A queda do PIB poderá salvar o equilíbrio fiscal

O resultado primário do Tesouro Nacional, nos sete primeiros meses do ano, apresentou recuo de 222%. Apesar disso, ainda está dentro da previsão das autoridades fazendárias de fechar o ano em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que só será viável na hipótese de o PIB crescer bem menos do que os 4,5% que o Ministério da Fazenda vinha prevendo.

O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2012 | 03h07

Constata-se que as receitas líquidas no período, em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentaram 7%, enquanto as despesas cresceram 12%. Os dividendos das empresas estatais deram um reforço significativo às receitas, enquanto, do lado das despesas, se houve alguma reação nos investimentos, estes vieram, na verdade, essencialmente por meio de restos a pagar.

Porém, mais do que os resultados do Tesouro Nacional, os comentários do seu secretário, Arno Augustin Filho, nos parecem mais relevantes. Ele vem ocupando lugar cada vez mais importante na equipe econômica e é muito respeitado, por sinal, na sua atuação na direção do Tesouro Nacional, o que imprime valor ainda maior à sua previsão.

Pela primeira vez, um membro da equipe econômica reconheceu que o efeito da mudança na taxa de câmbio demora, mas vai aparecer. Refere-se ele principalmente à receita de exportação, embora seu comentário seja um pouco desfocado na medida em que, no curto prazo, a desvalorização poderá ter efeitos sobre a inflação, numa economia em que os produtos importados entram cada vez com maior participação nos bens finais oferecidos por nossa indústria.

Para ilustrar seu otimismo o secretário do Tesouro informa que, nos sete primeiros meses, os investimentos somaram R$ 38,8 bilhões, dos quais R$ 10,3 bilhões são do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os outros investimentos somaram R$ 28,5 bilhões, menos que os R$ 30 bilhões do mesmo período de 2011. Mas, do total investido neste ano, só R$ 10,6 bilhões são do Orçamento 2012. R$ 28,1 bilhões são restos a pagar de 2011.

Segundo Augustin, as eventuais outorgas das concessões de infraestrutura não serão para reforçar as receitas do Tesouro. Em compensação, ele calcula em R$ 26,5 bilhões as receitas de dividendos que o Tesouro deverá captar este ano, o que reduz a capacidade de investimento das estatais.

O secretário assegura que o reajuste do funcionalismo foi calculado de acordo com a equação fiscal e, assim, não representa um perigo para o cumprimento da meta de superávit primário - e qualquer aumento de salários para o ano que vem tem de estar previsto no anexo do Orçamento.

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