A reforma esquecida

É preciso avançar na consecução de medidas que tragam o serviço público para o século 21

Luís Eduardo Assis*, O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2019 | 04h00

O governo federal está na pindaíba. A penúria pode ser vista na recente decisão de suspender o cafezinho e apagar as luzes dos ministérios às 18 horas. À primeira vista, essa lisura pode parecer um sinal de probidade no trato do dinheiro público, mas é muito mais que isso. Reflete, antes, o descuido de não encaminhar uma ampla reforma administrativa que equacione a difícil questão dos gastos obrigatórios. A necessidade de controlar o crescimento da dívida pública sem que tenha sido feita uma revisão nestes gastos forçou uma brutal contração dos investimentos, o que compromete a retomada da economia. O investimento federal em 2019 deve ser algo como 35% menor que no ano passado e pouco mais que um terço do que tivemos em 2010. O secretário do Tesouro já avisou que o que está ruim vai piorar e que em 2020 teremos nova queda.

Ao mesmo tempo, a despesa com pessoal segue firme. Na década, os gastos com este item, incluindo aposentadorias e encargos, saltou de R$ 175,5 bilhões para R$ 304,6 bilhões no ano passado. Considerando todas as situações de vínculo, isso significou que cada um do 1,274 milhão de servidores nos custou, com encargos e benefícios, quase R$ 20 mil por mês. Pelos dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil gasta, em todas as esferas do setor público, 13,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 4,8% na Colômbia, 6,1% no Peru, 7,5% na Alemanha e 9,2% nos EUA. A má notícia é que este desembolso deve ainda aumentar no curto prazo, mesmo considerando que o governo vai tentar, na marra, não incluir no Orçamento de 2020 um reajuste para o funcionalismo. A boa notícia é que as distorções são tantas que há uma enorme oportunidade para instituir melhorias significativas.

É monótona platitude dizer que o mundo muda cada vez mais rapidamente. Mas no mundo do funcionalismo as coisas ainda se parecem com a vida modorrenta descrita no livro de Cyro dos Anjos de 1937, O Amanuense Belmiro, diário de um burocrata escrevente dado a veleidades líricas. Trabalho recente da consultoria Oliver Wyman, assinado por Ana C. Abrão, Armínio Fraga Neto e Carlos Ari Sundfeld (Reforma do RH do Governo Federal), traça um bom quadro das idiossincrasias que assolam o serviço público. Criamos um sistema disfuncional em que a meritocracia é coibida e trabalhar com afinco passou a ser, para todos os efeitos práticos, apenas uma questão de foro íntimo. Ganharíamos todos se uma reforma administrativa pudesse endereçar alguns temas mais urgentes.

A primeira tarefa é simplificar. Só no governo federal existem mais de 300 carreiras. É urgente rever a estrutura organizacional e reduzir o número de carreiras, alinhando o salário inicial ao do setor privado (muitas vezes, ele é maior). Além disso, é necessário fomentar a meritocracia. A exemplo do que ocorre no setor privado, é fundamental que cada servidor seja avaliado por meio de uma curva de distribuição forçada e que essa avaliação seja o critério básico para a dispensa de funcionários com baixo desempenho. É comum em grandes empresas que 5% dos colaboradores de mais baixo desempenho sejam dispensados todos os anos. Pode ser draconiano para o setor público, mas é preciso caminhar na direção de premiar os mais qualificados – pagando gratificações e acabando com promoções automáticas – e penalizar a pequena minoria que não se empenha. Países como Holanda e Reino Unido têm políticas claras que permitem a demissão por baixo desempenho.

Não seria, certamente, fácil de aprovar no Congresso uma reforma administrativa com essas características. Mas é preciso avançar na consecução de medidas que tragam o serviço público para o século 21. Sem isso, cortar o cafezinho é apenas inútil sovinice.

*ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E DA FGV-SP. E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM

Tudo o que sabemos sobre:
servidor público

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.