Capítulo 13

A reforma tributária pode atrapalhar a Previdência?

'Estadão' mostrou esta semana como é o projeto de mudança na tributação que está sendo preparada no governo, mas há dúvidas se este seria o momento de entrar numa discussão tão complexa

Alexandre Calais, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2019 | 12h25

Caro leitor,

Se você acompanha esta coluna, com certeza notou que em praticamente todos os capítulos anteriores a reforma da Previdência foi o tema principal. Não poderia ser diferente, acredito. Nossos colunistas vêm há tempos alertando para o risco que o País corre se essa reforma não for aprovada.  Para Zeina Latif  , a aprovação do projeto é crucial no mínimo para a redução das incertezas que pairam sobre a economia.  E as dúvidas que agora cercam a velocidade da tramitação do projeto no Congresso já fazem efeito: as projeções para o crescimento do PIB brasileiro este ano caem semana após semana. Nesta semana, de acordo com o boletim Focus, do BC, a estimativa do  mercado era de uma alta de 1,97%. Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo, em janeiro, esse número era de 2,53% .

Mas a equipe econômica também parece ter se dado conta de que depender exclusivamente do avanço da reforma da Previdência acaba tendo um efeito negativo na economia. As expectativas ficam muito condicionadas a um evento só. E cada pequeno recuo ou avanço na tramitação da proposta, fruto de instabilidade política, acaba provocando uma turbulência no mercado maior do que deveria.

Talvez por isso, o Ministério da Economia começou a tentar mostrar, nas últimas semanas, que há mais sendo gestado do que a reforma previdenciária. E, nessa linha, a reforma tributária talvez seja o passo mais importante. Em entrevista ao Estadão nesta semana, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra , mostrou como é o projeto que o governo pretende apresentar. Trata-se basicamente de uma junção de quatro ou cinco tributos federais em um único imposto. Além disso, pretende-se acabar com a contribuição  feita pelas empresas ao INSS – hoje de 20% da folha de pagamentos ou uma porcentagem sobre a receita. Para compensar a queda da arrecadação, estuda-se a criação de um novo tributo sobre os meios de pagamento, nos moldes da velha CPMF, mas mais ampla que ela, segundo Cintra.

A necessidade de uma reforma  tributária é, entre os analistas, tão unânime quanto a mudança na Previdência. Para o economista Bernard Appy , nosso articulista e talvez a voz mais respeitada do País nesse assunto, “há um amplo consenso de que o sistema tributário brasileiro é completamente disfuncional”.

Mas, apesar da importância, a intenção do governo de enviar ao Congresso uma ampla proposta de reforma tributária criou mais um ruído. É que a Câmara, em busca de mais protagonismo no debate econômico, já havia se antecipado e apresentado uma proposta própria capitaneada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em projeto elaborado pelo próprio Bernard Appy.

Na quinta-feira, nos Estados Unidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao Estadão que, mesmo que o governo esteja preparando uma proposta de reforma, ele dará prosseguimento ao projeto que já está lá. Mas disse que “a Casa ouvirá as ideias do Executivo”. Novo embate à vista?

Ao mesmo tempo, muitos temem que a apresentação de uma nova reforma, tão complexa e polêmica, pode desviar o foco da reforma da Previdência, atrapalhando tanto uma quanto a outra. O ministro Paulo Guedes  mesmo disse isso: “Eu tenho medo de começar a lançar uma, duas, três  (reformas) e perder o foco na principal, que é a previdenciária. E depois não sai nenhuma. Aí será muito ruim para o Brasil.” Editorial do Estadão lança a mesma  dúvida.  A mudança do sistema de impostos é reclamada há muito tempo pelo setor produtivo e pelos contribuintes em geral. Mas será este o momento para propô-la?”

O Brasil, certamente, precisa de muitas reformas, ou continuaremos condenados a crescimentos medíocres, desemprego alto, uma economia atrasada. Mas é preciso coordenar as coisas. Executivo e Legislativo precisam se entender, ou vamos continuar no mesmo lugar ainda por muito tempo.

Alexandre Calais

Alexandre Calais

Jornalista

Está no Estadão desde 2004

Bolsonaro e a Economia

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