O déficit da Previdência Social foi de R$ 14,5 bilhões em janeiro de 2018, superou em R$ 700 milhões o de janeiro de 2017 e continuará sendo o principal fator de desequilíbrio das contas públicas. Mas a última edição do Resultado do Tesouro Nacional mostrou que o agravamento do desequilíbrio teria sido ainda maior não fossem os efeitos positivos da retomada econômica, que permitiu estreitar a diferença que existe entre as receitas e as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A comparação entre os meses de janeiro de 2016, de 2017 e de 2018 mostra o impacto da retomada no INSS. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, a arrecadação real líquida da Previdência Social caiu 5,8%, enquanto os benefícios previdenciários aumentaram 7,5%. É bem diferente do que ocorreu entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018, quando a arrecadação real cresceu 4,5% e a despesa com benefícios avançou 4,7%.
Não há motivos para comemorar. O montante de benefícios previdenciários continuará a crescer exponencialmente. Dobrou de valor entre 2011 e 2017, passando de R$ 281,4 bilhões para R$ 564,7 bilhões. O desequilíbrio de 2018 será, na melhor das hipóteses, comparável ao de R$ 185 bilhões observado em 2017.
A expectativa de votação do projeto de reforma previdenciária, adiado sem data para reapresentação, fez crescer os pedidos de aposentadoria por parte dos trabalhadores que já reuniam as condições mínimas para pleitear o benefício.
Em janeiro de 2018, o déficit do INSS foi inferior ao superávit primário do Tesouro Nacional e do Banco Central, de R$ 45,2 bilhões, assegurando um resultado melhor para o governo central. Mas não há a menor possibilidade de que isso se repita nos próximos meses. A partir de fevereiro de 2018 a Previdência Social retomará seu lugar de maior contribuinte do déficit público. E continuará a ser, se suas regras não mudarem.
Se a isso se acrescentar o déficit dos regimes próprios dos servidores públicos – que se aposentam com proventos muito superiores aos benefícios pagos pelo INSS e recolhem contribuições proporcionalmente menores –, continuarão evidentes as gravíssimas anomalias dos sistemas previdenciários do País.
São dados que mostram a urgência da reforma previdenciária, que quanto mais tardar, mais dura terá de ser.
