A receita antecipada da venda de petróleo

A divulgação das necessidades de financiamento do setor público mostra que, sem a receita antecipada da venda de petróleo pelo governo federal, se registraria até o final do ano a pior situação das contas públicas.

, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2010 | 00h00

De fato, nos oito primeiros meses do ano o superávit primário ficou em R$ 47,787 bilhões, equivalente a 2,07% do PIB. No mesmo período de 2008 esse superávit foi de 5,22% do PIB, e em 2009 foi de 2,14%. Admitindo um crescimento de 7,5% do PIB neste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que o superávit primário deveria ser de 2,15%, com um valor de algo muito próximo de R$ 76 bilhões.

Para atingir esse resultado até o final do ano, seria necessário apresentar superávits mensais de R$ 7,2 bilhões, o que não se conseguiu até agora. Com o aumento dos gastos em fim de ano, o superávit costuma diminuir: em 2008, de R$ 10 bilhões, em agosto, caiu para um déficit de R$ 20 bilhões, em dezembro; em 2009 o superávit de R$ 5 bilhões caiu para R$ 275 milhões.

Não se pode esperar, agora, uma grande modificação, mesmo admitindo que, passado o período das bondades eleitorais, as despesas sigam um rumo declinante.

Porém, como anunciou anteontem o secretário do Tesouro, o governo já resolvera a questão tendo preparado seu golpe fiscal há tempos, quando apresentou o esquema de capitalização da Petrobrás. Na realidade, vai exibir o maior superávit primário nas contas públicas ao recorrer a um pagamento antecipado das receitas provenientes das reservas do petróleo, ainda no fundo dos poços, que vendeu à Petrobrás...

É um resultado que pode satisfazer os propósitos do presidente Lula, mas poderá custar caro à Nação. De um lado, reduz as receitas da empresa estatal, que não poderá transferir dividendos tão generosos como agora, e, de outro, dará a impressão de que não é preciso se preocupar com o superávit primário. Isso quando os juros pagos em agosto atingiram o maior valor desde que existe a série das necessidades do setor público. Sendo o governo federal responsável por 80,2% desses juros, terá de aumentar sua dívida - interna ou externa -, isto é, pagará mais juros, que estão contribuindo para o aumento dela, porque o superávit primário não os cobre.

O crescimento da dívida será seguido por um aumento dos juros, num período em que a desvalorização do real irá contribuir para uma elevação de preços, assim como para um custo mais alto, em reais, dos empréstimos externos...

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