A novidade mais importante desse processo de reforma da Previdência é a amplitude do acordo político obtido até agora para sua aprovação.
Convém pontuar que a tramitação do anteprojeto ainda tem longa quilometragem pela frente e muita energia política para ser queimada. Exigirá ainda debates e aprovação em dois turnos com quórum qualificado de três quintos nas duas Casas do Congresso. Mas a importância da aprovação por ampla maioria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados obtida nesta quinta-feira não pode ser desprezada.
Há alguns meses, não era só a oposição que batia o pé contra a reforma, nem tanto por motivos ideológicos e mais por pura pinimba que ignora o interesse público. Eram contra também políticos da base do governo, temerosos de que o voto a favor de uma decisão em princípio impopular tiraria seu chão junto com o eleitorado. Outros, então, eram contra apenas porque pretendiam obter vantagens especiais para aprovar o “projeto do governo”.
Prevaleciam então as alegações destrambelhadas de que a reforma asfixiaria os velhinhos e os mais pobres; de que bastaria cobrar os devedores do INSS, não importando aí que os principais deles não passem de grandes massas falidas, como Varig, Vasp e Transbrasil; ou, então, que o rombo da Previdência desapareceria quando o crescimento econômico fosse retomado.
A aglutinação de forças até agora foi obtida num contexto político de ocaso do presidencialismo de coalizão e do surgimento de novo protagonismo do Congresso, mais próximo do que poderia ser chamado de espécie de parlamentarismo branco ou disfarçado.
O anteprojeto da reforma relatado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) omite dois pontos importantes. O primeiro deles tem a ver com a reforma da Previdência dos servidores estaduais. E o segundo, com a criação do sistema de capitalização.
A maioria dos governadores e prefeitos das grandes cidades já sentiu em sua carne o que é enfrentar enormes déficits previdenciários em sua jurisdição. Nada mais deletério para seus projetos políticos do que se deparar com a incapacidade de seus próprios Tesouros de pagar pontualmente os benefícios dos funcionários públicos. Essa grande maioria de governadores e prefeitos pretendia que o Congresso se prestasse a fazer o serviço político mais delicado, que seria encaminhar as reformas dos sistemas previdenciários locais. Mas, até agora, os parlamentares preferiram deixar para os próprios governadores, deputados estaduais e vereadores a incumbência de enfrentar os lobbies de categorias de grande capacidade de mobilização contra as perdas de benefícios, como as dos professores e policiais civil e militar. Mas o pleito dos governadores e prefeitos ainda poderá ser encaminhado no decurso das discussões.
A outra omissão tem a ver com a criação do sistema de capitalização. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem razão quando afirma que o atual sistema é um avião no fim de vida útil e que é preciso substituí-lo por um mais moderno, aquele em que o trabalhador fará uma contribuição em conta própria e a aposentadoria será o que lá for depositado no tempo da ativa. A complexidade da proposta foi considerada fator prejudicial à aprovação. Mas a premência do tema não pode ser ignorada e terá de ser retomada mais cedo do que esperado.
CONFIRA
» Redução das incertezas
Os dois gráficos ao lado mostram a redução do nível de incertezas, obtida com a maior probabilidade de aprovação da reforma da Previdência. Desde já devem se acentuar duas tendências: (1) Redução dos juros internos, uma vez que o Banco Central avisou que espera pela aprovação da reforma para retomar a baixa; e (2) aumento dos investimentos, especialmente de capitais externos. Esses dois fatores devem ajudar a derrubar o dólar e a empurrar os aplicadores para investimentos em renda variável.
