realizar investimentos e expandir sua atuação

Celso Ming*, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2022 | 20h16

Ainda existem por aqui quatro agrupamentos contrários à privatização da Eletrobras, que, nesta quarta-feira, 18, ganhou luz verde do plenário do  Tribunal de Contas da União (TCU) , pela goleada de 7 votos a 1.

São os mesmos agrupamentos que levaram o pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a avisar que, se eleito, reverterá o processo de privatização.

Há os corporativistas que temem perder privilégios e benefícios tão logo uma administração voltada para a boa governança comece a consertar o que foi erradamente amontoado em 60 anos de empresa.

Há os políticos da fisiologia que se aproveitam da estatal e de suas subsidiárias para garantir cargos e tetas eleitoreiras para seus apaniguados. De quebra, garantem enorme cabide de empregos.

Há uma chusma de fornecedores e de prestadores de serviços que se valem do tráfego de influência na empresa para obter contratos especiais.

E há os ideologicamente puros, mas equivocados, para os quais o controle estatal é a melhor forma de comandar uma empresa de uma área estratégica como a de energia elétrica.

Argumentam todos esses grupos que a privatização da Eletrobras equivale a liquidar as joias da vovó a troco de um punhado de moedas que virarão pó porque desaparecerão no buraco negro do Tesouro.

A principal razão pela qual a privatização é necessária é a de que a Eletrobras precisa inescapavelmente de capital – não só para manter sob seu controle o patrimônio que vai sendo desgastado pelo tempo, como, principalmente, para expandir suas fontes geradoras de energia e aumentar as redes de transmissão. O Brasil há anos está exposto a apagões e a crises de suprimento de energia elétrica que não se resolvem apenas via preço. Os tempos são de urgente substituição de energia de origem fóssil por energia renovável e isso demanda enormes investimentos que o Tesouro, na atual condição de controlador, não tem condições de bancar.

A modelagem desta privatização se fará por aumento de capital por subscrição de novas ações da ordem de R$ 30 bilhões, a que o Tesouro não atenderá. Em consequência, a participação da União no patrimônio da Eletrobras passará dos atuais 72% (composto por 51,9% da União, 16,8% do BNDES/BNDESPAR e 3,6% de fundos públicos) para 45%. O Tesouro ainda receberá uma injeção de R$ 25,4 bilhões a título de taxa de outorga.

É provável que, dentro de alguns anos, os remanescentes 45% de participação do Tesouro no capital da Eletrobras valerão mais do que os atuais R$ 32 bilhões hoje contados.

O tempo vai se esgotando. Depois de junho, as férias de verão no Hemisfério Norte manterão afastados os investidores internacionais. E, se tudo ficar para as vésperas das eleições, a privatização corre o risco de não acontecer.

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA

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