Em relação à INDC brasileira, e diferentemente do que aconteceu em oportunidades anteriores, o País apresentou uma meta absoluta de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) para 2030 num nível 43% inferior ao de 2005. O Brasil decidiu atuar em três setores para atingir tal meta: energia, florestas e agricultura.
Para o setor energético, a meta é alcançar uma participação de 45% de energias renováveis na composição da matriz, e o fornecimento de energia elétrica deve aumentar o uso de fontes de energia não fóssil (excluindo a hidreletricidade) para, ao menos, 23% da matriz elétrica nacional. Outra medida para reduzir as emissões de gases de efeito estufa prevê alcançar 10% em ganhos de eficiência no setor elétrico.
O desafio para o setor elétrico atingir tais metas será enorme, uma vez que em 2014 a geração de eletricidade representou apenas 4,5% das emissões brasileiras de GEEs, diferentemente da média mundial, que é de 31,3%.
A dificuldade reside em atender ao aumento da demanda por eletricidade no País elevando o patamar de participação das fontes renováveis, mesmo porque o texto da INDC brasileira diz que não será contabilizada como “renovável” a energia hidráulica (difícil de entender a razão dessa decisão, uma vez que ela é 100% renovável) e faz referência a fontes não fósseis de energia, o que, discretamente, abre espaço para a inclusão de energia nuclear.
O Brasil não deveria abrir mão de explorar o potencial hidrelétrico remanescente, apesar de o mesmo estar localizado primordialmente na região amazônica, onde a questão ambiental e indígena é bastante sensível. A entrada em operação tanto de usinas hidrelétricas planejadas na região amazônica quanto de térmicas nucleares pode enfrentar oposição popular, porque não há um esforço de comunicação bem estruturado e franco do governo para eliminar os mitos que cercam essas duas fontes.
Além disso, os eventos climáticos extremos dos últimos anos nos mostram que é necessária uma mudança no planejamento e na operação do setor elétrico brasileiro. A alteração que já se observa no regime de chuvas mostra que não se pode manter apenas a fonte hidráulica (fonte mais barata e limpa e que ajuda a construir a competitividade do Brasil) na base do sistema, sendo importante prever a inserção de termoelétricas movidas a, por exemplo, gás natural, fonte que dispõe de tecnologias eficientes e pouco poluidoras.
Outro caminho promissor – e que parece ser inevitável, em razão do barateamento de tecnologias de geração baseadas em painéis solares e o avanço de aplicações de smart grid (redes inteligentes) – é o crescimento da geração distribuída nos setores comercial, residencial e de serviços, nos quais, por exemplo, a instalação de painéis fotovoltaicos faz com que os consumidores produzam parte da eletricidade que consumirão.
De forma geral, o desafio reside em utilizar tecnologias com baixa emissão de carbono que possam competir com as tecnologias fósseis mais baratas, e o sucesso no atendimento das metas da INDC dependerá de sinais econômicos adequados nos leilões de energia, de segurança jurídica e estabilidade regulatória para os projetos, e de uma reavaliação realista da arquitetura que define os modelos de planejamento, operação e comercialização do sistema elétrico brasileiro.
* Claudio Sales é presidente do Instituto Acende Brasil. Site: www.acendebrasil.com.br
