A reforma possível

Promoveu-se a desarticulação de privilégios históricos de categorias de trabalhadores e foram instituídas as bases para a redução das desigualdades entre o setor público e privado

José Roberto Ferreira Savoia*, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2019 | 04h00

Após muitas negociações entre governo e base aliada e de várias medidas protelatórias por parte da oposição, finalmente foi votado o relatório principal da reforma da Previdência. Foram 379 votos a favor do projeto do relator e 131 contrários, resultado expressivo em relação aos 308 votos necessários à aprovação.

O resultado sinaliza economia da ordem de R$900 bilhões em dez anos e a caminhada em direção ao equilíbrio das contas públicas. A expectativa da aprovação impulsionou a Bolsa de Valores e valorizou o real ao longo do dia, restabelecendo otimismo entre empresários e investidores. O Brasil voltou ao jogo.

Além dos números, a aprovação marca mudanças fundamentais na percepção do Congresso, em boa parte renovado nas últimas eleições. Promoveu-se a desarticulação de privilégios históricos de categorias de trabalhadores e foram instituídas as bases para a redução das desigualdades entre o setor público e privado. Na fala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi reiterada a urgência da reforma do Estado, a despeito das diferentes visões dos grupos ali representados.

No entanto, a mais profunda alteração é o amadurecimento da sociedade brasileira, que compreendeu a necessidade de ajustar o bem-estar de aposentados e pensionistas ao aumento da expectativa de vida e às condições econômicas, conforme mostraram pesquisas de apoio à reforma em todo o País.

Agora teremos uma segunda rodada de votação na Câmara e, posteriormente, o encaminhamento ao Senado, onde o clima é até mais favorável ao governo. Bom seria estender aos funcionários públicos de Estados e municípios as regras hoje aprovadas aos servidores da União. Os auspícios são favoráveis e não se pode reclamar do resultado. A melhor reforma é aquela possível. Assim, poderemos avançar aos demais temas de interesse nacional. O País andou!

*PROFESSOR DA FEA-USP

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