A regra prejudica investimentos?

Leia a resposta da equipe econômica para a pergunta da economista Vilma Pinto, da FGV-RJ, sobre a PEC do Teto

O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2016 | 18h30

Vilma Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas:

“É importante frisar que o investimento público é uma variável importante para promover o crescimento. Mas é a primeira rubrica que se corta quando você precisa conseguir recursos adicionais. O investimento já vem sofrendo cortes desde 2014. Está num nível muito baixo e vai entrar no teto previsto na PEC já menor do que era. Vamos lembrar que a PEC não será alterada nos 10 primeiros anos. Então, serão dez anos sem a possibilidade de fazer uma política de ampliação de investimentos, ainda que ocorra uma recuperação da economia mais rápida e se gere folga na receita adicional para isso. A minha preocupação é essa: afinal, como está, parece que a PEC do Teto prejudica o investimento.”

Resposta da equipe econômica:

O investimento público passou de R$ 77,5 bilhões (1,4% do PIB), em 2014, para R$ 55,5 bilhões (0,9% do PIB), em 2015. O investimento deve ficar próximo ao seu valor de 2015, mas isso não será problema por pelo menos quatro motivos.

Primeiro, parte do corte de investimento seria normal ocorrer, como no caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que, em 2014, teve um programa de compra de tratores e caminhões que eram doados aos municípios. Esse programa terminou e o governo economizou mais de R$ 5 bilhões.  O Ministério da Educação também teve corte do investimento em 2015, mas neste e nos próximos anos o importante é ter despesas de custeio para operacionalizar os investimentos (novas universidades e escolas técnicas) que foram construídas nos últimos cinco anos.

Segundo, parte do que era considerado investimento público (rodovias, aeroportos, etc.) passará agora a ser inversão privada, com as concessões ao setor privado. Assim, seria natural que houvesse uma redução do investimento do setor público. Terceiro, pela regra da PEC 241, sempre que o resultado primário foi maior que o projetado, o governo poderá utilizar o excesso de superávit primário como extra teto para pagar os chamados restos a pagar. Como o maior saldo de restos a pagar é em investimento, naturalmente o investimento público será beneficiado por essa regra no caso de crescimento maior da receita e do resultado primário, já a partir de 2017.

Quarto ponto é que a regra do crescimento real zero da despesa primária do governo central não é por 20 anos. Essa regra é por 10 anos e poderá ser alterada, a partir do décimo ano, quando se espera que a dívida pública já esteja em uma trajetória de queda e o superávit primário acima do governo central acima de 3% do PIB. Dessa forma, poderá ser revisada para, por exemplo, dar prioridade ao crescimento do investimento público ou outras despesas.

 

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