A reforma entre o espaço e o tempo

O governo, que já perdeu o ótimo, precisa garantir, ao menos, o bom

Paulo Paiva*, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2019 | 04h00

O desempenho da economia brasileira no horizonte do mandato de Bolsonaro está diretamente ligado ao destino da PEC da Previdência, que, por sua vez, depende de decisões políticas.

O mercado reagiu à transição do governo com duas tendências. Por meio do aumento da volatilidade na Bovespa e nas taxas de câmbio, que têm alta propensão à especulação, e com cautela nas expectativas de crescimento, conforme se pode deduzir da estabilidade na evolução das estimativas das taxas de crescimento do PIB no Relatório Focus, do Banco Central.

Do final de junho até o resultado da eleição no ano passado, a mediana para o PIB em 2019 ficou congelada em 2,50%, sem reagir aos eventos políticos do segundo semestre. Elevou-se no final de novembro, encerrando o ano em 2,55%, provavelmente com a certeza da derrota do PT e com o início de um ciclo liberal.

No começo do ano o ambiente favorável à reforma da Previdência estimulou o governo a colocar seu capital político numa proposta robusta, mas com maior risco do que se, ao contrário, optasse por apoiar a PEC que já estava em fase final para votação, cuja tramitação seria mais célere e o resultado positivo, seguro, embora modesto. Escolheu encaminhar uma proposta sua mais ampla, em vez de ganhar tempo na aprovação de outra mais simples.

O governo subestimou as dificuldades e incertezas em tempos de mudanças que surgiram, não das visões sobre a economia – se mais liberal ou mais intervencionista –, mas das tensões institucionais em curso.

A crise da democracia representativa, que se espalhou mundo afora, surgiu quando os partidos deixaram de responder às demandas da sociedade, presos às amarras ideológicas de suas origens, sem se adaptarem às mudanças de costumes que romperam classes sociais, abalaram convicções religiosas e exigiram novas posturas políticas diante das desigualdades e da diversidade crescente. Velhos partidos se desintegraram e novos nasceram.

Somou-se a isso a revolução tecnológica integrando as pessoas por meio de novas formas de comunicação. A era digital trouxe a informação em tempo real e contribuiu decisivamente para o aprofundamento da crise da democracia representativa. Parlamentares passam a ouvir seus seguidores nas redes sociais e não seguir a orientação de seu partido. Presidentes e governadores conectam-se com o povo diretamente via Twitter. Se a era digital é responsável pela integração das pessoas, é também fator decisivo na desintegração das velhas práticas políticas.

Os embates político-institucionais são fruto dessas tensões. O Parlamento busca preservar seu poder constituído na democracia representativa e fortalecido na Carta de 1988, concebida para um regime parlamentarista que não veio. O Executivo exerce uma nova forma de democracia direta buscando apoio nas tribos das redes sociais, confundindo ideias radicais ou interesses corporativos com opinião pública. A crise instalou-se no País.

Os conflitos recentes, que podem afetar o destino da reforma da Previdência, resultam de tensões institucionais, e não de diferenças ideológicas per si. Seu resultado dependerá da habilidade das lideranças em encontrar o ponto de equilíbrio entre Executivo e Legislativo, promover o diálogo e mediar os conflitos; isto é, exercitar a política na sua essência, sem adjetivos.

Não parece provável a simples reprovação do projeto ou a aprovação em sua integralidade. Uma reforma haverá. No entanto, seu impacto sobre o desempenho da economia dependerá de sua extensão e do tempo que levará para sua aprovação.

A queda na estimativa do PIB deste ano para 1,98%, conforme o Relatório Focus, indica que as expectativas do mercado não são mais tão promissoras. O governo, que já perdeu o ótimo, precisa correr contra o tempo para garantir, ao menos, o bom. Junho será seu limite.

*PROFESSOR ASSOCIADO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, FOI MINISTRO DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO GOVERNO FHC

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