A receita cresce menos do que a União precisa

A arrecadação de tributos federais cresceu 0,9%, em termos reais, entre os meses de janeiro de 2013 e 2014, chegando a R$ 123,6 bilhões. Foi um recorde histórico, mas abaixo das necessidades de um governo que gasta mais do que arrecada. Os objetivos a que o governo se propõe dependem de receitas crescentes para o cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB neste ano, intenção do ministro da Fazenda, anunciada na semana passada.

O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2014 | 02h12

Os tributos que mais contribuíram para a arrecadação foram o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (que cresceu, no mês passado, 10,89% reais sobre janeiro de 2013); o IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho (+ 5,6%, na mesma base de comparação); o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em especial quando cobrado sobre fumo, automóveis e bens importados; e a receita previdenciária.

Não fosse a receita propiciada por essas fontes, não teria havido crescimento real da arrecadação, pois diminuiu a receita propiciada pelo IR das pessoas jurídicas, a Cofins, a contribuição para o PIS/Pasep, além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os números sugerem que as empresas estão perdendo lucratividade em decorrência da desaceleração econômica, visível no semestre passado. Além disso, a receita é afetada pelas medidas de desoneração tributária, estimada em R$ 8,256 bilhões, em janeiro. Só a desoneração relativa à folha de salários foi calculada em mais de R$ 1,5 bilhão. Além disso, a receita continua dependente do aumento do consumo, como o de bens importados, em detrimento das indústrias locais.

Excluída a arrecadação previdenciária, que cresce em dezembro, as receitas federais aumentaram 20,13% reais entre dezembro e janeiro. Um fato sazonal, pois nos primeiros meses de cada trimestre se concentra a receita de pessoas jurídicas.

As autoridades evitam falar da possibilidade de aumento de tributos, por exemplo, sobre a importação, como se viu na imprensa nos últimos dias. Mais adiante se saberá até que ponto foram sinceras.

Como a carga tributária brasileira já é uma das mais elevadas do mundo, próxima de 38% do PIB, espera-se que o governo não majore tributos, ainda mais num ano eleitoral.

Mas pelas estimativas do secretário adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira Nunes, a receita terá um crescimento real de 3% a 3,5% entre 2013 e 2014. E este é um ritmo mais alentado que o de janeiro.

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