A reforma que nunca é feita

Toda vez que surge um novo governo, escuta-se, não raro, do Poder Executivo a necessidade de fazer uma reforma trabalhista. Mas logo a ideia morre. Ainda não sabemos ao certo o que está por vir ou até mesmo se virá alguma coisa nova, nem quando. Mas há notícias de que o presidente Michel Temer pretende partir para uma flexibilização, dando prevalência nas negociações coletivas para determinadas regras dispostas na legislação, como, entre outras, jornadas de trabalho e salários e manter os direitos assegurados pela Constituição.

Sérgio Amad Costa, O Estado de S.Paulo

24 Junho 2016 | 08h26

Caso isso um dia aconteça, já será um bom começo. Pois, quando se fala em flexibilizar, é justamente dar a possibilidade de ampliar o grau das negociações coletivas. Até mesmo dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta Corte da Justiça do Trabalho, reconhecem a necessidade da flexibilização.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em entrevista ao ConJur, no mês passado, sustentou a necessidade de uma reforma legislativa que dê maior flexibilidade protetiva ao trabalhador: “Dizer que em períodos tais, quando os trabalhadores estão fragilizados, não se devem promover reformas, é esquecer que também as empresas estão fragilizadas e quebrando, o que exige rápida intervenção para recuperar uns e outros. E isso só se faz afrouxando um pouco a corda que vai enforcando a todos, encontrando o ponto de equilíbrio de justa retribuição ao trabalhador e ao empresário empreendedor”. 

No passado recente também o então presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em entrevista ao ConJur, em julho de 2012, defendeu a necessidade da revisão da CLT: “Primeiro, porque é uma regulação rígida e fundada na lei federal, que praticamente engessa toda relação entre patrão e empregado; segundo, é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica, e, inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na Justiça; e terceiro, está cheia de lacunas. O mundo e a sociedade evoluíram. Tudo mudou, exceto a legislação trabalhista”.

Afirmei acima que será apenas um bom começo, essa flexibilização que parece estar sendo estudada pelo novo governo. Apenas um bom começo, pois caso ela, em algum momento, vingue, será para atender às necessidades emergenciais da crise, visando a gerar empregos. Mas, para sair desse modelo atrasado que temos e pensar em um futuro sustentável para o Brasil, é preciso muito mais do que isso. Flexibilizar uma legislação não é tarefa fácil em um país que tem uma CLT com 922 artigos, vários dispositivos de cunho trabalhistas na própria Lei Maior, além de centenas de Súmulas e Orientações. 

Uma reforma trabalhista, a meu ver, aqui envolve a revisão de tudo o que está ultrapassado nas relações entre empregados e empregadores. Faz-se também necessário, além do estímulo às negociações, a adoção de um sistema negocial mais flexível, fundado no instrumento do contrato coletivo de trabalho, que funcione de forma diferente dos atuais acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho. E, finalmente, é preciso democratizar a estrutura sindical. 

Tudo leva a crer que as centrais sindicais não aceitarão, caso surja, uma proposta de flexibilização. O presidente da CUT, Wagner Freitas, por exemplo, já se manifestou: “Se passar a pauta conservadora e a reforma da Previdência e trabalhista, vamos organizar a maior greve geral que esse país já viu” (O Estado de S. Paulo, 10/6). Tal reação é incompatível com a preocupação com o desemprego.

Esse tipo de resistência ao novo, da parte de dirigentes sindicais, somado ao populismo de vários congressistas, faze com que a ideia de reforma trabalhista seja sempre abortada antes mesmo de nascer. Faço votos para que esse governo não desista desse propósito, caso ele realmente o tenha. É uma forma de contribuir para que haja trabalho, pois é a única maneira de dar cabo a exigências legais exageradas, uma das razões que eliminam postos de emprego.

É PROFESSOR DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS DA FGV-SP

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