A responsabilidade pelos apagões

No dia 9 de abril passado, quase um milhão e meio de pessoas ficou sem energia elétrica na cidade de São Paulo. As causas do "apagão" foram a explosão de um transformador e um incêndio.Os dois acidentes aconteceram em unidades distintas, o primeiro no bairro de Pirituba e o segundo no município de Guarulhos, e não tiveram conexão, apesar de acontecerem num intervalo de apenas vinte e cinco minutos.Além disso, as unidades afetadas pertencem a duas empresas diferentes, o que faz com que não haja conexão para o dimensionamento dos danos e dos respectivos pedidos de indenização.Como diz o cronista esportivo: "uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa".PREJUÍZOSO acidente na subestação de Pirituba atingiu mais gente, já que deixou um milhão e duzentas mil pessoas, ou trezentos e dezoito mil imóveis, sem energia elétrica, enquanto o acidente de Guarulhos interrompeu o fornecimento de energia para sessenta e sete mil imóveis, afetando perto de duzentas mil pessoas.É evidente que os dois acidentes geraram prejuízos e é lógico que os responsáveis por eles tenham que ressarci-los. Mas não há como se pretender cobrar da empresa responsável pelo acidente de Guarulhos os danos causados pelo acidente de Pirituba e vice-versa.Cada empresa responde por suas obrigações e elas não se misturam apenas porque os dois sinistros aconteceram quase que simultaneamente. Além disto, não basta alegar que houve um prejuízo. O interessado em receber uma indenização em função destes acidentes deve provar a relação de causa e efeito entre a interrupção do fornecimento de energia elétrica e o prejuízo que pretende ver ressarcido pela responsável.E esta prova precisa ser efetiva, ou seja, necessita apresentar fortes sinais de verossimilhança, não bastando a simples alegação da perda, baseada em dois ou três testemunhos dados por amigos da vítima.Da ocorrência do dano ao valor pretendido como indenização, é indispensável que a reivindicação venha apoiada em documentos ou outras provas que demonstrem o nexo entre o apagão, os danos sofridos e os valores reclamados a título de indenização. Por outro lado, a obrigação das duas empresas indenizarem os danos que causaram é líquida e certa e encontra suporte na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.Vale dizer, tanto com base na teoria da responsabilidade subjetiva, como com base na teoria da responsabilidade objetiva, as vítimas dos dois acidentes têm forte suporte jurídico para reclamarem a indenização de suas perdas.Para obterem sucesso nos respectivos pleitos, as vítimas precisam identificar qual das empresas é a responsável pela falta de energia que a atingiu diretamente.Ou podem, alternativamente, acionar a concessionária de distribuição de energia elétrica responsável pelo fornecimento para a Capital. Com base no Código de Defesa do Consumidor, é possível este tipo de ação, cabendo à distribuidora o direito de cobrar das causadoras do dano os prejuízos por ela suportados.Finalmente, não é crível que estas três empresas não tenham apólices de seguros de responsabilidade civil para fazer frente a este tipo de acidente. Caso elas tenham estas apólices, suas seguradoras, em função das tipicidades dos serviços cobertos, devem acompanhá-las, tanto em se tratando de indenizações com base na responsabilidade, como em caso de condenação com base na responsabilidade objetiva. RESPONSABILIDADEA diferença entre as duas modalidades de responsabilidade civil é que a responsabilidade subjetiva exige culpa do agente para gerar a obrigação de indenizar, enquanto a responsabilidade objetiva prescinde da culpa, bastando o nexo de casualidade para gerar esta obrigação.De qualquer forma, é importante a vítima deste tipo de acidente ter claro que independentemente de existir ou não seguro a favor da concessionária de serviço público, ela responde integralmente pelos prejuízos causados, desde que estes sejam efetivamente demonstrados.*Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br

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