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A prova de fogo de Meirelles

Ministro passa por maior teste de credibilidade desde que assumiu o cargo

Fábio Alves *, O Estado de S.Paulo

26 Julho 2017 | 05h00

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfrenta neste momento o grande teste de credibilidade desde que assumiu o cargo: entregar ou não a meta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões neste ano.

Disso dependerá, em grande parte, a confiança de investidores e empresários, especialmente para a retomada de um crescimento mais acelerado da economia em 2018.

Tem crescido nos últimos dias a desconfiança do mercado em relação à disposição do governo em cumprir a meta de déficit fiscal deste ano, dada a frustração com a arrecadação federal e com a perspectiva de receitas extraordinárias, como a proveniente do programa de parcelamento de dívidas tributárias de empresas.

Na semana passada, o governo elevou a alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis e cortou R$ 5,9 bilhões nas despesas do Orçamento.

Sem ter mais onde cortar despesas discricionárias, sob o custo de paralisar atividades importantes da máquina pública, como a emissão de passaportes, o governo teria que recorrer a novos aumentos de impostos para evitar mudar a meta de déficit fiscal deste ano, pedindo autorização do Congresso para ampliar o rombo para além dos R$ 139 bilhões aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) em 2016.

Ou seja, na visão do mercado, o governo se depara com uma escolha de Sofia: aumentar impostos para cumprir a meta ou descumpri-la, ampliando o déficit aprovado na LDO?

Além de extremamente impopular, numa conjuntura em que o presidente Michel Temer luta pela sobrevivência na Câmara dos Deputados, um aumento adicional de impostos elevaria a probabilidade de recessão na economia brasileira neste ano.

De fato, elevar os impostos mais uma vez parece um remédio indigesto para um governo que já enfrenta nível recorde de baixa popularidade.

A especulação de que a meta fiscal deste ano será abandonada tem como base o histórico de descumprimento, especialmente pelo governo Dilma Rousseff. Diante de uma atividade econômica deprimida, que frustra a receita tributária, por que não abandonar mais uma vez a meta fiscal?

Para interlocutores do mercado financeiro, o custo para o Brasil de descumprir a meta fiscal deste ano seria bem maior do que o de fazer um aumento adicional de impostos para cumpri-la.

A primeira vítima do abandono da meta seria a credibilidade de Meirelles, que, ao assumir o cargo, vendeu ao mercado um ajuste fiscal de médio prazo e que, quase na partida, já não conseguiria entregar o prometido. Ninguém leva em conta o cumprimento da meta de 2016, pois o rombo proposto, de R$ 170,5 bilhões, foi demasiadamente elevado.

A segunda vítima seria a percepção de risco do Brasil, a qual seria negativamente afetada, refletindo-se não somente nos preços dos ativos, como a cotação do dólar frente ao real, como também na classificação soberana de risco pelas agências internacionais de rating.

Como crer em qualquer ajuste fiscal de médio prazo, visando a estabilização da relação da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB), se Meirelles não conseguir entregar a meta em 2017, primeiro ano-calendário cheio como ministro da Fazenda?

Quem vai acreditar que, em 2018, o governo conseguirá cumprir a meta fiscal, de déficit de R$ 129 bilhões, a qual era originalmente R$ 79 bilhões?

A opção por aumentar impostos mais uma vez e tentar cumprir o déficit previsto para este ano poderia, na visão de alguns analistas, elevar a probabilidade de recessão, por um lado.

Todavia, um aumento de impostos viabilizando a entrega da meta seria compensado por uma queda no prêmio de risco, refletido nas taxas de juros de contratos de médio e longo prazo. E isso teria um efeito positivo sobre as condições de financiamentos, o que seria positivo para quem quer investir e precisa tomar recursos no mercado.

Somente no próximo relatório bimestral de avaliação das contas públicas, em setembro, o mercado terá uma noção melhor de quanto o governo conseguirá arrecadar em receitas extraordinárias e da sua capacidade em cumprir a meta fiscal deste ano, com ou sem necessidade de aumentar a tributação novamente. E a meta fiscal é hoje para o mercado financeiro tão importante quanto o Banco Central entregar a meta de inflação.

* COLUNISTA DO BROADCAST

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