Daniel Teixeira/Estadão
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Pedro Fernando Nery
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A promessa de Boulos

Nenhum prefeito pode por decreto instituir, por exemplo, uma renda básica imediata

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2020 | 04h00

Guilherme Boulos cresceu nas pesquisas para a Prefeitura de São Paulo. Na eleição presidencial, fora apenas o 10.º colocado, afetado pelo voto útil. Hoje, Boulos se consolida como o candidato da esquerda, já lidera entre os mais jovens e demonstra chances reais de chegar ao 2.º turno. Suas promessas são simpáticas, mas por enquanto são promessas incumpríveis.

Se a utopia pode fazer bem a uma candidatura que só marca posição, agora o candidato do PSOL deve ser cada vez mais desafiado a mostrar a factibilidade dos seus planos. Comecemos com o importante debate da renda básica. Mais de 3 milhões receberam em São Paulo o auxílio emergencial, que acaba este ano e precisam de uma solução.

Boulos promete que seu primeiro ato será instituir uma renda básica imediata – talvez de R$ 350. Mas nenhum prefeito pode fazer isso por simples decreto: esse aumento de gastos precisa ser autorizado por lei e passar pelo Legislativo. Não para aí: a Lei de Responsabilidade Fiscal exige para esse tipo de benefício mostrar de onde vem o dinheiro (uma redução permanente de outra despesa ou um aumento permanente de receita). 

Mesmo que estivesse disposto a propor aumento de imposto, há outra complicação. Ainda que a Câmara Municipal aprove, ele só poderá ser cobrado a partir do ano seguinte – conforme manda a Constituição. O que Boulos pode fazer no primeiro dia é simplesmente apresentar um projeto, que terá de ser duramente negociado com o Legislativo cortando despesas ou aumentando impostos – e assim com valores significativos só a partir de 2022.

A campanha admite não saber quanto custa a promessa do passe livre, que é importante para os desempregados. Os opositores de Boulos afirmam que o passe livre e a renda básica custarão cerca de R$ 25 bilhões por ano. Significaria achar orçamento na cidade para um valor próximo ao custo do Bolsa Família em todo o Brasil.

Boulos defende haver R$ 17 bilhões parados no caixa da Prefeitura, o que já foi desmistificado pela checagem da agência Aos Fatos (o dinheiro tem destinação obrigatória). Propõe aumentar o IPTU de mansões, mas admite que arrecadação seria simbólica.

Se o PSOL costuma defender o aumento da tributação dos mais ricos, de fato há pouco espaço para isso no âmbito municipal. É a União que pode cobrar tributos sobre a renda (IRPF), lucro (CSLL, IRPJ) e riqueza (IGF, nunca instituído). E é o Estado que pode arrecadar com heranças e benesses (ITCMD).

Boulos contorna essa limitação com um discurso simplista sobre os devedores da Prefeitura. Mas é sabido que não se trata de bilhões guardados em um pote. Parte dos valores não têm como ser recuperados (ex: empresas falidas), e a dívida ativa é um estoque, enquanto as despesas prometidas são um fluxo que se repetirá todo ano. Por fim, se os procuradores da cidade já recebem honorários sobre as dívidas que conseguem recuperar na Justiça, como aceitar que a recuperação seja uma questão de vontade?

Soluções mais efetivas seriam uma reforma tributária e uma reforma previdenciária municipal. É possível aumentar o IPTU e o ITBI de forma progressiva, tributando mais os imóveis de maior de valor, e rever a tributação fixa do ISS (imposto sobre serviços) sobre autônomos. Não é justo que profissionais que ganhem milhões paguem o mesmo ISS do que os que ganham pouco. 

Boa parte da renda subtributada no Brasil é resultado da combinação do imposto de renda e ISS amigáveis. O imposto sobre serviços fixo é generoso e gera alíquotas efetivas ínfimas para faturamentos altos.

Talvez pelo estereótipo injusto de invasor de propriedades Boulos evite a agenda de impostos nessa campanha, mas ela é uma das saídas para suas propostas. Outra que é sensível ao PSOL é a da Previdência.

A despesa na seguridade social dos servidores é de cerca de R$ 10 bilhões e crescente, em benefício de uma minoria. Uma transferência de renda que custa o equivalente a quase 2 milhões de rendas básicas. Boa parte desse dinheiro deve se concentrar em bairros mais ricos, não na periferia. 

Não é justo que uma cidade em que 3 milhões dependeram do auxílio continue permitindo que servidores se aposentem em média ao redor dos 50 anos com os maiores salários de suas carreiras (que foram estáveis, aliás). Efeitos em curto prazo podem ser obtidos, porque, ao contrário dos impostos, a contribuição previdenciária dos servidores pode ser aumentada e cobrada no mesmo ano.

Nunca é demais lembrar que o PSOL nasceu justamente como uma dissidência do PT contrária à reforma da Previdência dos servidores em 2003. Com a reforma de 2019, o tema passou a ser de competência de cada município. Boulos precisará escolher entre sua base de servidores e profissionais liberais ou a periferia da renda básica para realmente fazer diferença. 

*DOUTOR EM ECONOMIA 

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