Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

A professor da USP, Guedes diz que vai se 'dedicar' e 'empenhar' em reforma tributária

Heleno Torres foi convidado pelo ministro a ir a Brasília para falar sobre a reforma depois que, em entrevista ao 'Estado', alertou que as propostas de reforma que estão no Congresso são inviáveis

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2020 | 20h15

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a sua linha de ação, a partir de agora, é “se dedicar e se empenhar” fortemente pela aprovação da reforma tributária. O relato foi feito ao professor titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, Heleno Torres, durante reunião, no Ministério da Economia.

Torres foi convidado pelo ministro a ir a Brasília para falar sobre a reforma depois que, em entrevista ao Estado, alertou que as propostas de reforma que estão no Congresso são inviáveis. A entrevista teve grande repercussão e alimentou dentro e fora do Congresso o debate sobre os rumos da reforma. 

A polêmica sobre a reforma ganhou força porque o Congresso instalou a comissão mista informal que vai buscar uma convergência entre as duas propostas que tramitam na Câmara e Senado.

Ao Estado, Torres informou, após a reunião, que sugeriu a Guedes que apoiasse a proposta de fazer a reforma de simplificação tributária sem aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs), mas via lei ordinária e lei complementar.

Para aprovar uma PEC são necessários três quintos de aprovação na Câmara (308 dos 513 deputados) e no Senado (49 de 81 votos). Já a aprovação de uma lei complementar exige maioria absoluta (mais do que 257 deputados e 41 senadores) enquanto para aprovar uma lei ordinária basta maioria simples dos presentes. 

Heleno disse que Guedes ficou de conversar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a viabilidade da proposta. 

Segundo ele, Guedes está “muito animado” e disse que está mais do que tudo decidido “a assumir” a reforma tributária. “Ele falou: ‘eu já entreguei a reforma da Previdência, estamos fechando a administrativa que está indo ao Congresso, e, agora, vou me empenhar e me dedicar fortemente na reforma tributária”, relatou Heleno. 

De acordo com o tributarista, foi Guedes que quis ouvir a sua proposta de fazer a mudança sem mexer na Constituição. A proposta de Heleno pressupõe duas frentes: um projeto de lei ordinário para criar um tributo federal em substituição ao PIS/Cofins e um projeto de lei complementar para criação de outro tributo no lugar do ICMS. 

A proposta é semelhante ao que Guedes vem defendendo, desde ano passado: a do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual (um apenas com impostos federais e outro incluindo tributos estaduais e municipais), mas que enfrenta resistências das lideranças da Câmara, sobretudo do presidente Rodrigo Maia, que colocaram capital político na PEC 45 de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que foi desenhada pela equipe do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. 

Para Torres, essa mudança poderia ser feita por meio de leis ordinária e complementar, sem necessidade de alterar a Constituição. Isso daria celeridade ao processo, que poderia ser aprovado até maio com um acordo na comissão mista que foi formada nesta quarta-feira. Segundo Torres, Guedes disse que a projeto do PIS/Cofins do governo será enviado nos próximos dias ao Congresso para impulsionar a reforma tributária. “Ele  me disse que, em respeito ao Congresso, o trabalho do Ministério da Economia e do Congresso têm que andar de forma concomitante”, afirmou o professor da USP. 

Para Torres, há espaço para a mudança de estratégia no Congresso e acabar com as PECs. “O debate está totalmente aberto. Os municípios não aceitam perder o ISS”, afirmou. Heleno Torres informou que a Associação Brasileira das Capitais divulgará nota que não aceita a reforma por meio das PECs. Ele ressaltou que os setores de serviços e parte do comércio não estão concordando com as PECs que estão no Congresso. 

Na defesa do caminho mais curto para as reforma tributária, o professor da USP disse que o Brasil não pode esperar o tempo maior exigido pela PEC, que precisarão ainda de outras leis para serem implementadas. “Ainda teríamos que esperar a edição de todas as leis complementares e ordinárias da União e dos Estados. Isso vai demorar muito”, disse.

Procurado, o Ministério da Economia não quis se manifestar. 

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