Foto: Valdenio Vieira/PR - 03/09/2020
Foto: Valdenio Vieira/PR - 03/09/2020

coluna

Dan Kawa: Separar o ruído do sinal é a única forma de investir corretamente daqui para a frente

Imagem Celso Ming
Colunista
Celso Ming
Conteúdo Exclusivo para Assinante

A reforma administrativa é para logo, as mudanças, para depois

O projeto do governo não ataca as deficiências atuais, apenas se propõe a melhorá-las para as gerações seguintes

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2020 | 18h23

Não dá para condenar o texto da reforma administrativa enviado ao Congresso nesta quinta-feira apenas porque não resolve os problemas fiscais imediatos do País.

O projeto não ataca as deficiências atuais; apenas se propõe a melhorá-las para as gerações seguintes. 

A principal decisão é que garante estabilidade e salários fixos apenas às carreiras de Estado. A proposta de emenda à constituição (PEC) deixa para lei complementar a definição de quais serão essas carreiras. Mas as principais já podem ser enumeradas: são as dos servidores das Forças Armadas, as dos diplomatas, as do Banco Central, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária. Boa pergunta está em saber até que ponto os professores e os profissionais de Saúde alocados em entidades públicas também serão considerados servidores de Estado. A lei complementar será importante porque deverá alcançar também a situação dos servidores dos Estados e das prefeituras.

O projeto também prevê que até mesmo os funcionários de carreira de Estado sejam submetidos a período de experiência antes de terem asseguradas a efetivação e a estabilidade no cargo. Será importante conhecer previamente os critérios pelos quais a condição desses servidores será avaliada, para que nomeações sejam feitas por mérito e qualidade, e não por cupinchismo político. Concurso público é uma necessidade. Mas seria preciso impedir que sejam aprovados apenas os bem treinados nas provas e não os melhores candidatos a funcionários do setor público. O projeto não avança nesse ponto. Falta também exigência de avaliação de desempenho do servidor. 

A proposta aumenta também os poderes do presidente da República para extinguir cargos e reorganizar autarquias sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. Portanto, concorre também para aumentar a flexibilização da governança.

Alguns dos benefícios que hoje caracterizam parasitismo da máquina pública serão extintos. Entre eles estão as licenças-prêmio, remuneração extra por tempo de serviço e férias de mais de 30 dias por ano. Nesse caso, como ficariam as férias dos professores e dos funcionários do judiciário, sempre de mais de 30 dias por ano?

Nenhuma dessas medidas destinadas a dar mais eficácia à administração pública será para já. A principal preocupação do governo foi evitar atritos que de alguma forma pudessem se antepor a seu principal projeto do momento, que é o de assegurar a reeleição em 2022. Os atuais privilégios serão considerados direitos adquiridos. Os cortes e os critérios de administração de pessoal mais racionais e mais próximos dos que regem o setor privado alcançarão apenas os funcionários admitidos a partir da data prevista no texto final da reforma. 

Com isso, deixa de ser corrigido o inchaço da administração pública federal ocorrido em governos anteriores, e não apenas nos do PT.

A matéria será objeto de análise do Congresso e, depois, de novas avaliações por projeto de lei complementar e de regulamentações. Nessas instâncias, sabe-se lá quanto das propostas iniciais pode evaporar. E é preciso ver quanto tempo levará para ser aprovada e para entrar em vigor.

CONFIRA

» Ajuste nas bolsas

Os mercados de ações tiveram nesta quinta-feira um dia de ajuste. Os papéis das empresas de tecnologia passaram a ser considerados caros demais. O movimento foi de troca em direção aos papéis mais tradicionais. Mas também caíram as cotações das moedas fortes e a do ouro. Não está claro se esse foi um movimento apenas episódico ou se é o início de uma tendência mais duradoura. Se a eficácia da vacina contra a covid-19 for confirmada, um fator de otimismo voltará a impulsionar os mercados.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.